PL 5260/2020
Projeto de Lei
Notícias
Notícias de 1 a 2 de 2 encontradas
-
04/08/2023 - 17:37
Hoje, o Estatuto da Pessoa Idosa só garante o acolhimento em instituição de longa permanência aos maiores de 60 anos
-
26/11/2020 - 17:39
A medida poderá ser incluída no Estatuto do Idoso