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PL 4852/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Transformada na Lei Ordinária 14738/2023

Identificação da Proposição

Apresentação
07/10/2020

Ementa
Concede a cidade de Canela, localizada no Estado de Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional dos Parques Temáticos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
22/12/2020	Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2021)	26/08/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2023)	05/04/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
28/11/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei Ordinária 14738/2023. DOU 29/11/2023 PÁG 01 COL 02.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/10/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4852/2020, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL/RS), que "Concede a cidade de Canela, localizada no Estado de Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional dos Parques Temáticos". Inteiro teor
22/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/02/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 728. Inteiro teor
02/03/2021	Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
24/08/2021	Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG)
25/08/2021	Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2021)
08/09/2021	Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2021 a 08/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
27/09/2021	Cultura ( CCULT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela aprovação. Inteiro teor
14/12/2021	Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora.
08/06/2022	Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer.
09/06/2022	Cultura ( CCULT ) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura. Inteiro teor
09/06/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 10/06/2022, Letra A.
10/06/2022	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
03/04/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA)
04/04/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2023)
19/04/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
11/05/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
06/06/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Lido o Parecer do Relator, Deputado Bacelar, pelo Deputado José Medeiros. Aprovado o Parecer.
15/06/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do PAR n. 1 CCJC (Parecer de Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
16/06/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/06/2023, Letra B.
19/06/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/06/2023).
07/07/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso 07/07/2023. Não foram apresentados recursos. Ofício SGM-P 162/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Inteiro teor Encaminhado à CCP
10/07/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
07/08/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator da Redação Final, Dep. Bacelar (PV-BA)
16/08/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
22/08/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovada a Redação Final.
01/09/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do autógrafo. Inteiro teor
05/09/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 335/2023/PS-GSE. Inteiro teor
14/11/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido Ofício nº 1150/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 4852/2020. Inteiro teor
28/11/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei Ordinária 14738/2023. DOU 29/11/2023 PÁG 01 COL 02.
04/12/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido Ofício nº 1259/2023-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 4852/2020, sancionado. Inteiro teor

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