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PDL 394/2020 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Apresentação
08/09/2020

Ementa
Susta os efeitos de dispositivos do Decreto n° 10.747, de 26 de agosto de 2020.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
08/09/2020 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 394/2020, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), que "Susta os efeitos de dispositivos do Decreto n° 10.747, de 26 de agosto de 2020. ".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
08/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 394/2020, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), que "Susta os efeitos de dispositivos do Decreto n° 10.747, de 26 de agosto de 2020. ". Inteiro teor