PL 1971/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMADS => PL 1971/2021 | Parecer do Relator | 28/06/2023 | Bruno Ganem | Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CMADS => PL 1971/2021 | Parecer de Comissão | 28/08/2023 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Determina que empresas prestadoras dos serviços de telefonia e concessionárias que exploram o fornecimento de energia e água veiculem, nas contas mensais enviadas ao consumidor, canais de denúncia de crimes de maus-tratos e frases de conscientização em defesa dos animais. Inteiro teor |