PL 4853/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Célio Studart - PV/CE
Apresentação
07/10/2020
Ementa
Proíbe a comercialização e uso de medicamentos anti-cio em todo o território nacional.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
22/12/2020 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
03/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC) |
Apensados
Apensados ao PL 4853/2020 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
13/09/2021
- Parecer do Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO), pela aprovação deste, e do PL 2645/2021, apensado, com substitutivo.
Inteiro
teor
22/09/2021 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
31/08/2022
- Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CDEICS, e do PL 2645/2021, apensado.
Inteiro
teor
09/11/2022 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
07/10/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/02/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/03/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
05/04/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
20/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/09/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
22/09/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
22/09/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
22/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/09/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
29/06/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
31/08/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
09/11/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
14/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/11/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/11/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
03/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|