PL 1188/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Rosana Valle - PSB/SP
Apresentação
05/04/2021
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre
penalidade para condutor não habilitado.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
11/05/2021 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
04/11/2021 |
Viação e Transportes ( CVT
)
Devolvida à Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), a pedido, para reexame do parecer. |
Apensados
Apensados ao PL 1188/2021 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Viação e Transportes ( CVT ) | 06/10/2021
- Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela aprovação deste, e do PL 1205/2021, apensado, com substitutivo.
Inteiro
teor |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/05/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
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18/08/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
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19/08/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
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01/09/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
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06/10/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
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15/10/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
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28/10/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
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03/11/2021 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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04/11/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
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