PL 5260/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
25/11/2020

Ementa
Altera o § 1º do art. 37 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar acolhimento institucional desde os 55 (cinquenta e cinco) anos de idade para pessoas com doenças incapacitantes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/02/2021 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/06/2021 DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )
Aprovado o Parecer da Relatora Deputada Leandre (PV-PR).
25/11/2021 SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação, com emendas.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
DIREITOS DA PESSOA IDOSA   ( CIDOSO ) 01/06/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela rejeição. Inteiro teor

10/06/2021   09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer da Relatora Deputada Leandre (PV-PR).
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) 25/11/2021 - Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5260/2020, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Altera o § 1º do art. 37 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar acolhimento institucional desde os 55 (cinquenta e cinco) anos de idade para pessoas com doenças incapacitantes". Inteiro teor
25/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
26/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/21 PÅG 279. Inteiro teor
03/03/2021

DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )

  • Recebimento pela CIDOSO.
25/03/2021

DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )

  • Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR)
29/03/2021

DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2021)
13/04/2021

DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
01/06/2021

DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Leandre (PV/PR). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela rejeição. Inteiro teor
10/06/2021

DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora Deputada Leandre (PV-PR).
  • Iniciada a Discussão
  • Discutiu a Matéria o Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
  • Discutiu a Matéria o Dep. Felício Laterça (PSL-RJ).
  • Encerrada Discussão
  • Iniciada a Votação
  • Aprovado o Parecer da Relatora Deputada Leandre (PV-PR).
14/06/2021

DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA. Inteiro teor
15/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
15/06/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
15/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 16/06/21 PAG 669, Letra A. Inteiro teor
25/08/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP)
26/08/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2021)
09/09/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2021 a 09/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
25/11/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 10/06/2021 - 06h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)