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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 24/03/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
24/03/2026 às 14:28
Término
24/03/2026 às 16:52
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 37

  • REQ 127/2026 CSPCCO - Requer Moção de Pesar e Solidariedade pelo falecimento do 1º Sargento da Polícia Militar da Bahia, Romão Roberto dos Santos, de 65 anos, ocorrido no dia 22 de março de 2026, no município de Candeias, Região Metropolitana de Salvador, vítima de um brutal crime de latrocínio.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Alden (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Sargento Fahur (PL/PR).

  • REQ 104/2026 CSPCCO - Requer o envio de Indicação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Presidência da República, por esta Comissão, sugerindo a edição de novo decreto ou a alteração do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, a fim de aperfeiçoar dispositivos relativos ao funcionamento de clubes de tiro, ao exercício das atividades de caçadores, atiradores e colecionadores, bem como à classificação e aquisição de armas de fogo e munições.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados:General Girão (PL/RN),Capitão Alden (PL/BA) e Sargento Fahur (PL/PR).

  • REQ 105/2026 CSPCCO - Requer Moção de Aplausos e Louvor ao Policial Federal e Deputado Estadual Danilo Campetti, pela dedicação, comprometimento e relevantes serviços prestados no exercício da atividade policial, com destaque para sua atuação na prisão do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito da Operação Lava Jato, em 2018.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Sargento Fahur (PL/PR).

  • REQ 106/2026 CSPCCO - Requer a aprovação de MOÇÃO DE PESAR pelo assassinato do Fiscal Agropecuário da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará – ADEPARÁ, Sr. Fábio Alan Queiroz Correa, ocorrido em 13 de março de 2026, no município de São Geraldo do Araguaia/PA.

    Aprovada

    • Autor: Messias Donato (REPUBLIC-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados:General Girão (PL/RN), Capitão Alden (PL/BA) e Sargento Fahur (PL/PR).

  • REQ 107/2026 CSPCCO - Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da crescente atuação de organizações criminosas brasileiras no exterior.

    Aprovada

    • Autor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados, General Girão (PL/RN) e Sargento Fahur (PL/PR).

  • REQ 108/2026 CSPCCO - Requer repúdio à conduta desrespeitosa, intimidatória e incompatível com a liberdade de imprensa adotada pelo Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, contra jornalistas da 98 FM Natal, durante entrevista concedida ao programa 12 em Ponto, em 13 de março de 2026.

    Aprovada

    • Autor: General Girão (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados General Girão (PL/RN), Capitão Alden (PL/BA) e Sargento Fahur (PL/PR).

  • REQ 109/2026 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.480, de 2025, que altera a Lei nº 14.312, de 2022, do Programa Habite Seguro.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Alden (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado:Sargento Fahur (PL/PR)

  • REQ 110/2026 CSPCCO - Solicito seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministro dos Povos Indígenas, a fim de prestar informações sobre a presença de infraestrutura de treinamento de organizações criminosas na Terra Indígena Tereza Cristina (MT).

    Aprovada

    • Autor: General Pazuello (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados: General Girão (PL/RN) e Sargento Fahur (PL/PR).

  • REQ 111/2026 CSPCCO - Requer Informações ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da morte de um investigado vinculado às investigações do Banco Master, ocorridas sob a custódia da Polícia Federal, no Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: Messias Donato (REPUBLIC-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados: General Girão (PL/RN), Capitão Alden (PL/BA) e Sargento Fahur (PL/PR).

  • REQ 112/2026 CSPCCO - Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para adoção de providências destinadas à apuração das circunstâncias da custódia, do atendimento e dos registros relacionados ao óbito e sepultamento de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Sargento Fahur (PL/PR).

  • REQ 113/2026 CSPCCO - Requer o encaminhamento de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a adoção de providências destinadas à atuação junto ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais na apuração das circunstâncias relacionadas ao velório, sepultamento e registros oficiais de óbito de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Sargento Fahur (PL/PR).

  • REQ 114/2026 CSPCCO - Requer o encaminhamento de Indicação ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública a adoção de providências destinadas à apuração das circunstâncias da custódia, do atendimento e dos registros relacionados ao óbito e sepultamento de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, bem como o encaminhamento de informações sobre os resultados obtidos.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados: Capitão Alden (PL/BA) e Sargento Fahur (PL/PR).

  • REQ 115/2026 CSPCCO - Requer o encaminhamento de Indicação ao Diretor-Geral da Polícia Federal para sugerir a adoção de providências destinadas à apuração das circunstâncias relacionadas aos registros oficiais de óbito, ao velório e ao sepultamento de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, bem como o encaminhamento de informações sobre os resultados obtidos.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Sargento Fahur (PL/PR).

  • REQ 116/2026 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater a Socioeducação como eixo da Segurança Pública, o financiamento do sistema, a responsabilidade compartilhada entre os entes federativos, o aumento do tempo de internação infracional e inclusão dos agentes socioeducativos no art. 144 da Constituição Federal.

    Aprovada

    • Autor: Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Sargento Fahur (PL/PR).

  • REQ 118/2026 CSPCCO - Requer a concessão de Moção de Pesar pelo falecimento da Comandante da Guarda Municipal de Vitória (GCMV), Dayse Barbosa, ocorrido em circunstâncias trágicas no último dia 23 de março de 2026.

    Aprovada

    • Autor: Gilvan da Federal (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Capitão Alden (PL/BA) e Sargento Fahur (PL/PR).

  • REQ 119/2026 CSPCCO - Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento da Comandante da Guarda Municipal de Vitória/ES, Dayse Barbosa.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Sargento Fahur (PL/PR).

  • REQ 120/2026 CSPCCO - Moção de Repúdio a ato de ameaça indireta contra parlamentar e à incitação à violência política.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Alden (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Sargento Fahur (PL/PR).

  • REQ 121/2026 CSPCCO - Moção de Louvor aos policiais militares Cb. Savio Luiz Araújo Leite, Sd. Josias Victor Santos de Oliveira e Sd. Klivinsthon Kendert Campos Cavalcante, da 1ª Companhia do 4º Batalhão da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, pela pronta intervenção que salvou a vida de um recém-nascido vítima de engasgo no bairro da Redinha Velha, em Natal/RN.

    Aprovada

    • Autor: Sargento Gonçalves (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados: General Girão (PL/RN), Capitão Alden (PL/BA) e Sargento Fahur (PL/PR).

  • REQ 122/2026 CSPCCO - Requer a aprovação de Moção de Aplausos ao Sr. Salesio Nuhs, CEO Global da Taurus Armas e presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições – ANIAM, pela relevante contribuição ao fortalecimento da indústria nacional de defesa e de segurança pública, bem como da sua destacada atuação à frente de uma das maiores fabricantes de armamentos do mundo.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Meira (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Sargento Fahur (PL/PR).

  • REQ 123/2026 CSPCCO - Requer Moção de Aplausos pela atuação com firmeza do Cabo Adalberto Fernandes Lima, da Polícia Militar de São Paulo, pela preservação da cena do crime envolvendo a morte da soldado PM Gisele Alves Santana, diante da desobediência e abuso com base na superioridade hierárquica pelo tenente-coronel Geraldo Neto, preso preventivamente pela morte da policial.

    Aprovada

    • Autor: Junio Amaral (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados: Capitão Alden (PL/BA) e Sargento Fahur (PL/PR).

  • REQ 124/2026 CSPCCO - Requer Moção de Pesar e Solidariedade pelo falecimento da Comandante da Guarda Municipal de Vitória, Dayse Barbosa.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Alden (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados: General Girão (PL/RN) e Sargento Fahur (PL/PR).

  • REQ 125/2026 CSPCCO - Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento da Comandante da Guarda Civil Municipal de Vitória/ES, Sra. Dayse Barbosa.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Meira (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados: Capitão Alden (PL/BA) e Sargento Fahur (PL/PR).

  • PL 3858/2023 - Insere o §2º no art. 114 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para tornar obrigatório o comparecimento do sentenciado a programas de recuperação e reeducação, para o ingresso no regime aberto, nos casos de violência doméstica e/ou familiar contra a mulher.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Capitão Alden (PL/BA).

  • PL 3813/2024 - Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime Hediondo

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Sargento Fahur (PL-PR).

  • PL 1038/2025 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma ao atirador de nível 3 com mais de 3 (três) anos de concessão do Certificado de Registro, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 4676/2025 - Altera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que “estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados”, para atribuir à Defensoria Pública a defesa dos agentes dos órgãos de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição Federal, em processos administrativos disciplinares e judiciais.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 5948/2025 - Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 para vincular parcela da aplicação do Fundo Nacional de Segurança Pública às comunidades diretamente atingidas pela violência de operações policiais.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Sargento Fahur (PL-PR), Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) e Dep. Capitão Alden (PL-BA).

  • PL 3486/2024 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para instituir a Secretaria Nacional de Captura (Senac).

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO/SP).

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer.

  • PL 2480/2025 - Reconhece Nacionalmente a Profissão de Vigilante e Agente de Segurança Privada como atividade de risco para fins de aquisição de produtos e equipamentos destinados à sua própria segurança e defesa pessoal e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Dep. Capitão Alden (PL/BA).

  • PL 2995/2025 - Dispõe sobre as medidas para agilizar o atendimento telefônico imediato de emergências por engasgo em crianças, adolescentes, adultos e idosos, junto aos serviços públicos de urgência e emergência, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer.

  • PL 4844/2025 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para dispor sobre o envio, mediante requisição, de registros audiovisuais, logs e metadados de câmeras corporais de segurança pública à polícia judiciária e ao Ministério Público para fins de investigação criminal e apuração de infrações penais.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Sargento Fahur (PL-PR).

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer.

  • PL 5368/2025 - Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para autorizar a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP em softwares de cibersegurança, seguros cibernéticos, campanhas educativas de prevenção a fraudes e golpes, inclusive digitais, e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer.

  • PL 5427/2025 - Acrescenta inciso ao art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma de fogo aos diretores de clubes de tiro desportivo e aos proprietários ou responsáveis legais por estabelecimentos de comércio de armas de fogo, munições e acessórios.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Sargento Fahur (PL-PR) e Dep. Capitão Alden (PL-BA).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Junio Amaral (PL/MG)

  • PL 5613/2025 - Institui o Seguro de Vida e Acidentes Pessoais para os profissionais de segurança pública e defesa social, a ser custeado com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 4

      Retirado de pauta, de ofício.

    • 3

      Suspensa a Discussão.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Capitão Alden (PL-BA).

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer.

  • PL 5731/2025 - Institui o Programa Nacional de Apoio às Famílias dos Servidores da Segurança Pública Vítimas em Serviço e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alden (PL-BA), Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Dep. Sargento Fahur (PL-PR).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Allan Garcês (PP/MA).

  • PL 6033/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 10.834, de 2003, da Lei nº 10.826, de 2003, e do Decreto nº 24.602, de 1934, para dispor sobre a destinação da arrecadação das taxas e multas na fiscalização de produtos controlados, e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alden (PL-BA) e Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer.

  • PL 6450/2025 - Acrescenta inciso XIII ao art. 5º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e promove alterações em diversos outros diplomas legais, para incluir os programas de assistência psicossocial dentre as diversas destinações dadas aos recursos desse Fundo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer.

Propostas não analisadas 5