PL 976/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
José Priante - MDB/PA
,
Denis Bezerra - PSB/CE
,
Angela Amin - PP/SC
,
General Peternelli - PSL/SP
,
Haroldo Cathedral - PSD/RR
,
Félix Mendonça Júnior - PDT/BA
,
Francisco Jr. - PSD/GO
,
Dr. Luiz Ovando - PSL/MS
,
Maria Rosas - REPUBLIC/SP
,
Idilvan Alencar - PDT/CE
,
Paula Belmonte - CIDADANIA/DF
,
Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO
e outros
Apresentação
19/03/2021
Ementa
Institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI), com vistas à melhoria da qualidade de vida dos munícipes, e dispõe sobre os princípios e diretrizes que a nortearão, os seus objetivos, as ações a serem realizadas, os recursos alocáveis e dá outras providências.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 7.998, de 1990
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/03/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
LeXML - Veja informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos