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Situação: Apensado ao PL 1586/2021 - Pronta para Pauta na Comissão de Comunicação (CCOM)

Identificação da Proposição

Autor
Rui Falcão - PT/SP

Apresentação
24/08/2021

Ementa
Regula a remuneração dos conteúdos jornalísticos reproduzidos por meio de plataformas que não sejam as originais.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
28/09/2021	Apense-se à(ao) PL-1586/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
23/03/2023	Comunicação ( CCOM ) Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-1586/2021

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/08/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2950/2021, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP), que "Regula a remuneração dos conteúdos jornalísticos reproduzidos por meio de plataformas que não sejam as originais". Inteiro teor
28/09/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1586/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
29/09/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/21 PAG 400 Inteiro teor
30/09/2021	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Recebimento pela CCTCI.
23/03/2023	Comunicação ( CCOM ) Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-1586/2021
10/05/2023	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1462/2023, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n° 2950/2021, ao Projeto de Lei n° 2370/2019, por tratarem de matéria correlata". Inteiro teor