PL 1206/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Apresentação
05/04/2021
Ementa
Altera a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, para estabelecer isenção de contribuição social incidentes sobre proventos de aposentadoria percebidos pelos portadores, na forma que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/06/2021 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/06/2021) | 25/06/2021 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023) | 04/04/2023 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/12/2023) | 12/12/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
06/03/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Lucas Redecker, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
20/12/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Jorge Solla. |
18/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 08/12/2023 - Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/04/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
18/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
21/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
24/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
07/07/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
15/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
19/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
02/04/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
|
03/04/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
|
19/04/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
|
20/09/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
|
05/12/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
|
06/12/2023 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
08/12/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
|
11/12/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
|
18/12/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
|
20/12/2023 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
06/03/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
|