PL 2304/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CCJC => PL 2304/2021 | Requerimento de Inversão de Pauta | 19/08/2025 | Maria do Rosário | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2304/2021 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 2304/2021 | Requerimento de Inversão de Pauta | 19/08/2025 | Cezinha de Madureira | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2304/2021 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2448/2024 | Requerimento de Desapensação | 02/07/2024 | Laura Carneiro | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.304, de 2021, apensado ao Projeto de Lei nº 6.109, de 2019. Inteiro teor |