PL 1354/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Identificação da Proposição
Autor
Denis Bezerra - PSB/CE
Apresentação
12/04/2021
Ementa
Altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/05/2021 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
21/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
09/11/2022 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Aprovado requerimento n. 36/2022 do Sr. Denis Bezerra que requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o PL 1354/2021, que “altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet”. |
Apensados
Apensados ao PL 1354/2021 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
12/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/05/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
08/06/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
09/06/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
21/06/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
17/08/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
14/10/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
20/10/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
16/12/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
25/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/07/2022 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
09/11/2022 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|