PL 4014/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Mara Gabrilli e Rodrigo Cunha
Apresentação
28/05/2021
Ementa
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir a prorrogação dos prazos dos estágios durante a calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
02/06/2021 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este o PL-2423/2020 e apensados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
02/05/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
11/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado o Parecer. |
Apensados
Apensados ao PL 4014/2020 ( 7 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Finanças e Tributação | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
02/08/2021
- Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste,e dos PLs 2456/2020, 2978/2020, 3281/2020, 3708/2020, 3905/2020, e 2423/2020, apensados, com substitutivo.
Inteiro
teor
11/08/2021 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Trabalho |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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28/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/05/2021 |
Plenário ( PLEN )
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02/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/07/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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02/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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11/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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11/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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18/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/08/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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19/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/11/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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27/04/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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02/05/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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11/07/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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