PL 3165/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 3892/2020

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Ementa
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/04/2021 Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/09/2021 SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3892/2020

Apensados

Apensados ao PL 3165/2020 ( 2 )

  • PL 3551/2020 (1)
  • ,  PL 4489/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
EDUCAÇÃO   ( CE ) -

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) -

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3165/2020, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE) e outros, que "Dispõe sobre ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1480/2020, pelos Deputados Professor Israel Batista (PV-DF) e outros, que: "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 3.165/2020". Inteiro teor
09/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1501/2020, pelo Deputado Rafael Motta (PSB/RN), que "Requer a inclusão na coautoria do PL 3165, de 2020, de autoria dos Srs. e Sras. IDILVAN ALENCAR, PROFª DORINHA SEABRA REZENDE, BACELAR, PROFª ROSA NEIDE, DANILO CABRAL, TÁBATA AMARAL, PEDRO CUNHA LIMA E RAUL HENRY". Inteiro teor
10/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1519/2020, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) e outros, que "Requer a coautoria no PL 3165/2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1530/2020, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 3165/2020". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1531/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI) e outros, que "Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 3165 de 2020 que estabelece dispõe sobre ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1532/2020, pelo Deputado Rafael Motta (PSB/RN) e outros, que "Requer a inclusão na coautoria do PL 3165, de 2020, de autoria dos Srs. e Sras. IDILVAN ALENCAR, PROFª DORINHA SEABRA REZENDE, BACELAR, PROFª ROSA NEIDE, DANILO CABRAL, TÁBATA AMARAL, PEDRO CUNHA LIMA E RAUL HENRY". Inteiro teor
18/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1611/2020, pelos Deputados Alessandro Molon (PSB-RJ) e outros, que: "Requer coautoria do Projeto de Lei n° 3165/2020". Inteiro teor
23/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1531/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
  • Deferido o Requerimento n. 1530/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
  • Deferido o Requerimento n. 1532/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
24/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.480/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
24/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1672/2020, pelo Deputado João H. Campos (PSB/PE) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº. 3165 de 2020". Inteiro teor
29/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1695/2020, pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e outros, que "Requer coautoria do PL 3.165, de 2020, do Dep. Idilvan Alencar e outros. ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1704/2020, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE) e outros, que "Requer coautoria do nº PL 3.165, de 2020, do Dep. Idilvan Alencar e outros". Inteiro teor
30/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1712/2020, pelo Deputado João H. Campos (PSB/PE) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº. 3165 de 2020". Inteiro teor
30/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.695/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
  • Deferido o Requerimento n. 1.704/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
  • Apresentação do Requerimento n. 1712/2020, pelo Deputado João H. Campos (PSB/PE) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº. 3165 de 2020".
01/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.611/2020. conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
  • Deferido o Requerimento n. 1712/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
02/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.672/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
20/10/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2600/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros, que "Requer a minha inclusão como coautora do Projeto de Lei nº 3.165/2020, de autoria do Deputado Bacelar e dispõe sobre ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências". Inteiro teor
09/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.600/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
12/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3551/2020. Inteiro teor
  • Apense-se este ao PL-3892/2020. Inteiro teor
13/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 348. Inteiro teor
15/04/2021

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Recebimento pela CE, apensado ao PL-3892/2020
27/09/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3892/2020