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PL 1188/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Rosana Valle - PSB/SP

Apresentação
05/04/2021

Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre penalidade para condutor não habilitado.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/05/2021 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/08/2021) 19/08/2021
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/10/2021) 17/10/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/11/2022 Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado o Parecer.
01/12/2022 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1205/2021 apensada.

Apensados

Apensados ao PL 1188/2021 ( 1 )

  • PL 1205/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 30/11/2022 - Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PP-PR), pela aprovação deste, e do PL 1205/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

30/11/2022 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1188/2021, pela Deputada Rosana Valle (PSB/SP), que "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre
    penalidade para condutor não habilitado
    ". Inteiro teor
11/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1205/2021. Inteiro teor
11/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/05/21 PÅG 614 Inteiro teor
12/05/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT, com a proposição PL-1205/2021 apensada.
18/08/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR)
19/08/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/08/2021)
01/09/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
06/10/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela aprovação deste, e do PL 1205/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
15/10/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/10/2021)
28/10/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/10/2021 a 28/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/11/2021

Viação e Transportes ( CVT ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared.
04/11/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), a pedido, para reexame do parecer.
08/11/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PP/PR). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PP-PR), pela aprovação deste, e do PL 1205/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
30/11/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PP/PR). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PP-PR), pela aprovação deste, e do PL 1205/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
30/11/2022

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora Deputada Christiane de Souza Yared.
  • Aprovado o Parecer.
30/11/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
30/11/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
01/12/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1205/2021 apensada.
01/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 02/12/2022, Letra A.
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  • 30/11/2022 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 23/11/2022 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 03/11/2021 - 13h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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