PL 1508/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Weliton Prado - PROS/MG
Apresentação
22/04/2021
Ementa
Torna obrigatória cláusula de manutenção e conservação de trechos rodoviários federais localizados em perímetros urbanos nos contratos de concessão.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 10.233 de 2001.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/05/2021 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/07/2021) | 02/07/2021 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/11/2022) | 25/11/2022 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
15/12/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC. |
14/12/2022 |
Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado o Parecer. |
21/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
23/11/2022
- Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
14/12/2022 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
22/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/05/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
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24/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/06/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
01/07/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
14/07/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
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20/06/2022 |
Viação e Transportes ( CVT )
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29/06/2022 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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06/07/2022 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
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22/11/2022 |
Viação e Transportes ( CVT )
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23/11/2022 |
Viação e Transportes ( CVT )
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24/11/2022 |
Viação e Transportes ( CVT )
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05/12/2022 |
Viação e Transportes ( CVT )
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14/12/2022 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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14/12/2022 |
Viação e Transportes ( CVT )
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15/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/12/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 14/12/2022 - 10h00
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 19/10/2022 - 10h15
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 06/07/2022 - 10h30
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)