| PRL 1 CICS => PL 605/2021 |
Parecer do Relator |
16/06/2025 |
Augusto Coutinho |
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com substitutivo, do PL 306/2022, do PL 5207/2023, do PL 5527/2023, e do PL 6177/2023, apensados.
Inteiro teor
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| SBT 1 CICS => PL 605/2021 |
Substitutivo |
16/06/2025 |
Augusto Coutinho |
Proíbe a comercialização e o uso de coleiras que causem choque em animais.
Inteiro teor
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| CVO 1 CICS => PL 605/2021 |
Complementação de Voto |
01/08/2025 |
Augusto Coutinho |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, do PL 306/2022, do PL 5207/2023, do PL 5527/2023, e do PL 6177/2023, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CICS => PL 605/2021 |
Substitutivo |
01/08/2025 |
Augusto Coutinho |
Inteiro teor
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| PAR 1 CICS => PL 605/2021 |
Parecer de Comissão |
08/08/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
Parecer da Comissão (CICS) ao PL 605/2021
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CICS => PL 605/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
08/08/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 605/2021
Inteiro teor
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