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Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:

PL 1943/2019

Identificação da Proposição

Autor
Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO

Apresentação
12/03/2021

Ementa
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1943/2019.

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Data	Ação
18/03/2021	Plenário ( PLEN ) Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 408; não: 18; abstenção: 1; total: 427.
12/03/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 444/2021, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1943/2019".

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/03/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 444/2021, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1943/2019". Inteiro teor Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
16/03/2021	Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/03/2021	Plenário ( PLEN ) - 20:31 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/03/2021	Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) Matéria sobre a Mesa. Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 408; não: 18; abstenção: 1; total: 427. Votação
18/03/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE). Inteiro teor Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA). Inteiro teor
30/03/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE). Inteiro teor

REQ 444/2021