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PL 5242/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Lima - PSL/RJ

Apresentação
24/11/2020

Ementa
Dispõe sobre a liberação de vias férreas em caso de acidente e autoriza a remoção de feridos, corpos, veículos e máquinas que obstruam a passagem das composições.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/02/2021 Às Comissões de Viação e Transportes; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021) 29/04/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 01/04/2024) 01/04/2024
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/08/2025) 07/08/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/08/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Designado Relator, Dep. André Fernandes (PL-CE).
05/08/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Designado Relator, Dep. Coronel Armando (PP-SC).

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 18/06/2025 - Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor

02/07/2025 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5242/2020, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ), que "Dispõe sobre a liberação de vias férreas em caso de acidente e autoriza a remoção de feridos, corpos, veículos e máquinas que obstruam a passagem das composições". Inteiro teor
25/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
25/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/21 PÅG 492. Inteiro teor
12/03/2021

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
27/04/2021

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
28/04/2021

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021)
11/05/2021

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
04/05/2022

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
11/05/2022

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/05/2022

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES)
22/06/2022

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PTB/ES). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), pela aprovação. Inteiro teor
29/06/2022

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
06/07/2022

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
31/01/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato, deixou de ser membro da Comissão
27/03/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)
28/03/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 01/04/2024)
23/04/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/03/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
03/06/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), pela rejeição. Inteiro teor
05/06/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
05/06/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), a pedido, para reexame de parecer.
04/12/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
19/03/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rodrigo de Castro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
20/03/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
07/04/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA).
18/06/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do PRL n. 3 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor
02/07/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE).
  • Aprovado o Parecer.
08/07/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
08/07/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
14/07/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 15/07/2025, Letra A.
05/08/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Coronel Armando (PP-SC).
06/08/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/08/2025)
20/08/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
24/08/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • O Relator, Dep. Coronel Armando, deixou de ser membro da Comissão
25/08/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. André Fernandes (PL-CE).
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  • 02/07/2025 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 04/12/2024 - 10h30

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  • 05/06/2024 - 10h30

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