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PLENÁRIO 31/03/2021

ÍNTEGRA DA SESSÃO

31/03/2021

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
31/03/2021 às 15:19
Término:
31/03/2021 às 20:29
Situação:
Encerrada

Propostas já analisadas 1

  • PLP 10/2021 - Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente; altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, para conceder prazo adicional para celebração de aditivos contratuais e permitir mudança nos critérios de indexação dos contratos de refinanciamento de dívidas; altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, para permitir o afastamento de vedações durante o Regime de Recuperação Fiscal desde que previsto no Plano de Recuperação Fiscal; altera a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, para conceder prazo adicional para celebração de contratos e disciplinar a apuração de valores inadimplidos de Estado com Regime de Recuperação Fiscal vigente em 31 de agosto de 2020; e revoga o art. 27 da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021.

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Senado Federal - Luis Carlos Heinze
    • Relator: Roberto Alves (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 15
      A matéria retorna ao Senado Federal (PLP 10-A/2021).
    • 14
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP)
    • 13
      Votação da Redação Final.
    • 12
      Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2. Sim: 122; não: 334; total: 456.
    • 11
      Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
    • 10
      Votação do DTQ 3: PT: Emenda do Plenário nº 2 (art. 161, II)
    • 9
      Rejeitada a Emenda de Plenário n° 5. Sim: 116; não: 320; total: 436.
    • 8
      Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
    • 7
      Votação do DTQ 4: PT: Emenda do Plenário nº 5 (art. 161, II)
    • 6
      Mantido o texto. Sim: 385; não: 26; total: 411.
    • 5
      Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
    • 4
      Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para votação em separado do Art. 4º do PLP 10/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)
    • 3
      Retirado pelo autor.
    • 2
      Votação do DTQ 2: PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PROS, PTB, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA - Emenda do Plenário nº 1
    • 1
      Continuação da votação em turno único.

Propostas não analisadas 5

  • REQ 661/2021 - urgência para a apreciação do PL 3252/2020, de autoria do Deputado Bacelar (PODEMOS/BA), que “acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina.”

    • Autores: Bohn Gass (PT-RS), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Igor Timo (PODE-MG), Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 667/2021 - Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei 948/2021.

    • Autores: Alex Manente (CIDADANIA-SP), Celso Maldaner (MDB-SC), Coronel Armando (PSL-SC), Felício Laterça (PSL-RJ), Gastão Vieira (PROS-MA), Hildo Rocha (MDB-MA), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Juarez Costa (MDB-MT), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Lucio Mosquini (MDB-RO), Moses Rodrigues (MDB-CE), Nicoletti (PSL-RR), Norma Ayub (DEM-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1011/2020 - Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para estabelecer os grupos prioritários na vacinação contra a Covid-19.

    Passo a Passo

    • 34
      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
    • 33
      Retirado o DTQ 19: Bloco PSL (Republicanos): Emenda de Plenário nº 22 (art. 161, II)
    • 32
      Retirado o DTQ 17: Bloco PSL (PSD): Emenda de Plenário nº 24 (art. 161, II)
    • 31
      Retirado o DTQ 15: PSOL: Emenda de Plenário nº 41 (art. 161, II) (
    • 30
      Retirado o DTQ 13: PCdoB: Emenda de Plenário nº 37 (art. 161, II)
    • 29
      Retirado o DTQ 12: PSB: Destaque para votação da parte da Emenda de Plenário n. 15, apresentada ao Projeto de Lei n. 1.011, de 2020, que estabelece que "fica garantido aos conselheiros tutelares" a prioridade na vacinação contra a COVID-19, para que seja inserida, onde couber, no Substitutivo apresentado à proposição. (art. 161, II)
    • 28
      Retirado o DTQ 11: PCdoB: Emenda de Plenário nº 35 (art. 161, II)
    • 27
      Retirado o DTQ 10: PCdoB: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II)
    • 26
      Retirado o DTQ 9: PDT: Emenda de Plenário nº 32 (art. 161, II)
    • 25
      Retirado o DTQ 8: PDT: Emenda de Plenário n° 18 (art. 161, II)
    • 24
      Retirado o DTQ 7: Bloco PSL (DEM): destaque para votação da expressão “os trabalhadores da educação do Ensino Básico em exercício nos ambientes escolares”, constante da Emenda de Plenário nº 6, apresentada ao PL 1011/2020, para incluir, onde couber, no texto final aprovado. (art. 161, II)
    • 23
      Retirado o DTQ 6: PSOL: destaque para votação da expressão “entregadores de aplicativos”, constante da Emenda de Plenário n. 10, apresentada ao PL 1.011/2020, para que seja inserida, onde couber, no substitutivo oferecido ao referido PL. (art. 161, II)
    • 22
      Retirado o DTQ 5: Bloco PSL (DEM): Emenda de Plenário nº 6 (art. 161, II)
    • 21
      Retirado o DTQ 3: PT: destaque da expressão “taxistas e os motoristas de aplicativos”, constante da Emenda de Plenário n. 9, apresentada ao PL 1.011/2020, para que seja inserida, onde couber, no substitutivo oferecido ao referido PL. (art. 161, II)
    • 20
      Retirado o DTQ 2: PT: Destaque da expressão “trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e das entidades e organizações de assistência social que prestam atendimento com políticas de assistência social”, constante da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PL 5.377/2020, para que seja inserida, onde couber, no substitutivo oferecido ao PL 1.011/2020. (art. 161, II)
    • 19
      Retirado o DTQ 1: PSB: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II)
    • 18
      Em consequência, ficam prejudicadas a apreciação da Proposição inicial; as proposições apensadas; e as Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
    • 17
      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global adotada pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques.
    • 16
      Votação em turno único da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
    • 15
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
    • 14
      Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 13
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1, 3 a 6, 11, 13 a 15, 22 a 24, 27, 32, 34, 36, 39 e 47 oferecidas ao PL nº 1.011, de 2020, e 1, ao PL nº 5.377, de 2020, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela Relatora, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 2, 7 a 10, 12, 16 a 21, 26, 28 a 31, 35, 37, 38, 40 a 46, e 48 a 51. As Emendas de Plenário de nº 25 e 33, apresentadas ao PL nº 1.011, de 2020; e a de nº 2, apresentada ao PL nº 5.377, de 2020, apensado, não obtiveram o apoiamento necessário.
    • 12
      Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
    • 11
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 51.
    • 10
      Encerrada a discussão
    • 9
      Aprovado o Requerimento.
    • 8
      Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
    • 7
      Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
    • 6
      Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Vicentinho Júnior (PL-TO), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4992/2020, e do PL 5377/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
    • 4
      Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, do PL 4992/2020, e do PL 5377/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora.
    • 2
      Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 1561/2020 - Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir os produtos lotéricos denominados Loteria da Saúde e Loteria do Turismo; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018

    • Autores: Capitão Wagner (PROS-CE), Guilherme Mussi (PP-SP)
    • Relator: Giovani Cherini (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 823/2021 - Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid–19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II). NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II).

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), Airton Faleiro (PT-PA), Alencar Santana (PT-SP), Alexandre Padilha (PT-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Beto Faro (PT-PA), Bohn Gass (PT-RS), Carlos Veras (PT-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Célio Moura (PT-TO), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Helder Salomão (PT-ES), Henrique Fontana (PT-RS), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), José Ricardo (PT-AM), João Daniel (PT-SE), Leo de Brito (PT-AC), Leonardo Monteiro (PT-MG), Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Marília Arraes (PT-PE), Merlong Solano (PT-PI), Natália Bonavides (PT-RN), Nilto Tatto (PT-SP), Odair Cunha (PT-MG), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Professora Rosa Neide (PT-MT), Rejane Dias (PT-PI), Rogério Correia (PT-MG), Rubens Otoni (PT-GO), Rui Falcão (PT-SP), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), Waldenor Pereira (PT-BA), Zeca Dirceu (PT-PR), Zé Carlos (PT-MA), Zé Neto (PT-BA)
    • Relator: Zé Silva

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.