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PL 2456/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Ementa
Suspende a finalização de contratos de estágios durante período de pandemia da Covid-19 em estado de calamidade pública e dá outras providências; altera a Lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio)

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/06/2020 Apense-se à(ao) PL-2423/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/08/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2423/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2456/2020, pela Deputadas Professora Rosa Neide (PT/MT)e outros, que "Suspende a finalização de contratos de estágios durante período de pandemia da Covid-19 em estado de calamidade pública e dá outras providências; altera a Lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio)". Inteiro teor
08/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 985/2020, pela Deputada Luizianne Lins (PT-CE), que: "Solicita a inclusão de assinatura ao PL 2426/2020 de autoria da Deputada Professora Rosa Neide". Inteiro teor
28/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 985/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se. "
22/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2423/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
22/06/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/06/20 PÅG 16. Inteiro teor
11/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2423/2020
07/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2423/2020
18/08/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2423/2020
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