PL 5191/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformado na Lei Ordinária 14130/2021
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
18/11/2020
Ementa
Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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16/12/2020 | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
29/03/2021 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Transformado na Lei Ordinária 14130/2021. DOU 30/03/21 PÁG 07 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 111/21-PE). Razões do veto: DOU 30/03/21 PÁG 15 COL 01. Rejeitado o veto presidencial em 11/06/21. DOU 11/06/21 PÁG 02 COL 01. Promulgação da parte vetada: (MSC 263/21-PE). DOU 11/06/21 PÁG 19 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 25 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
18/11/2020 |
Plenário ( PLEN )
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08/12/2020 |
Plenário ( PLEN )
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09/12/2020 |
Plenário ( PLEN )
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16/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/12/2020 |
Plenário ( PLEN )
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16/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/12/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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18/12/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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18/12/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 17:32 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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21/12/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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21/12/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 19:44 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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22/12/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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22/12/2020 |
Plenário ( PLEN )
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22/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/12/2020 |
Plenário ( PLEN )
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22/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/12/2020 |
Plenário ( PLEN )
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23/12/2020 |
Plenário ( PLEN )
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03/02/2021 |
Plenário ( PLEN )
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04/02/2021 |
Plenário ( PLEN )
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18/02/2021 |
Plenário ( PLEN )
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22/02/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/03/2021 |
Plenário ( PLEN )
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09/03/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/03/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/04/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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