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REQ 21/2021 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento



Identificação da Proposição

Autor
Capitão Alberto Neto - REPUBLIC/AM

Apresentação
12/04/2021

Ementa
Requer criação de Comissão Externa para fiscalização do Sistema Penitenciário no Brasil.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/04/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/04/2021

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Requerimento n. 21/2021, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Requer criação de Comissão Externa para fiscalização do Sistema Penitenciário no Brasil". Inteiro teor
20/04/2021

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • O requerimento foi subscrito pelo Deputado General Girão.
  • Encaminharam a votação os Deputados Capitão Alberto Neto, Subtenente Gonzaga, Sargento Fahur e Delegado Eder Mauro.
  • Aprovado.
05/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 959/2021, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que "
    Requer criação de Comissão Externa para fiscalização do Sistema Penitenciário no Brasil.

    ". Inteiro teor
11/05/2021

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 20/04/2021 - 09h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 19/04/2021 - 13h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 14/04/2021 - 13h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões