PL 3892/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Kátia Abreu - PP/TO

Apresentação
04/09/2020

Ementa
Dispõe sobre a utilização de recursos oriundos de repasses federais por parte dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em ações preventivas e de preparação para o retorno às aulas presenciais, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/04/2021 Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-3165/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/11/2021 SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PP-MA), pela aprovação deste, do PL 3551/2020, do PL 4489/2020, do PL 3165/2020 e do PL 4321/2020, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Educação.

Apensados

Apensados ao PL 3892/2020 ( 4 )

  • PL 3165/2020 (2)
  • ,  PL 3551/2020 (1)
  • ,  PL 4489/2020
  • ;  PL 4321/2020

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
EDUCAÇÃO   ( CE ) 16/09/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação deste, do PL 3551/2020, do PL 4489/2020, do PL 3165/2020, e do PL 4321/2020, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

22/09/2021   09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer.
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) 16/11/2021 - Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PP-MA), pela aprovação deste, do PL 3551/2020, do PL 4489/2020, do PL 3165/2020 e do PL 4321/2020, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Educação. Inteiro teor

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3892/2020, pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre a utilização de recursos oriundos de repasses federais por parte dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em ações preventivas e de preparação para o retorno às aulas presenciais, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).

    ". Inteiro teor
04/09/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 655/2020, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos tennos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 3.892, de 2020, de autoria da Senadora Kátia Abreu, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre a utilização de recursos oriundos de repasses federais por parte dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em ações preventivas e de preparação para o retorno às aulas presenciais, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n? 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19)". Inteiro teor
30/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2494/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3892/2020 – Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.321 de 2020". Inteiro teor
12/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-3165/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3165/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4321/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4321/2020. Inteiro teor
13/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 391 Inteiro teor
15/04/2021

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Recebimento pela CE, com as proposições PL-3551/2020, PL-3165/2020, PL-4321/2020, PL-4489/2020 apensadas.
05/05/2021

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)
05/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Exarado despacho no Requerimento n. 2494/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 2.494/2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 4.321/2020 já foi apensado ao Projeto de Lei n. 3.892/2020 em despacho inicial. Publique-se."
16/09/2021

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação deste, do PL 3551/2020, do PL 4489/2020, do PL 3165/2020, e do PL 4321/2020, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
22/09/2021

EDUCAÇÃO ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Aprovado o Parecer.
24/09/2021

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela EDUCAÇÃO. Inteiro teor
24/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
27/09/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-3551/2020, PL-3165/2020, PL-4321/2020, PL-4489/2020 apensadas.
27/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 28/09/21 PAG 899, Letra A. Inteiro teor
29/09/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. André Fufuca (PP-MA)
16/11/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado André Fufuca (PP/MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PP-MA), pela aprovação deste, do PL 3551/2020, do PL 4489/2020, do PL 3165/2020 e do PL 4321/2020, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Educação. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 22/09/2021 - 06h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)