PL 976/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 9/2021 CDU | Requerimento | 30/06/2021 | Gustavo Fruet | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 976, de 2021, que “Institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI), com vistas à melhoria da qualidade de vida dos munícipes, e dispõe sobre os princípios e diretrizes que a nortearão, os seus objetivos, as ações a serem realizadas, os recursos alocáveis e dá outras providências.”. Inteiro teor |