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PL 605/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Juninho do Pneu - DEM/RJ

Apresentação
25/02/2021

Ementa
Proíbe a comercialização e o uso de coleiras que causem choque em animais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/04/2021 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/05/2022 Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Apensados

Apensados ao PL 605/2021 ( 1 )

  • PL 306/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços   ( CDEICS ) -

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   ( CMADS ) -

Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 605/2021, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ), que "Proíbe a comercialização e o uso de coleiras que causem choque em animais". Inteiro teor
26/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
26/04/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS.
26/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/21 PÅG 495 Inteiro teor
20/05/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG)
21/05/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2021)
08/06/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
08/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

27/04/2022

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hercílio Coelho Diniz, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
03/05/2022

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/05/2022

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO)
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