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PL 3708/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
08/07/2020

Ementa
Prorroga o encerramento dos contratos de estágios até 31 de dezembro de 2020, acrescentando o art. 18 – A à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/07/2020 Apense-se à(ao) PL-2423/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/07/2020 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Lei n. 3708/2020, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Prorroga o encerramento dos contratos de estágios até 31 de dezembro de 2020, acrescentando o art. 18 – A à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3708/2020, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Prorroga o encerramento dos contratos de estágios até 31 de dezembro de 2020, acrescentando o art. 18 – A à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008". Inteiro teor
09/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2423/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
09/07/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/2020.