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REQ 154/2021 CSSF Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Adriana Ventura - NOVO/SP

Apresentação
11/05/2021

Ementa
Solicita realização de audiência pública para discutir o PL 1746/2015, que acrescenta o Capítulo IV-A ao Título II - Dos Direitos Fundamentais, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na Internet.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
05/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Arquivada nos termos do art.17, inciso II, alínea d, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento n. 154/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Solicita realização de audiência pública para discutir o PL 1746/2015, que acrescenta o Capítulo IV-A ao Título II - Dos Direitos Fundamentais, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na Internet". Inteiro teor
19/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Liziane Bayer, Carla Dickson e Odorico Monteiro
24/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento n. 176/2021, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Requer o aditamento do requerimento 154/2021 para inserir convidado na Audiência Pública para debater o PL 1746/2015, que acrescenta o Capítulo IV-A ao Título II - Dos Direitos Fundamentais, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na Internet". Inteiro teor
31/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento n. 185/2021, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Requer a inclusão de convidado em Audiência Pública, nesta Comissão. ". Inteiro teor
01/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Aprovado requerimento n. 176/2021 do Sr. Alexandre Padilha que requer o aditamento do requerimento 154/2021 para inserir convidado na Audiência Pública para debater o PL 1746/2015, que acrescenta o Capítulo IV-A ao Título II - Dos Direitos Fundamentais, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na Internet.
09/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Aprovado requerimento n. 185/2021 do Sr. Alexandre Padilha que requer a inclusão de convidado em Audiência Pública, nesta Comissão.
05/05/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Arquivada nos termos do art.17, inciso II, alínea d, do RICD.
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Sessões e Reuniões
  • 19/05/2021 - 10h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 13/05/2021 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões