PL 1971/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Célio Studart - PV/CE
Apresentação
26/05/2021
Ementa
Determina que empresas prestadoras dos serviços de telefonia e concessionárias que exploram o fornecimento de energia e água veiculem, nas contas mensais enviadas ao consumidor, canais de denúncia de crimes de maus-tratos e frases de conscientização em defesa dos animais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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18/06/2021 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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18/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
11/05/2022 |
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS
)
Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) |
-
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CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
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Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/06/2021 |
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )
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22/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/05/2022 |
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )
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12/05/2022 |
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )
|