REQ 154/2021 CSSF Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 176/2021 CSSF | Requerimento | 24/05/2021 | Alexandre Padilha | Requer o aditamento do requerimento 154/2021 para inserir convidado na Audiência Pública para debater o PL 1746/2015, que acrescenta o Capítulo IV-A ao Título II - Dos Direitos Fundamentais, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na Internet. Inteiro teor |
| REQ 185/2021 CSSF | Requerimento | 31/05/2021 | Alexandre Padilha | Requer a inclusão de convidado em Audiência Pública, nesta Comissão. Inteiro teor |