PDL 394/2020 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
08/09/2020
Ementa
Susta os efeitos de dispositivos do Decreto n° 10.747, de 26 de agosto de 2020.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/12/2020 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
21/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
14/12/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP
)
Retirado de pauta, de ofício. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) | 14/12/2021
- Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 5 )
- Destaques ( 0 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
08/09/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
21/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/03/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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05/05/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
25/05/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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29/06/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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06/07/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
13/07/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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14/12/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
|
14/12/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
Sessões e Reuniões
- 14/12/2021 - 07h30
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
- 13/07/2021 - 07h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 06/07/2021 - 06h30
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)