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REQ 661/2021 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Igor Timo - PODE/MG e outros

Apresentação
30/03/2021

Ementa
urgência para a apreciação do PL 3252/2020, de autoria do Deputado Bacelar (PODEMOS/BA), que “acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina.”


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/03/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 661/2021, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG) e outros, que "urgência para a apreciação do PL 3252/2020, de autoria do Deputado Bacelar (PODEMOS/BA), que “acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina.”".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 661/2021, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG) e outros, que "urgência para a apreciação do PL 3252/2020, de autoria do Deputado Bacelar (PODEMOS/BA), que “acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina.”". Inteiro teor
  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
31/03/2021

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/03/2021

Plenário ( PLEN ) - 15:19 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/04/2021

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/04/2021

Plenário ( PLEN ) - 19:26 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/04/2021

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/04/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 750/2021, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR), que "Requer a inclusão do PL 3252/2020 e do Requerimento de Urgência nº 661/2021, na Ordem do Dia do Plenário. ". Inteiro teor
24/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 750/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 750/2021 quanto ao Projeto de Lei n. 3.252/2020, por este estar sujeito à deliberação conclusiva pelas Comissões, nos termos do artigo 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
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Sessões e Reuniões
  • 07/04/2021 - 13h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 06/04/2021 - 19h26

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  • 06/04/2021 - 15h00

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