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PL 2229/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 14940/2024


Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Padilha - PT/SP

Apresentação
17/06/2021

Ementa
Estabelece o dia 12 de julho como o Dia Nacional do Funk

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/06/2021 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2021) 19/08/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2023) 29/03/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2023) 08/05/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/07/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14940/2024. DOU 31/07/24 PÁG 01 COL 01.
RETIFICAÇÃO: DOU 01/08/24 PÁG 08 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2229/2021, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Estabelece o dia 12 de julho como o Dia Nacional do Funk". Inteiro teor
30/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
01/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/21 PAG 479 Inteiro teor
02/07/2021

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
17/08/2021

Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
18/08/2021

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2021)
31/08/2021

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/08/2021 a 31/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
14/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2023

Cultura ( CCULT )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Sâmia Bomfim, deixou de ser membro da Comissão
27/03/2023

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ)
28/03/2023

Cultura ( CCULT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2023)
13/04/2023

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/03/2023 a 13/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
17/04/2023

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1930/2022, apensado. Inteiro teor
19/04/2023

Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
20/04/2023

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura. Inteiro teor
20/04/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 21/04/2023, Letra A.
20/04/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1930/2022 apensada.
04/05/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP)
05/05/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2023)
10/05/2023

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CCULT, pela Comissão de Cultura. Inteiro teor
17/05/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
25/10/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 1.930/2022, apensado. Inteiro teor
31/10/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
05/12/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta pela autora, Deputada Chris Tonietto.
  • Lido o Parecer pelo Relator
  • Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).
  • Encerrada Discussão
  • Vista à Deputada Julia Zanatta.
07/12/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
20/12/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputados Gilson Marques.
  • Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta das autoras, Deputadas Chris Tonietto e Julia Zanatta, pelo Deputado Capitão Alberto Neto, coordenador da bancada do PL.
  • Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Julia Zanatta.
  • Aprovado o Parecer.
21/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 22/12/2023, Letra B.
22/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 02/02/2024): Projeto de Lei nº 2229/2021, principal, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 1930/2022, apensado, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.
27/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/02/2024 22:56:00. Não foram apresentados recursos.
06/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 22/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Inteiro teor
  • Encaminhado à CCP
06/03/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1930/2022 apensada.
12/03/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Alencar Santana (PT-SP)
13/03/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
19/03/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovada a Redação Final.
02/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação do PL 1930/2022, em função do arquivamento, nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD.
09/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

11/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 694/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 2229/2021. Inteiro teor
30/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14940/2024. DOU 31/07/24 PÁG 01 COL 01.
    RETIFICAÇÃO: DOU 01/08/24 PÁG 08 COL 01.
06/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 773/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 2229/2021, sancionado. Inteiro teor
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  • 19/03/2024 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 20/12/2023 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 13/12/2023 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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