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PFC 10/2021 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Bibo Nunes - PSL/RS

Apresentação
26/03/2021

Ementa
Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do TCU dos recursos da União destinados ao estado do Rio Grande do Sul, no contexto do combate à pandemia de Covid-19.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/04/2021 À Comissão de Seguridade Social e FamíliaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 031/2021 da Comissão de Seguridade Social e Familia, que solicita providências para numerar, publicar e devolver a este órgão técnico, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) anexa, de autoria da Deputada Bibo Nunes,
    que, com o auxílio do Tribunal de Conta da União – TCU, propõe a esta Comissão que
    “realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do TCU dos recursos da União
    destinados ao estado do Rio Grande do Sul, no contexto do combate à pandemia de Covid-
    19”. Inteiro teor
26/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 10/2021, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL/RS), que "Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do TCU dos recursos da União destinados ao estado do Rio Grande do Sul, no contexto do combate à pandemia de Covid-19". Inteiro teor
07/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Seguridade Social e FamíliaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
08/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/04/21 572 Inteiro teor
12/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
13/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
15/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação em virtude de designação de novo relator pelo presidente.
30/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Relatório Prévio, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela implementação. Inteiro teor
15/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)
30/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CSSF, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS). Inteiro teor
12/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Relatório Prévio pelo Relator, Dep. Lucas Redecker
  • Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ).
  • Vista conjunta aos Deputados Benedita da Silva e Odorico Monteiro.
18/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo de Vista Encerrado
24/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Odorico Monteiro (PSB/CE). Inteiro teor
26/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Odorico Monteiro
16/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Odorico Monteiro
04/08/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 (cinco) sessões, de autoria do Deputado Alexandre Leite, Vice-Líder do DEM, bem como o Requerimento de Votação pelo processo nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).
  • Aprovado o Relatório Prévio
12/08/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)
  • Encaminhado ofício ao TCU. A PFC está em fase de implementação do Relatório Prévio.
06/10/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • O Relator, Dep. Lucas Redecker , deixou de ser membro da Comissão
  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/10/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
15/04/2024

Saúde ( CSAUDE )

  • Recebido Aviso Nº 000.1642024 do TCU que encaminha o Acórdão 312/2024, acompanhado do Relatório e Voto do Relator Ministro Jhonatan de Jesus que, considerando a solicitação atendida, decidiu pelo arquivamento do processo, nos termos dos arts. 14, inciso IV, e 17, inciso II, da Resolução-TCU 215/2008. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 04/08/2021 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 14/07/2021 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 07/07/2021 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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