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COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 15/07/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

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Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Kim Kataguiri por Participante Any Ortiz

Troca da mesa Presidente Any Ortiz por Participante Kim Kataguiri

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 05
Início: 15/07/2025 às 14:46
Término: 15/07/2025 às 15:06
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

REQ 19/2025 CICS - Requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre a atualização de tabela do Sistema Tributário Simples Nacional.

Aprovada
- Autora: Any Ortiz (CIDADANIA-RS)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Requerimento.
- 1
  
  Encaminhou a votação, favoravelmente, a Deputada Any Ortiz.
REQ 20/2025 CICS - Dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos.

Aprovada com alterações
- Autor: Heitor Schuch (PSB-RS)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Requerimento, com alteração, para incluir Representante da Cooperativa Agropecuária Mista de Bela Vista de Goiás (Cooperbelgo), a pedido do Deputado Daniel Agrobom.
- 1
  
  Subscreveram o Requerimento os Deputados Kim Kataguiri e Daniel Agrobom.
PLP 21/2025 - Dispõe sobre parcelamento especial de débitos federais de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte pertencentes ao setor de eventos.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Rafael Brito (MDB-AL)
- Relator: Luiz Gastão (PSD-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  12/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  23/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 4
  
  Retirado de pauta, por acordo.
- 3
  
  Suspensa a Discussão em razão da retirada de pauta, por acordo.
- 2
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
- 1
  
  Iniciada a Discussão.
PL 7817/2017 - Proíbe a continuidade do abastecimento de veículos automotores após o acionamento da trava de segurança das bombas de abastecimento.

Aprovada
- Autor: Lincoln Portela (PRB-MG)
- Relator: Daniel Agrobom (PL-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  15/07/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  24/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste e do de nº 8282/17, apensado, na forma do substitutivo da Comissão de Saúde, bem como da subemenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  14/08/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  10/07/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste e do PL 8.282/2017, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com Subemenda.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  06/12/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  17/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste e do PL 8282/2017, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 5
  
  Aprovado o Parecer.
- 4
  
  Encerrada a Discussão.
- 3
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 3

PL 605/2021 - Proíbe a comercialização e o uso de coleiras que causem choque em animais.
- Autor: Juninho do Pneu (DEM-RJ)
- Relator: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  05/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  01/08/2025
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, do PL 306/2022, do PL 5207/2023, do PL 5527/2023, e do PL 6177/2023, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 5
  
  Retirado de pauta, por acordo.
- 4
  
  Encerrada a Discussão.
- 3
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Augusto Coutinho, pelo Deputado Kim Kataguiri.
PL 1377/2022 - Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para determinar que será beneficiada com os mesmos descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica a unidade consumidora cujo titular seja Microempreendedor Individual – MEI.
- Autor: Josivaldo JP (PSD-MA)
- Relator: Lucas Ramos (PSB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  12/08/2025
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  11/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
PL 512/2025 - Altera a Lei 9.279, de 14 de maio de 1966, que regula os direitos e obrigações relativas à propriedade industrial para permitir o direito de uso da marca após utilização prolongada e sem oposição.
- Autor: Jonas Donizette (PSB-SP)
- Relator: Lucas Ramos (PSB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  06/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

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Any Ortiz

Kim Kataguiri

Any Ortiz

Kim Kataguiri

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Daniel Agrobom

Any Ortiz

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