PL 2304/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 6109/2019

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
23/06/2021

Ementa
Dispõe sobre a competência para processar e julgar o crime de estupro de vulnerável, alterando o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
06/07/2021 Apense-se à(ao) PL-6109/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2304/2021, pela Deputada Laura Carneiro (DEM/RJ), que "Dispõe sobre a competência para processar e julgar o crime de estupro de vulnerável, alterando o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal". Inteiro teor
06/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6109/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
07/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/21 PAG 456 Inteiro teor