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PL 1188/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Rosana Valle - PSB/SP

Apresentação
05/04/2021

Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre penalidade para condutor não habilitado.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/05/2021	Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
04/11/2021	Viação e Transportes ( CVT ) Devolvida à Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), a pedido, para reexame do parecer.

Apensados

Apensados ao PL 1188/2021 ( 1 )

PL 1205/2021

PL 1205/2021

Autor: Gonzaga Patriota PSB/PE

Ementa: Altera o inciso V do art. 162 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para incluir outros dois documentos ao tipo infracional.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Viação e Transportes ( CVT )	06/10/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela aprovação deste, e do PL 1205/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )	-

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1188/2021, pela Deputada Rosana Valle (PSB/SP), que "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre penalidade para condutor não habilitado ". Inteiro teor
11/05/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-1205/2021. Inteiro teor
11/05/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/05/21 PÅG 614 Inteiro teor
12/05/2021	Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT, com a proposição PL-1205/2021 apensada.
18/08/2021	Viação e Transportes ( CVT ) Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR)
19/08/2021	Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/08/2021)
01/09/2021	Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
06/10/2021	Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela aprovação deste, e do PL 1205/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
15/10/2021	Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/10/2021)
28/10/2021	Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/10/2021 a 28/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/11/2021	Viação e Transportes ( CVT ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared.
04/11/2021	Viação e Transportes ( CVT ) Devolvida à Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), a pedido, para reexame do parecer.