PEC 32/2020 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Aguardando Instalação de Comissão Temporária; Aguardando Parecer do Relator na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
03/09/2020

Ementa
Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/02/2021 À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/02/2021 Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
18/05/2021 LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ( CLP )
Aprovado requerimento n. 23/2021 do Sr. Waldenor Pereira que requer a realização de Audiência Pública, para discutir a Reforma Administrativa (PEC 32 / 2020) e suas repercussões nos serviços públicos.
25/05/2021 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Júlio Delgado, Tadeu Alencar, Rafael Motta, Gervásio Maia, Bira do Pindaré, Ricardo Silva, Odorico Monteiro, Maria do Rosário, Reginaldo Lopes, Patrus Ananias, Rubens Otoni, José Guimarães, Paulo Teixeira, Erika Kokay, Zeca Dirceu, Rui Falcão, Gleisi Hoffmann, Alencar Santana Braga, Leo de Brito, Ivan Valente, Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim, Jandira Feghali, Júlio Delgado, José Guimarães, Túlio Gadêlha, Alencar Santana Braga, Pompeo de Mattos, Chico D'Angelo, Dagoberto Nogueira, Subtenente Gonzaga, Fábio Henrique, Renildo Calheiros, Perpétua Almeida, Orlando Silva, Alice Portugal e Joenia Wapichana. Ricardo Silva, Odorico Monteiro, Maria do Rosário, Reginaldo Lopes, Patrus Ananias, Rubens Otoni, José Guimarães, Paulo Teixeira, Erika Kokay, Zeca Dirceu, Rui Falcão, Gleisi Hoffmann, Alencar Santana Braga, Leo de Brito, Ivan Valente, Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim, Jandira Feghali, Júlio Delgado, José Guimarães, Túlio Gadêlha, Alencar Santana Braga, Pompeo de Mattos, Chico D'Angelo, Dagoberto Nogueira, Subtenente Gonzaga, Fábio Henrique, Renildo Calheiros, Perpétua Almeida, Orlando Silva, Alice Portugal e Joenia Wapichana.
02/06/2021 EDUCAÇÃO ( CE )
Aprovado requerimento n. 108/2021 do Sr. Professor Israel Batista que requer a realização de audiência pública para debater e analisar os impactos que podem ser causados a partir da aprovação da PEC 32/2020, Reforma Administrativa, no âmbito da Comissão de Educação.
16/06/2021 Comissão Especial - PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA ( PEC03220 )
Aprovado requerimento n. 1/2021 do Sr. Rui Falcão que requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer a Comissão Especial - PEC 32 de 2020, a fim de prestar esclarecimentos acerca da proposta de Reforma Administrativa.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) 24/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela admissibilidade, com emendas supressivas saneadoras. Inteiro teor

25/05/2021   09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Júlio Delgado, Tadeu Alencar, Rafael Motta, Gervásio Maia, Bira do Pindaré, Ricardo Silva, Odorico Monteiro, Maria do Rosário, Reginaldo Lopes, Patrus Ananias, Rubens Otoni, José Guimarães, Paulo Teixeira, Erika Kokay, Zeca Dirceu, Rui Falcão, Gleisi Hoffmann, Alencar Santana Braga, Leo de Brito, Ivan Valente, Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim, Jandira Feghali, Júlio Delgado, José Guimarães, Túlio Gadêlha, Alencar Santana Braga, Pompeo de Mattos, Chico D'Angelo, Dagoberto Nogueira, Subtenente Gonzaga, Fábio Henrique, Renildo Calheiros, Perpétua Almeida, Orlando Silva, Alice Portugal e Joenia Wapichana. Ricardo Silva, Odorico Monteiro, Maria do Rosário, Reginaldo Lopes, Patrus Ananias, Rubens Otoni, José Guimarães, Paulo Teixeira, Erika Kokay, Zeca Dirceu, Rui Falcão, Gleisi Hoffmann, Alencar Santana Braga, Leo de Brito, Ivan Valente, Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim, Jandira Feghali, Júlio Delgado, José Guimarães, Túlio Gadêlha, Alencar Santana Braga, Pompeo de Mattos, Chico D'Angelo, Dagoberto Nogueira, Subtenente Gonzaga, Fábio Henrique, Renildo Calheiros, Perpétua Almeida, Orlando Silva, Alice Portugal e Joenia Wapichana.



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 32/2020, pelo Poder Executivo, que "Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa". Inteiro teor
  • Apresentação da Mensagem n. 504/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da proposta de emenda à Constituição que 'Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa'.
    ". Inteiro teor
10/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2353/2020, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA/PR), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 435, de 2018, à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020". Inteiro teor
01/10/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 1275/2020, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição da República e do art. 226, inciso II, combinado com o art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Economia informações relacionadas à Proposta de Emenda Constitucional n. 32/20 – Reforma Administrativa". Inteiro teor
08/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor
09/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/02/21 PÅG 370. Inteiro teor
09/02/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
15/03/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
16/03/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 2/2021, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC n. 32/2020 em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    Solicito, assim, que sejam convidados representantes de diversas áreas do funcionalismo público federal, quais sejam: (i) Tania Prado (Fenadepol); (ii) Pedro Pontual (ANESP); (iii) Rivana Ricarte (ANADEP); (iv) Lademir Gomes da Rocha (ANAFE); (v) Luciana Grando Bregolin (ANADEF) e (vi) Zé Celso (AFIPEA).

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 4/2021, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE), que "Requer a realização de Audiência Pública com entidades da sociedade civil, no âmbito desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC 32/2020, do Poder Executivo, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa – Reforma Administrativa, com a presença do seguinte convidado: Dr. Vicente Martins Prata Braga, Presidente da ANAPE – Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF. ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 5/2021, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA), que "Requer a inclusão de convidados para participar de audiência pública na PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) que altera as disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 6/2021, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Requer a realização de audiência pública, para discutir a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) que altera as disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 7/2021, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 3/2021, pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa". Inteiro teor
17/03/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 8/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 9/2021, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), que "Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 10/2021, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), que "Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 11/2021, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), que "Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 12/2021, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM/PR), que "Requer a inclusão do Sr. Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal - ADPF, para a audiência pública referente a PEC 32/2020 - Reforma Administrativa". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 13/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 14/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 15/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 16/2021, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Reforma Administrativa (PEC 32/2020)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 17/2021, pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e Ivan Valente PSOL, que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater o conteúdo da PEC 32 de 2020
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 18/2021, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Em aditamento ao requerimento nº 6/2021, requer a inclusão de nomes para a audiência pública". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 19/2021, pelo Deputado Edio Lopes (PL/RR), que "Requer realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 20/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 21/2021, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre os impactos da PEC 32 de 2020, que trata da Reforma Administrativa no serviço público. ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 22/2021, pelos Deputados Delegado Pablo (PSL/AM) e Nicoletti PSL, que "Requer a realização de audiência pública para debater a situação peculiar dos policiais na PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 23/2021, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), que "Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 25/2021, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL/RJ), que "Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, do Poder Executivo, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa – Reforma Administrativa". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 24/2021, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP) e outros, que "Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a fim de prestar esclarecimentos acerca da PEC 32 de 2020". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 26/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 27/2021, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a “PEC 32/2020 – Reforma Administrativa: aspectos constitucionais e impacto na estrutura do Estado, relações federativas e efetividade de políticas pública para a garantia dos direitos fundamentais”". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 28/2021, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP), que "Requer ao plenário desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a realização de Audiência Pública para debater a “PEC 32/2020 – Reforma Administrativa: os novos vínculos de contratação no serviço público propostos na PEC 32/2020 e a precarização do serviço público”". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 29/2021, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA), que "Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Exmo. Sr. Paulo Guedes, para comparecer ao Plenário desta comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre o valor do Auxílio emergência e a resistência do Poder Executivo em relação à retomada do auxílio no valor de R$600,00. ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 30/2021, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa". Inteiro teor
18/03/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 31/2021, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que seja realizada audiência pública com a finalidade debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, sendo convidados representantes da FENASSOJAF – Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 33/2021, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), que "Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 34/2021, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a respeito da PEC 32, de 2020". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 35/2021, pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e Ivan Valente PSOL, que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater a PEC 32 de 2020". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 36/2021, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Requer a inclusão de convidados para participar de audiência pública na PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) que altera as disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa". Inteiro teor
19/03/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 38/2021, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Requer inclusão de convidados que especifica para audiência pública sobre a PEC 32 de 2020, reforma administrativa.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 39/2021, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Requer inclusão de convidados que especifica para audiência pública sobre a PEC 32 de 2020, reforma administrativa.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 40/2021, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 255 e 256, da Resolução nº 17, de 1989, que estabelece o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que seja realizada audiência pública com a finalidade debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 41/2021, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), que "Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 42/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 43/2021, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE), que "Requer audiência Pública para debater a PEC 32/2020 em tramitação nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 44/2021, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa)". Inteiro teor
22/03/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 46/2021, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Requeiro, assim, que sejam convidados representantes da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil - Fesojus-Br, por se tratar de assunto de grande importância para a categoria". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 47/2021, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC/GO), que "Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa". Inteiro teor
23/03/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 49/2021, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que "Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020. ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 50/2021, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC/GO), que "Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa". Inteiro teor
24/03/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 51/2021, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros, que "Requer a realização de audiência pública destinada a debater a admissibilidade da PEC 32/2020, com apresentação dos resultados das pesquisas e indicadores sobre os possíveis impactos da Reforma Administrativa". Inteiro teor
26/03/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 52/2021, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Requer seja realizada audiência pública com a finalidade debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo convidados representantes da AFOJEBRA – Associação Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil
    ". Inteiro teor
07/04/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 61/2021, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa)". Inteiro teor
08/04/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 62/2021, pelo Deputado Enrico Misasi (PV/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. ". Inteiro teor
13/04/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 65/2021, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020. ". Inteiro teor
20/04/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 71/2021, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Requer a inclusão de participantes em Audiência Pública sobre a Reforma Administrativa (PEC nº 32/2020)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 72/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 74/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC), que: "Requer a realização de audiências públicas para debater a admissibilidade da PEC 32/2020". Inteiro teor
22/04/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Aprovado requerimento n. 74/2021 do Sr. Darci de Matos que requer a realização de audiências públicas para debater a admissibilidade da PEC 32/2020
  • Apresentação do Requerimento n. 75/2021, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 76/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 77/2021, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer a inclusão de participantes em audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 78/2021, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa". Inteiro teor
23/04/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 79/2021, pelo Deputado Enrico Misasi (PV/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 80/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 81/2021, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), que "Requer a realização de audiências públicas para a oitiva do representante abaixo listado, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC
    ". Inteiro teor
26/04/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 82/2021, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 83/2021, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que "Requer a inclusão de participantes em Audiência Pública sobre a Reforma Administrativa (PEC nº 32/2020)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 84/2021, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa)". Inteiro teor
  • Reunião Extraordinária de Audiência Pública convocada em virtude da aprovação do Requerimento no 74/21, de autoria do Deputado Darci de Matos, com os seguintes convidados: SR. CAIO MÁRIO PAES DE ANDRADE, Secretário especial da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (MECO); SR. VICENTE MARTINS PRATA BRAGA, Presidente ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF; SR. EMANUEL DE ABREU PESSOA, Advogado e Professor; MARIA LÚCIA FATTORELLI, Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida; FAUSTO AUGUSTO JUNIOR, Coordenador-Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE; PROFESSOR DR. FRANCISCO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI, Diretor e Professor titular de direito administrativo da Faculdade de Direito da UFPE
27/04/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 86/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 87/2021, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Em aditamento ao requerimento nº 6/2021, requer a inclusão de nomes para a audiência pública". Inteiro teor
28/04/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Aprovado requerimento n. 2/2021 do Sr. Fábio Trad que requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC n. 32/2020 em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    Solicito, assim, que sejam convidados representantes de diversas áreas do funcionalismo público federal, quais sejam: (i) Tania Prado (Fenadepol); (ii) Pedro Pontual (ANESP); (iii) Rivana Ricarte (ANADEP); (iv) Lademir Gomes da Rocha (ANAFE); (v) Luciana Grando Bregolin (ANADEF) e (vi) Zé Celso (AFIPEA).
  • Aprovado requerimento n. 3/2021 do Sr. Gervásio Maia que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
  • Aprovado requerimento n. 4/2021 do Sr. Capitão Wagner que requer a realização de Audiência Pública com entidades da sociedade civil, no âmbito desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC 32/2020, do Poder Executivo, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa – Reforma Administrativa, com a presença do seguinte convidado: Dr. Vicente Martins Prata Braga, Presidente da ANAPE – Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF.
  • Aprovado requerimento n. 5/2021 do Sr. Aluisio Mendes que requer a inclusão de convidados para participar de audiência pública na PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) que altera as disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa.
  • Aprovado requerimento n. 6/2021 do Sr. Luis Miranda que requer a realização de audiência pública, para discutir a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) que altera as disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa.
  • Aprovado requerimento n. 7/2021 do Sr. Fábio Trad que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
  • Aprovado requerimento n. 8/2021 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
  • Aprovado requerimento n. 9/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.
  • Aprovado requerimento n. 10/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.
  • Aprovado requerimento n. 11/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.
  • Aprovado requerimento n. 12/2021 do Sr. Pedro Lupion que requer a inclusão do Sr. Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal - ADPF, para a audiência pública referente a PEC 32/2020 - Reforma Administrativa.
  • Aprovado requerimento n. 13/2021 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.
  • Aprovado requerimento n. 14/2021 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.
  • Aprovado requerimento n. 15/2021 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.
  • Aprovado requerimento n. 16/2021 do Sr. Denis Bezerra que requer a realização de Audiência Pública para debater a Reforma Administrativa (PEC 32/2020).
  • Aprovado requerimento n. 17/2021 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater o conteúdo da PEC 32 de 2020.
  • Aprovado requerimento n. 18/2021 do Sr. Luis Miranda que em aditamento ao requerimento nº 6/2021, requer a inclusão de nomes para a audiência pública.
  • Aprovado requerimento n. 19/2021 do Sr. Edio Lopes que requer realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020.
  • Aprovado requerimento n. 20/2021 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.
  • Aprovado requerimento n. 21/2021 do Sr. Pompeo de Mattos que requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre os impactos da PEC 32 de 2020, que trata da Reforma Administrativa no serviço público.
  • Aprovado requerimento n. 22/2021 dos Srs. Delegado Pablo e Nicoletti que requer a realização de audiência pública para debater a situação peculiar dos policiais na PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
  • Aprovado requerimento n. 23/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.
  • Aprovado requerimento n. 25/2021 do Sr. Carlos Jordy que audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, do Poder Executivo, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa – Reforma Administrativa.
  • Aprovado requerimento n. 26/2021 do Sr. Darci de Matos que requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020.
  • Aprovado requerimento n. 27/2021 da Sra. Maria do Rosário que requer a realização de Audiência Pública para debater a “PEC 32/2020 – Reforma Administrativa: aspectos constitucionais e impacto na estrutura do Estado, relações federativas e efetividade de políticas pública para a garantia dos direitos fundamentais”.
  • Aprovado requerimento n. 28/2021 do Sr. Alencar Santana Braga que requer ao plenário desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a realização de Audiência Pública para debater a “PEC 32/2020 – Reforma Administrativa: os novos vínculos de contratação no serviço público propostos na PEC 32/2020 e a precarização do serviço público”.
  • Aprovado requerimento n. 30/2021 do Sr. Subtenente Gonzaga que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
  • Aprovado requerimento n. 31/2021 do Sr. Ricardo Silva que requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que seja realizada audiência pública com a finalidade debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, sendo convidados representantes da FENASSOJAF – Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais
  • Aprovado requerimento n. 33/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.
  • Aprovado requerimento n. 34/2021 do Sr. Subtenente Gonzaga que requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a respeito da PEC 32, de 2020.
  • Aprovado requerimento n. 35/2021 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater a PEC 32 de 2020.
  • Aprovado requerimento n. 36/2021 do Sr. Geninho Zuliani que requer a inclusão de convidados para participar de audiência pública na PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) que altera as disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa.
  • Aprovado requerimento n. 38/2021 do Sr. Gilson Marques que requer inclusão de convidados que especifica para audiência pública sobre a PEC 32 de 2020, reforma administrativa.
  • Aprovado requerimento n. 39/2021 do Sr. Gilson Marques que requer inclusão de convidados que especifica para audiência pública sobre a PEC 32 de 2020, reforma administrativa.
  • Aprovado requerimento n. 40/2021 do Sr. Ricardo Silva que requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 255 e 256, da Resolução nº 17, de 1989, que estabelece o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que seja realizada audiência pública com a finalidade debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Aprovado requerimento n. 41/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.
  • Aprovado requerimento n. 42/2021 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.
  • Aprovado requerimento n. 43/2021 do Sr. Silvio Costa Filho que requer audiência Pública para debater a PEC 32/2020 em tramitação nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  • Aprovado requerimento n. 44/2021 do Sr. Lincoln Portela que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa).
  • Aprovado requerimento n. 46/2021 do Sr. Ricardo Silva que requeiro, assim, que sejam convidados representantes da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil - Fesojus-Br, por se tratar de assunto de grande importância para a categoria.
  • Aprovado requerimento n. 47/2021 do Sr. João Campos que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
  • Aprovado requerimento n. 49/2021 do Sr. Orlando Silva que requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.
  • Aprovado requerimento n. 50/2021 do Sr. João Campos que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
  • Aprovado requerimento n. 51/2021 da Sra. Maria do Rosário que requer a realização de audiência pública destinada a debater a admissibilidade da PEC 32/2020, com apresentação dos resultados das pesquisas e indicadores sobre os possíveis impactos da Reforma Administrativa.
  • Aprovado requerimento n. 52/2021 do Sr. Ricardo Silva que requer seja realizada audiência pública com a finalidade debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo convidados representantes da AFOJEBRA – Associação Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil
  • Aprovado requerimento n. 61/2021 do Sr. Lincoln Portela que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa).
  • Aprovado requerimento n. 62/2021 do Sr. Enrico Misasi que requer a realização de audiência pública para debater a PEC 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
  • Aprovado requerimento n. 65/2021 da Sra. Fernanda Melchionna que requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.
  • Aprovado requerimento n. 71/2021 do Sr. Pompeo de Mattos que requer a inclusão de participantes em Audiência Pública sobre a Reforma Administrativa (PEC nº 32/2020).
  • Aprovado requerimento n. 72/2021 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
  • Aprovado requerimento n. 75/2021 do Sr. Fábio Trad que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
  • Aprovado requerimento n. 76/2021 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
  • Aprovado requerimento n. 77/2021 do Sr. Lincoln Portela que requer a inclusão de participantes em audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa).
  • Aprovado requerimento n. 78/2021 do Sr. Fábio Trad que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
  • Aprovado requerimento n. 79/2021 do Sr. Enrico Misasi que requer a realização de audiência pública para debater a PEC 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
  • Aprovado requerimento n. 80/2021 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
  • Aprovado requerimento n. 11/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.
  • Aprovado requerimento n. 12/2021 do Sr. Pedro Lupion que requer a inclusão do Sr. Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal - ADPF, para a audiência pública referente a PEC 32/2020 - Reforma Administrativa.
  • Aprovado requerimento n. 13/2021 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.
  • Aprovado requerimento n. 14/2021 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.
  • Aprovado requerimento n. 15/2021 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.
  • Aprovado requerimento n. 16/2021 do Sr. Denis Bezerra que requer a realização de Audiência Pública para debater a Reforma Administrativa (PEC 32/2020).
  • Aprovado requerimento n. 17/2021 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater o conteúdo da PEC 32 de 2020.
  • Aprovado requerimento n. 18/2021 do Sr. Luis Miranda que em aditamento ao requerimento nº 6/2021, requer a inclusão de nomes para a audiência pública.
  • Aprovado requerimento n. 19/2021 do Sr. Edio Lopes que requer realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020.
  • Aprovado requerimento n. 20/2021 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.
  • Aprovado requerimento n. 21/2021 do Sr. Pompeo de Mattos que requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre os impactos da PEC 32 de 2020, que trata da Reforma Administrativa no serviço público.
  • Aprovado requerimento n. 22/2021 dos Srs. Delegado Pablo e Nicoletti que requer a realização de audiência pública para debater a situação peculiar dos policiais na PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
  • Aprovado requerimento n. 23/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.
  • Aprovado requerimento n. 25/2021 do Sr. Carlos Jordy que audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, do Poder Executivo, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa – Reforma Administrativa.
  • Aprovado, com alteracoes, o requerimento n. 26/2021 do Sr. Darci de Matos que requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Com a inclusao dos seguintes convidados
    Dr. Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ANDF;
    Dr. Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares, Presidente da Confederação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP;
    Ex-Deputado Federal pelo Estado do Mato Grosso do Sul, Nilson Leitão;
    Associação Brasileira dos Atacadistas e Distribuidores - ABAD;
    Associação Brasileira dos Supermercados - ABRAS;
    Federação Nacional dos Contadores - FENACON;
    Confederação Nacional de Agricultura - CNA;
    Confederação Nacional dos Transportes - CNT;
    Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos - CNTA;
    Federação Nacional das Escolas Particulares - FENEP;
    Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos - CMB;
    Federação Nacional das Distribuidoras de Veículos Automotores FENABRAVE;
    Associação dos Diplomatas Brasileiros - ADB;
    Representante da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades de Estado - CONACATE;
    Sr. Evandro Fucitallo - Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo;
    Sr. Carlos Celso dos Santos Junior - Superintendente da Guarda Municipal de Curitiba.
  • Aprovado requerimento n. 27/2021 da Sra. Maria do Rosário que requer a realização de Audiência Pública para debater a “PEC 32/2020 – Reforma Administrativa: aspectos constitucionais e impacto na estrutura do Estado, relações federativas e efetividade de políticas pública para a garantia dos direitos fundamentais”.
  • Aprovado requerimento n. 28/2021 do Sr. Alencar Santana Braga que requer ao plenário desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a realização de Audiência Pública para debater a “PEC 32/2020 – Reforma Administrativa: os novos vínculos de contratação no serviço público propostos na PEC 32/2020 e a precarização do serviço público”.
  • Aprovado requerimento n. 30/2021 do Sr. Subtenente Gonzaga que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
  • Aprovado requerimento n. 31/2021 do Sr. Ricardo Silva que requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que seja realizada audiência pública com a finalidade debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, sendo convidados representantes da FENASSOJAF – Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais
  • Aprovado requerimento n. 33/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.
  • Aprovado requerimento n. 34/2021 do Sr. Subtenente Gonzaga que requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a respeito da PEC 32, de 2020.
  • Aprovado requerimento n. 35/2021 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater a PEC 32 de 2020.
  • Aprovado requerimento n. 36/2021 do Sr. Geninho Zuliani que requer a inclusão de convidados para participar de audiência pública na PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) que altera as disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa.
  • Aprovado requerimento n. 38/2021 do Sr. Gilson Marques que requer inclusão de convidados que especifica para audiência pública sobre a PEC 32 de 2020, reforma administrativa.
  • Aprovado requerimento n. 39/2021 do Sr. Gilson Marques que requer inclusão de convidados que especifica para audiência pública sobre a PEC 32 de 2020, reforma administrativa.
  • Aprovado requerimento n. 40/2021 do Sr. Ricardo Silva que requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 255 e 256, da Resolução nº 17, de 1989, que estabelece o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que seja realizada audiência pública com a finalidade debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Aprovado requerimento n. 41/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.
  • Aprovado requerimento n. 42/2021 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.
  • Aprovado requerimento n. 43/2021 do Sr. Silvio Costa Filho que requer audiência Pública para debater a PEC 32/2020 em tramitação nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  • Aprovado requerimento n. 44/2021 do Sr. Lincoln Portela que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa).
  • Aprovado requerimento n. 46/2021 do Sr. Ricardo Silva que requeiro, assim, que sejam convidados representantes da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil - Fesojus-Br, por se tratar de assunto de grande importância para a categoria.
  • Aprovado requerimento n. 47/2021 do Sr. João Campos que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
  • Aprovado requerimento n. 80/2021 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
  • Aprovado, na forma de convite, o requerimento n. 24/2021 do Sr. Rui Falcão que requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a fim de prestar esclarecimentos acerca da PEC 32 de 2020.
29/04/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Reunião Extraordinária de Audiência Pública convocada, com a presença dos seguintes convidados, em virtude da aprovação dos respectivos requerimentos:

    1.Sr. Lademir Gomes da Rocha - Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - ANAFE
    REQ nos 2/2021, 7/2021, 78/2021 CCJC, Dep. Fabio Trad (PSD/MS)
    REQ nº 11/2021 CCJC, Dep. Tadeu Alencar (PSB/PE)
    REQ nos 44/2021, 77/2021 CCJC, Dep. Lincoln Portela (PL/MG)

    2.Sr. Paulo Uebel - Ex-Secretário especial da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia
    REQ 39/2021 CCJC Gilson Marques (NOVO/SC)

    3.Sra. Rivana Barreto Ricarte - Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP
    REQ nº 2/2021 CCJC, Dep. Fabio Trad (PSD/MS)
    REQ nº 9/2021 CCJC, Dep. Tadeu Alencar (PSB/PE)
    REQ nº 17/2021 CCJC, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
    REQ nº 20/2021 CCJC, Dep. Erika Kokay (PT/DF)
    REQ nº 35/2021 CCJC, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
    REQ nos 44/2021, 77/2021 CCJC, Dep. Lincoln Portela (PL/MG)
    REQ nº 47/2021 CCJC, Dep. João Campos (REPUBLICANOS/GO)
    REQ nº 71/2021 CCJC, Dep. Pompeu de Mattos (PDT/RS)

    4.Sr. Bruno Miragem - Advogado e Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
    REQ nº 25/2021 CCJC Carlos Jordy (PSL/RJ)
    REQ nº 26/2021 CCJC Darci de Matos (PSD/SC)

    5.Sr. George Alex de Souza, diretor de assuntos parlamentares, representando o Sr. Kleber Cabral, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal - SINDIFISCO Nacional
    REQ nº 8/2021 CCJC Paulo Teixeira (PT/SP)
    REQ nº 11/2021 CCJC Tadeu Alencar (PSB/PE)
    REQ nº 15/2021 CCJC Erika Kokay (PT/DF)
    REQ nº 21/2021 CCJC Pompeo de Mattos (PDT/RS)

    6.Sr. Rudinei Marques - Presidente do Fórum Nacional
    Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE
    REQ nº 3/2021 CCJC Gervásio Maia (PSB/PB)
    REQ nº 14/2021 CCJC Erika Kokay (PT/CE)
    REQ nº 21/2021 CCJC Pompeo de Mattos (PDT/RS)
    REQ nº 72/2021 CCJC Paulo Teixeira (PT/RS)
    REQ nº 79/2021 CCJ Enrico Misasi (PV/SP)
    REQ nº 30/2021 CCJC Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
30/04/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Reunião Extraordinária de Audiência Pública convocada, com a presença dos seguintes convidados, em virtude da aprovação dos respectivos requerimentos:

    1. SR. CLÓVIS DOS SANTOS ANDRADE
    Presidente da ANAUNI - Associação Nacional dos Advogados da União
    REQ 11/2021 CCJC Tadeu Alencar (PSB/PE)
    REQ 65/2021 CCJC Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
    REQ 71/2021 CCJC Pompeu de Mattos (PDT/RS)
    REQ 78/2021 CCJ Fábio Trad (PSDB/MS)

    2. SR. ALISON APARECIDO MARTINS DE SOUZA
    Presidente do SINDILEGIS - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União
    REQ 8/2021 CCJC Paulo Teixeira (PT/SP)
    REQ 13/2021 CCJC Erika Kokay (PT/DF)
    REQ 27/2021 CCJC Maria do Rosário (PT/RS)
    REQ 33/2021 CCJC Tadeu Alencar (PSB/PE)

    3. SR. PEDRO HELENA PONTUAL MACHADO
    Presidente da ANESP - Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental
    REQ 2/2021 CCJC Fabio Trad (PSD/MS)
    REQ 3/2021 CCJC Gervásio Maia (PSB/PB)
    REQ 7/2021 CCJC Fábio Trad (PSD/MS)
    REQ 13/2021 CCJC Erika Kokay (PT/DF)
    REQ 17/2021 CCJC Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
    REQ 21/2021 CCJC Pompeo de Mattos (PDT/RS)
    REQ 27/2021 CCJC Maria do Rosário (PT/RS)
    REQ 35/2021 CCJC Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
    REQ 44/2021 CCJC Lincoln Portela (PL/MG)
    REQ 72/2021 CCJC Paulo Teixeira (PT/RS)
    REQ 77/2021 CCJ Lincoln Portela (PL/MG)
    REQ 79/2021 CCJ Enrico Misasi (PV/SP)

    4. SR. THIAGO COUTO CARNEIRO
    Assessor-Executivo da ADB - Associação dos Diplomatas Brasileiros
    REQ 7/2021 CCJC Fábio Trad (PSD/MS)
    REQ 78/2021 CCJ Fábio Trad (PSDB/MS)

    5. SR. MARLON ESPER MAUÉS
    Assessor-Executivo da Presidência da CNTA - Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos
    REQ 26/2021 CCJC Darci de Matos (PSD/SC)

    6. SR. RODOLFO QUEIROZ LATERZA
    Presidente da ADEPOL - Associação dos Delegados de Polícia do Brasil
    REQ 34/2021 CCJC Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
    REQ 47/2021 CCJC João Campos (REPUBLICANOS/GO
03/05/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Reunião Extraordinária de Audiência Pública convocada, com a presença dos seguintes convidados, em virtude da aprovação dos respectivos requerimentos:

    1. Sr. Thiago Duarte Gonçalves
    Coordenador de Formação e Organização Sindical da FENAJUFE - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União
    REQ 23/2021 CCJC Tadeu Alencar (PSB/PE)
    REQ 28/2021 CCJC Alencar Santana Braga (PT/SP)
    REQ 42/2021 CCJC Erika Kokay (PT/DF)
    2. Sr. Ademar Batista Pereira
    Presidente da FENEP - Federação Nacional das Escolas Particulares
    REQ 26/2021 CCJC Darci de Matos (PSD/SC)
    3. Sr. Carlos Fernando da Silva Filho
    Vice-Presidente do SINAIT - Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho
    REQ 5/2021 CCJC Aluisio Mendes (PSC/MA)
    REQ 6/2021 CCJC Luis Miranda (DEM/DF)
    REQ 15/2021 CCJC Erika Kokay (PT/DF)
    REQ 45/2021 CCJC Túlio Gadelha (PDT/PE)
    4. Sr. José Celso Pereira Cardoso Júnior
    Presidente da AFIPEA - Associação Nacional dos Servidores do IPEA
    REQ 2/2021 CCJC Fabio Trad (PSD/MS)
    REQ 7/2021 CCJC Fábio Trad (PSD/MS)
    REQ 13/2021 CCJC Erika Kokay (PT/DF)
    REQ 14/2021 CCJC Erika Kokay (PT/CE)
    REQ 21/2021 CCJC Pompeo de Mattos (PDT/RS)
    REQ 27/2021 CCJC Maria do Rosário (PT/RS)
    REQ 51/2021 CCJC Maria do Rosário (PT/RS)
    REQ 72/2021 CCJC Paulo Teixeira (PT/RS)
    REQ 78/2021 CCJ Fábio Trad (PSDB/MS)
    REQ 79/2021 CCJ Enrico Misasi (PV/SP)
    5. Sra. Elena Garrido
    Advogada e consultora jurídica da CNM - Confederação Nacional de Municípios; Sr. Edvandir Félix de Paiva, Delegado da Polícia Federal e Presidente da ADPF - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
    REQ 26/2021 CCJC Darci de Matos (PSD/SC)
    REQ 43/2021 CCJC Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS/PE)
    6. Sr. Edvandir Félix de Paiva, Delegado da Polícia Federal e Presidente da ADPF - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
    REQ 9/2021 CCJC Tadeu Alencar (PSB/PE)
    REQ 12/2021 CCJC Pedro Lupion (DEM/PR)
    REQ 17/2021 CCJC Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
    REQ 34/2021 CCJC Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
    REQ 35/2021 CCJC Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
    REQ 47/2021 CCJC João Campos (REPUBLICANOS/GO)
05/05/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 108/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que " Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa". Inteiro teor
06/05/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Aprovado requerimento n. 82/2021 do Sr. Félix Mendonça Júnior que requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa).
  • Aprovado requerimento n. 83/2021 do Sr. Dagoberto Nogueira que requer a inclusão de participantes em Audiência Pública sobre a Reforma Administrativa (PEC nº 32/2020).
  • Aprovado requerimento n. 84/2021 do Sr. Pompeo de Mattos que requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa).
  • Aprovado requerimento n. 86/2021 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa
  • Aprovado requerimento n. 87/2021 do Sr. Luis Miranda que em aditamento ao requerimento nº 6/2021, requer a inclusão de nomes para a audiência pública.
  • Aprovado requerimento n. 108/2021 do Sr. Darci de Matos que requer a inclusão de convidado nas Audiências Públicas para discutir a PEC 32/2020.
07/05/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Reunião Extraordinária de Audiência Pública convocada, com a presença dos seguintes convidados, em virtude da aprovação dos respectivos requerimentos:

    1)FABIO FAIAD BOTTINI
    Analista do Bacen e Presidente Nacional do SINAL - Sindicato Nacional Dos Funcionários do Banco Central
    REQ 49/2021 CCJC Orlando Silva (PCdoB/SP)
    REQ 30/2021 CCJC Subtenente Gonzaga (PDT/MG)

    2)JOSÉ ERNANE DE SOUZA BRITO
    Procurador da Fazenda Nacional e Presidente do SINPROFRAZ - Sindicato Nacional dos Procurados da Fazenda Nacional
    REQ 8/2021 CCJC Paulo Teixeira (PT/SP)
    REQ 11/2021 CCJC Tadeu Alencar (PSB/PE)
    REQ 78/2021 CCJ Fábio Trad (PSDB/MS)

    3)MARCELO DE AZEVEDO
    Vice-Presidente da FENAPRF - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais
    REQ 23/2021 CCJC Tadeu Alencar (PSB/PE)
    REQ 34/2021 CCJC Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
    REQ 47/2021 CCJC João Campos (REPUBLICANOS/GO)

    4)ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ
    Presidente da COBRAPOL - Confederação Brasileira dos Trabalhadores(as) Policiais Civis
    REQ 18/2021 CCJC Luis Miranda (DEM/DF)
    REQ 34/2021 CCJC Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
    REQ 59/2021 CCJC Léo Moraes (PODE/RO)
    REQ 77/2021 CCJ Lincoln Portela (PL/MG)

    5)LUÍS ANTÔNIO DE ARAUJO BOUDENS
    Presidente da FENAPEF - Federação Nacional dos Policiais Federais
    REQ 5/2021 CCJC Aluisio Mendes (PSC/MA)
    REQ 6/2021 CCJC Luis Miranda (DEM/DF)
    REQ 34/2021 CCJC Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
    REQ 41/2021 CCJC Tadeu Alencar (PSB/PE)

    6)NAZÁRIO NICOLAU MAIA GONÇALVES DE FARIA
    Assessor jurídico da FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais
    REQ 11/2021 CCJC Tadeu Alencar (PSB/PE)
    REQ 30/2021 CCJC Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
10/05/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Reunião Extraordinária de Audiência Pública convocada, com a presença dos seguintes convidados, em virtude da aprovação dos respectivos requerimentos:

    1.- SR. CHRISTOPHER VALENTE
    Vice- presidente da APCN – Associação da Polícia do Congresso Nacional
    REQ 108/2021 Darci de Matos (PSD/SC)

    2.- SRA. ARIANA FRANCES CARVALHO DE SOUZA
    Coordenadora Institucional da ANDEPS – Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais
    REQ 13/2021 CCJC Erika Kokay (PT/DF)
    REQ 27/2021 CCJC Maria do Rosário (PT/RS)

    3.- SR. CORONEL BOMBEIRO MILITAR EDGARD ESTEVO DA SILVA
    Comandante Geral do CBMMG e Presidente do LIGABOM - Conselho dos
    Comandantes Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil
    REQ 34/2021 CCJC Subtenente Gonzaga (PDT/MG)

    4.- SR. JOÃO LUIZ PEREIRA RODRIGUES
    Diretor da FENASSE – Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema
    Socioeducativo
    REQ 22/2021 CCJC Delegado Pablo (PSL/AM)
    REQ 61/2021 CCJC Lincoln Portela (PL/MG)

    5.- SR. SERGIO RONALDO
    Secretário-Geral da CONDSEF – Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal
    REQ 13/2021 CCJC Erika Kokay (PT/DF)

    6.- SR. ANTÔNIO CARLOS FERNANDES LIMA JUNIOR
    Presidente da CONACATE – Confederação Nacional das Carreiras e Atividades
    Típicas de Estado
    REQ 49/2021 CCJC Orlando Silva (PCdoB/SP)
    REQ 69/2021 CCJC Gervásio Maia (PSB/PB)
11/05/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Reunião Extraordinária de Audiência Pública convocada para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa, com a presença do o Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, SR. PAULO GUEDES, em virtude de aprovação dos seguintes Requerimentos: Requerimento nº 24/2021 (Dep. Rui Falcão), Requerimento nº 26/2021 (Dep. Darci de Matos) e Requerimento nº 38/2021 (Dep. Gilson Marques).
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela admissibilidade, com emendas supressivas saneadoras. Inteiro teor
13/05/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 112/2021, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeiro, nos termos do Art. 24 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, que sejam tomadas as providências para a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. ". Inteiro teor
14/05/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Reunião Extraordinária de Audiência Pública convocada, com a presença dos seguintes convidados, em virtude da aprovação dos respectivos requerimentos:

    1. SR. JOÃO BATISTA FERNANDES DE SOUSA - Presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil - FESOJUS

    REQ 46/2021 CCJC Ricardo Silva (PSB/SP)

    2. SRA. REJANE SOLDANI SOBREIRO - Diretora Jurídica da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil - FENAGUARDAS

    REQ 44/2021 CCJC Lincoln Portela (PL/MG)
    REQ 59/2021 CCJC Léo Moraes (PODE/RO)
    REQ 77/2021 CCJ Lincoln Portela (PL/MG)
    REQ 22/2021 CCJC Delegado Pablo (PSL/AM)
    REQ 61/2021 CCJC Lincoln Portela (PL/MG)

    3. SR. JOSÉ RODRIGUES COSTA NETO - Coordenador-Geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e MPU no DF - SINDJUS-DF

    REQ 8/2021 CCJC Paulo Teixeira (PT/SP)
    REQ 39/2021 CCJC Gilson Marques (NOVO/SC)
    REQ 6/2021 CCJC Luis Miranda (DEM/DF) - aditado
    REQ 86/2021 CCJC Paulo Teixeira (PT/RS)
    REQ 87/2021 CCJC Luis Miranda (DEM/DF)
    REQ 100/2021 CCJC Wolney Queiroz (PDT/PE)

    4. SR. GUILHERME CARVALHO- advogado e professor. Doutor em Direito Administrativo e Mestre em Direito e Políticas Públicas. Ex-procurador de Estado. Bacharel em Administração

    REQ 99/2021 CCJ Margarete Coelho (PP/PI)

    5. SR. GUSTAVO MACHADO TAVARES - Procurador do município do Recife e Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM

    REQ 11/2021 CCJC Tadeu Alencar (PSB/PE)
    REQ 19/2021 CCJC Edio Lopes (PL/PR)
    REQ 78/2021 CCJ Fábio Trad (PSDB/MS)

    6. SR. EDVALDO DOS SANTOS LIMA JUNIOR – Presidente da Associação Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil - AFOJEBRA

    REQ 52/2021 CCJC Ricardo Silva (PSB/SP)
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela admissibilidade, com emendas supressivas saneadoras. Inteiro teor
17/05/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Fernanda Melchionna, Maria do Rosário, Gervásio Maia e Pompeo de Mattos.
  • Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta de sua autoria a Deputada Fernanda Melchionna.
  • Rejeitado, em votação simbólica, o Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelos Deputados Gervásio Maia, Vice-Líder da Oposição, Fernanda Melchionna, Vice-Líder do PSOL, Maria do Rosário, Vice-Líder do PT e Carlos Jordy, Vice-Líder do Bloco PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE e PATRIOTA.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Paula. Resultado Final: Sim, 20; Não, 42; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 62.
  • Proferido o Parecer.
  • Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Aguinaldo Ribeiro, Alê Silva, Alencar Santana Braga, Alice Portugal, Aluisio Mendes, Angela Amin, Arthur Oliveira Maia, Aureo Ribeiro, Baleia Rossi, Bilac Pinto, Bira do Pindaré, Capitão Alberto Neto, Capitão Augusto, Capitão Wagner, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Charlles Evangelista, Chico D'Angelo, Chris Tonietto, Christiane de Souza Yared, Christino Aureo, Claudio Cajado, Coronel Tadeu, Dagoberto Nogueira, Daniel Freitas, Danilo Forte, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Diego Garcia, Dr. Frederico, Edilázio Júnior, Edio Lopes, Eduardo Cury, Enrico Misasi, Erika Kokay, Expedito Netto, Fábio Henrique, Fábio Mitidieri, Fábio Trad, Felipe Francischini, Félix Mendonça Júnior, Fernanda Melchionna, Filipe Barros, Franco Cartafina, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Gervásio Maia, Gil Cutrim, Gilson Marques, Giovani Cherini, Gleisi Hoffmann, Greyce Elias, Guilherme Derrite, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Ivan Valente, João Campos, Joenia Wapichana, José Guimarães, José Medeiros, Juarez Costa, Júlio Delgado, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Leo de Brito, Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior, Lincoln Portela, Lucas Redecker, Lucas Vergilio, Luis Miranda, Luis Tibé, Luiz Carlos, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Luizão Goulart, Magda Mofatto, Marcelo Aro, Marcelo Moraes, Márcio Biolchi, Marcos Aurélio Sampaio, Marcos Pereira, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Maurício Dziedricki, Mauro Lopes, Odorico Monteiro, Orlando Silva, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paula Belmonte, Paulo Abi-Ackel, Paulo Eduardo Martins, Paulo Magalhães, Paulo Pereira da Silva, Paulo Teixeira, Pedro Lupion, Perpétua Almeida, Pinheirinho, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Rafael Motta, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Renata Abreu, Ricardo Silva, Rodrigo Coelho, Rogério Peninha Mendonça, Rubens Bueno, Rubens Otoni, Rui Falcão, Sâmia Bomfim, Samuel Moreira, Sérgio Brito, Sergio Toledo, Shéridan, Silvio Costa Filho, Sóstenes Cavalcante, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar, Túlio Gadêlha, Vinicius Gurgel, Vitor Hugo, Wolney Queiroz, Zé Neto e Zeca Dirceu.
17/05/2021

LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ( CLP )

  • Apresentação do Requerimento n. 23/2021, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA), que "Requer a realização de Audiência Pública, para discutir a Reforma Administrativa (PEC 32 / 2020) e suas repercussões nos serviços públicos". Inteiro teor
17/05/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 114/2021, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP) e outros, que "Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a fim de prestar esclarecimentos acerca da PEC 32 de 2020". Inteiro teor
18/05/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB) e outros. Inteiro teor
18/05/2021

LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ( CLP )

  • Aprovado requerimento n. 23/2021 do Sr. Waldenor Pereira que requer a realização de Audiência Pública, para discutir a Reforma Administrativa (PEC 32 / 2020) e suas repercussões nos serviços públicos.
18/05/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG) e outros. Inteiro teor
  • Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros. Inteiro teor
19/05/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE) e outros. Inteiro teor
  • Prazo de Vista Encerrado
20/05/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela admissibilidade, com emendas supressivas saneadoras. Inteiro teor
24/05/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 5 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) e outros. Inteiro teor
24/05/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Maria do Rosário, Fernanda Melchionna, Gervásio Maia e Carlos Jordy.
  • Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Maria do Rosário, o Deputado Gervásio Maia.
  • Rejeitado, em votação simbólica, o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Maria do Rosário.
  • Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelos Deputados Maria do Rosário, Vice-Líder do PT, Carlos Jordy, Vice-Líder, do Bloco PSL, PP, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE e PATRIOTA e Gervásio Maia, Vice-Líder do PSB.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Paula. Resultado Final: Sim, 22; Não, 38; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 60.
  • Iniciada a Discussão
  • Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Vitor Hugo (PSL-GO), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Dep. Alê Silva (PSL-MG), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. Claudio Cajado (PP-BA), Dep. Diego Garcia (PODE-PR), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR), Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Rui Falcão (PT-SP), Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP) e Dep. Ricardo Silva (PSB-SP).
  • Assegurada a inscrição para discussão dos Deputados Caroline De Toni, Gervásio Maia, Enrico Misassi, Alice Portugal e Alessandro Molon.
24/05/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 6 CCJC, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) e outros. Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela admissibilidade, com emendas supressivas saneadoras. Inteiro teor
  • Apresentação do Voto em Separado n. 7 CCJC, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR). Inteiro teor
25/05/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Maria do Rosário, Fernanda Melchionna, Gervásio Maia e Pompeo de Mattos.
  • Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta as Deputadas Maria do Rosário e Caroline De Toni.
  • Rejeitado, em votação simbólica, o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Maria do Rosário.
  • Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelos Deputados Maria do Rosário, Vice-Líder do PT, Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT, Fernanda Melchionna, Vice-Líder do PSOL, Gervásio Maia, Vice-Líder do PSB e Caroline De Toni, Vice-Líder, do Bloco PSL, PP, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE e PATRIOTA.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: Sim, 20; Não, 39; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 59.
  • Continuação da Discussão.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Enrico Misasi (PV-SP), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ), Dep. Caroline de Toni (PSL-SC) e Dep. Gervásio Maia (PSB-PB).
  • Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria dos Deputados Maria do Rosário, Vice-Líder do PT, Fernanda Melchionna, Vice-Líder do PSOL, Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT, Perpétua Almeida, Vice-Líder da Oposição e Gervásio Maia, Vice-Líder do PSB em virtude de rejeição de Requerimento de Retirada de Pauta, conforme o novo artigo 163 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Encaminharam a votação os Deputados Adriana Ventura, Leo de Brito, Maria do Rosário e Carlos Jordy.
  • Foram inadmitidos os destaques de nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, e 8, por tratarem do mérito da matéria. Foi retirado pelo Partido dos Trabalhadores o destaque de nº 3. O destaque de nº 9 apresentado pelo PT, objetiva a supressão da expressão “a alínea 'd', "do" constante da Emenda nº 3 do Relator, deixa de ser admitido, por ferir o Art. 162, inciso IV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Decisão da Presidência: foram apresentados requerimentos de autoria dos Deputados Maria do Rosário, Rui Falcão, Erika Kokay e Fernanda Melchionna para desmembramento da PEC 32/2020, com base no Art. 57, inciso III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A Presidência deixa de acolher todos esses requerimentos, por intempestividade. Inteiro teor
  • Votação nominal, de ofício, do Parecer do Relator, Deputado Darci de Matos.
  • Aprovado o Parecer. Resultado Final: Sim, 39; Não, 26; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 65.
  • Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Júlio Delgado, Tadeu Alencar, Rafael Motta, Gervásio Maia, Bira do Pindaré, Ricardo Silva, Odorico Monteiro, Maria do Rosário, Reginaldo Lopes, Patrus Ananias, Rubens Otoni, José Guimarães, Paulo Teixeira, Erika Kokay, Zeca Dirceu, Rui Falcão, Gleisi Hoffmann, Alencar Santana Braga, Leo de Brito, Ivan Valente, Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim, Jandira Feghali, Júlio Delgado, José Guimarães, Túlio Gadêlha, Alencar Santana Braga, Pompeo de Mattos, Chico D'Angelo, Dagoberto Nogueira, Subtenente Gonzaga, Fábio Henrique, Renildo Calheiros, Perpétua Almeida, Orlando Silva, Alice Portugal e Joenia Wapichana. Ricardo Silva, Odorico Monteiro, Maria do Rosário, Reginaldo Lopes, Patrus Ananias, Rubens Otoni, José Guimarães, Paulo Teixeira, Erika Kokay, Zeca Dirceu, Rui Falcão, Gleisi Hoffmann, Alencar Santana Braga, Leo de Brito, Ivan Valente, Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim, Jandira Feghali, Júlio Delgado, José Guimarães, Túlio Gadêlha, Alencar Santana Braga, Pompeo de Mattos, Chico D'Angelo, Dagoberto Nogueira, Subtenente Gonzaga, Fábio Henrique, Renildo Calheiros, Perpétua Almeida, Orlando Silva, Alice Portugal e Joenia Wapichana.  Votação
25/05/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
27/05/2021

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Apresentação do Requerimento n. 108/2021, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF), que "Requer a realização de audiência pública para debater e analisar os impactos que podem ser causados a partir da aprovação da PEC 32/2020, Reforma Administrativa, no âmbito da Comissão de Educação. ". Inteiro teor
01/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
02/06/2021

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Aprovado requerimento n. 108/2021 do Sr. Professor Israel Batista que requer a realização de audiência pública para debater e analisar os impactos que podem ser causados a partir da aprovação da PEC 32/2020, Reforma Administrativa, no âmbito da Comissão de Educação.
  • Aprovado requerimento n. 108/2021 do Sr. Professor Israel Batista que requer a realização de audiência pública para debater e analisar os impactos que podem ser causados a partir da aprovação da PEC 32/2020, Reforma Administrativa, no âmbito da Comissão de Educação.
02/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/06/2021, Letra A.
02/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
09/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Publicado em DCD Extra do dia 09/06/2021 Inteiro teor
09/06/2021

Comissão Especial - PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA ( PEC03220 )

  • Recebimento pela PEC03220.
  • Instalada a Comissão
    Foi eleito Presidente o Dep. Fernando Monteiro (PP/PE)
  • Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA)
  • Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 10/06/2021)
  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão n. 1/2021, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP) e outros, que "Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer a Comissão Especial - PEC 32 de 2020, a fim de prestar esclarecimentos acerca da proposta de Reforma Administrativa". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2021, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), que "Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada na Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 32/2020: ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Sra. Noemia Aparecida Garcia Porto; AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil, Sr. Eduardo André Brandão de Brito Fernandes; AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros, Sra. Renata Gil de Alcantara Videira; ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República, Sr. Fábio George Cruz da Nóbrega; ANPT - Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Sr. José Antonio Vieira de Freitas Filho; CONAMP - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Sr. Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares; AMPCON - Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Sr. José Américo da Costa Júnior". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2021, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), que "Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada na Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 32/2020: SINPROFAZ - Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Sr. José Ernane de Souza Brito/Achilles Frias; ANAUNI - Associação Nacional dos Advogados da União, Sr. Clóvis dos Santos Andrade; ANAFE - Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais, Sr. Lademir Gomes da Rocha; ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Sr. Gustavo Machado Tavares; ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, Sr. Vicente Martins Prata Braga; SINDIFISCO Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Sr. Presidente Kleber Cabral; FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, Sr Nazário Nicolau Maia; FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, Sr.Charles Alcântara; UNACON - Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finança e Controle, Sr. Bráulio Cerqueira; ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Sr. Decio Bruno Lopes". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2021, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), que "Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada na Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 32/2020: ADPF - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Sr. Edvandir Felix de Paiva; ANADEF - Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Sra. Ludmylla Anselmo; ANADEP - Associação Nacional dos Defensoras e Defensores Públicos Estaduais, Sra. Rivana Barreto Ricarte; FENAPRF - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Sr. Dovercino Borges Neto; FÓRUM NACIONAL DAS REPRESENTAÇÕES DOS ACS E ACE – FNARAS, Sra. Marivalda Santos Pereira; FENAJUFE - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, Sr. Roberto Policarpo Fagundes; SINDILEGIS - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União, Sr. Alison Aparecido Martins de Souza; AUDITAR - União dos Auditores Federais de Controle Externo, Sr. Carlos Henrique Caldeira Jardim; FENAPEF - Federação Nacional dos Policiais Federais, Sr. Luis Antônio Araújo Boudens". Inteiro teor
10/06/2021

Comissão Especial - PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA ( PEC03220 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2021, pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 32, de 2020: Sr. José Antônio Vieira de Freitas Filho, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho; Sr. Bob Everson Carvalho Machado, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho; Sr. Lademir Gomes da Rocha, Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para discutir as mudanças pretendidas na Constituição Federal. Convidados: Sr. Bob Everson Carvalho Machado, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – SINAIT; Sr. Kleber Cabral, presidente do Sindifisco Nacional; Sr. Décio Bruno Lopes, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP; Sr. Antônio Geraldo de Oliveira Seixas, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita); Sr. Fabio Faiad Bottini, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – SINAL". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para discutir as mudanças pretendidas na Constituição Federal. Convidados: Sra. Sandra Margareth Silvestrini de Souza, Coordenadora da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud); Sr. José Rodrigues Costa Neto, coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – FENAJUFE; Sr. Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares (PA), presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público; Sra. Suely de Araujo Masala, presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF); Sr. Flávio Sueth Nunes, presidente em exercício da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público – ANSEMP". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para discutir as mudanças pretendidas na Constituição Federal. Convidados: Sr. João Domingos Gomes dos Santos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB; Sr. Sérgio Ronaldo da Silva, Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef); Sr. Sandro Alex de Oliveira Cezar, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social; Sr. Alison Souza, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis); Sr. Renilson José Pereira de Oliveira, presidente da Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal; Sr. Aires Ribeiro, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipais; Sr. Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Sr. Adilson Gonçalves de Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil – CTB". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para discutir as mudanças pretendidas na Constituição Federal. Convidados: Vladimir Nepomuceno, consultor de entidades sindicais, Servidor público federal aposentado, ex-dirigente sindical, diretor do DIEESE/DF e do DIAP ex-diretor de Relações do Trabalho no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Sr. Luiz Alberto dos Santos, doutor em Ciências Sociais, mestre em Administração, advogado, consultor Legislativo do Senado Federal, professor da EBAPE-FGV e da ENAP e ex-Subchefe da Casa Civil-PR; Sra. Maria Aparecida Faria, presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socio-econômicos - DIEESE; Sr. Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para discutir as mudanças pretendidas na Constituição Federal. Convidados: Sr. Antônio Alves Neto, coordenador da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras - FASUBRA-SINDICAL; Sr. Nilton Brandão, presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, PROIFES-Federação; Sra. Rivânia Lucia Moura de Assis, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN); Sr. Edward Madureira Brasil, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes; Sra. Sônia Regina de Souza Fernandes, presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Sr. Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE". Inteiro teor
10/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência: nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno, a Presidência da Câmara dos Deputados resolve aditar o Ato de Criação da Comissão Especial "destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, do Poder Executivo, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" para alterar sua composição para 47 (quarenta e sete) membros titulares e igual número de suplentes. Inteiro teor
11/06/2021

Comissão Especial - PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA ( PEC03220 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados: Sindicato dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (SINDIRECEITA); Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP); Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF (SINDJUS-DF); Associação dos Analistas em Tecnologia da Informação do Poder Executivo (ANATI)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Convidados: Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional); Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis); Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA); Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados (Sindsusep); Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz); Sindicato dos Auditores (AFFC) e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical); Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco); Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita); Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2021, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados: Associação e Sindicato Diplomatas do Brasil (ADB); Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ); Associação do Servidores do Ipea e Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (AFIPEA); Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE); Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP); Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical); Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receite Federal do Brasil (ANFIP)". Inteiro teor
14/06/2021

Comissão Especial - PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA ( PEC03220 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 14/2021, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), que "Requer a realização de audiência pública para a oitiva do representante dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada na Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 32/2020. Convidado: APCF - Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais; Sr. Marcos de Almeida Camargo
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2021, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que "Requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para debater a proposição com representantes de diversas áreas do serviço público. Convidados: Sra. Tania Prado, pela Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol); Sr. Pedro Pontual, pela Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP); Sra. Ludmila Anselmo, pela Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF); Rivana Ricarte, pela Associação Nacional dos Defensoras e Defensores Públicos Estaduais (ANADEP); Lademir Gomes da Rocha, pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) e José Celso Pereira Cardoso Júnior, pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (AFIPEA-Sindical)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 16/2021, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: "Requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para debater a proposição com representantes de diversas áreas do serviço público. Convidado: Sr. Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; Sr. José Ernane de Souza Brito, Presidente do SINPROFAZ - Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional; Sr. Rudinei Marques, Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE; Sr. Décio Bruno Lopes, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP e Sr. Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 17/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos federais. ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 18/2021, pelos Deputados Rogério Correia (PT-MG) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos de polícia judiciária estadual e federal, bem como os servidores das polícias civis e federais". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 19/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Requer a realização de Seminários nos estados federados, para debater o impacto da (PEC) 32/20, do Poder Executivo, sobre os serviços públicos, organização administrativa e servidores". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 20/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos municipais. ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 21/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos estaduais. ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 22/2021, pelos Deputados Rogério Correia (PT-MG) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as políticas de segurança pública nos três níveis federativos". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 23/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as políticas públicas de saúde e em particular no Sistema Único de Saúde - SUS. ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 24/2021, pelos Deputados Rogério Correia (PT-MG) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre o Poder Legislativo e Judiciário, bem como em relação aos servidores destes poderes". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 25/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos incumbidos do enfrentamento de situações de emergência e calamidades públicas, em particular da pandemia provocada pelo COVID19". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 26/2021, pelos Deputados Rogério Correia (PT-MG) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre a Educação Pública". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 27/2021, pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 32, de 2020. Convidada: Maria Wylinete Fernandes Cavalcante, Diretora de Formação Sindical do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda, SindFazenda". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 28/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados: Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC); Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 29/2021, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que "Requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para debater a proposição com representantes de diversas áreas do serviço público. Convidados: Sr. Sérgio Ronaldo Silva, Secretário Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal(CONDSEF); Sr. Ezequiel Nascimento, Presidente do Sindicato dos Servidores da Câmara dos Deputados (SINDCÂMARA); Sr. André Luiz de Carvalho Martins, Presidente da União dos Analistas Legislativos da Câmara dos Deputados (UNALEGIS); Senhor Antônio Batista de Souza, Presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho dos Estados de Rondônia e Acre (SINSJUSTRA); Senhora Alcilene Gurgel, presidente do Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino do Estado do Acre (Sinproacre); senhor Alexandre Antônio Pinto de Oliveira, Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Acre". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara n. 30/2021, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que "Requer a realização de seminário reginal para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Convidados: Fabiano Zalazar, Coordenador Geral do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (SINDJUS/RS); Marco Velleda, Coordenador Regional Sul da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 31/2021, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Convidados: Fabiano Zalazar, Coordenador Geral do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (SINDJUS/RS); Marco Velleda, Coordenador Regional Sul da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 32/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "Requerer ao Ministério da Economia a estimativa de impacto orçamentário, financeiro e econômico da PEC 32/2020 no Regime Fiscal vigente". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 33/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "Requer ao Ministério da Economia, informações e estudos existentes para a definição das formas de vínculos proposta na PEC 32/2020 e a repercussão na organização da Administração Pública". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 34/2021, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 32, para debater a Reforma Administrativa. Convidados: Sr. Zé Celso, Presidente da Associação dos Servidores do IPEA (AFIPEA); Dr. Vicente Braga, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Estaduais e do DF (ANAPE); Representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE);Representante da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (FENASSOJAF)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 35/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a fim de debater com as Centrais Sindicais os impactos da PEC 32/2020 para os servidores públicos, os empregados públicos e para a sociedade brasileira. Convidados: CUT - Central Única dos Trabalhadores; CTB - Central de Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil; Intersindical; Força Sindical; PUBLICA; Nova Central Sindical de Trabalhadores; CSB - Central dos Sindicatos Brasileiros; CGTB - Central Geral dos Trabalhadores do Brasil". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 36/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos da Reforma Administrativa nas políticas sociais e o novo papel do Estado brasileiro segundo a proposta. Convidados: Rita Von Hunty, persona de Guilherme Terreri Lima Pereira, graduado em Artes Cênicas pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e Letras pela Universidade de São Paulo (USP); Élida Graziane Pinto, Doutora em Direito Administrativo na UFMG. Pósdoutorado em Administração pela FGV/RJ. Procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo; Gilberto Guerzoni Filho, Consultor do Senado Federal". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 37/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a fim de debater a perspectiva histórica das Reformas Administrativas no Estado Brasileiro e os impactos da PEC 32/2020 para a sociedade brasileira da atualidade. Convidados: Profa. Irene Nohara, Livre-Docente em Direito Administrativo, Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP; Profa. Graça Druck., professora titular do Programa de Pós-graduação em C.Sociais e do Programa de Serviço Social da Universidade Federal da Bahia; Jesse Jose Freire de Souza, graduado em Direito pela Universidade de Brasília (1981), mestre em Sociologia pela Universidade de Brasília (1986), doutor em Sociologia pela Karl Ruprecht Universität Heidelberg, Alemanha (1991)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 38/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os resultados das pesquisas e indicadores sobre os impactos da Reforma Administrativa. Convidados: Senhor José Celso Cardoso Jr., Doutor em Desenvolvimento pelo IEUnicamp, Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA; Senhor Fausto Augusto Júnior, Diretor Técnico do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; Fonasefe. Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais; e Eduardo Moreira, empresário, engenheiro, escritor, ex-banqueiro de investimentos. Graduado em Engenharia Civil pela PUC do Rio de Janeiro e aluno de intercâmbio na Universidade da Califórnia em San Diego, onde estudou economia. ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 39/2021, pelos Deputados Rogério Correia (PT-MG) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as políticas públicas de proteção do meio ambiente". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 40/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a fim de debater os impactos da PEC 32/2020 para os atuais servidores públicos no que diz respeito aos direitos adquiridos, a previdência social e na qualidade da prestação do serviço. Convidados: Felix Garcia Lopez Júnior, pesquisador de carreira na Diretoria de Estudos sobre o Estado, as Instituições e a Democracia, no Ipea; Representante da FONASEFE - Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais; Fausto Augusto Júnior, Diretor Técnico do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; Representante do FONACATE - Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 41/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as possibilidades de intervenção do Estado na ordem econômica. Convidados: Gilberto Bercovici, Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Roseli Faria, Economista da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (ASSECOR); Pedro Pontual, Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 42/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a fim de debater os impactos da PEC 32/2020 para os atuais empregados públicos no que diz respeito aos direitos adquiridos, na permanência do trabalho e na negociação coletiva. Convidados: Deyvid Bacelar, Coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP); Fabíola Antezana, diretora do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF), dirigente da CNU e integrante do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE); Fausto Augusto Júnior, Diretor Técnico do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; Marcos Cesar Alves Silva. Vice-Presidente ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios; Sergio Takemoto, Presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 43/2021, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), que "Requer a realização de audiências públicas para a oitiva do representante dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada na Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 32/2020. Convidado: Professor Dr. Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Diretor e Professor titular de direito administrativo da Faculdade de Direito da UFPE". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 44/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "Requerer ao Ministério da Economia, informações sobre os estudos existentes para a definição dos critérios e organicidade da avaliação de desempenho constante da PEC 32/2020". Inteiro teor
15/06/2021

Comissão Especial - PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA ( PEC03220 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 45/2021, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sr. Conrado Tristão, Coordenador na Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP); Sr. Fabrício Marques, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) e Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas; Sr. Haroldo Corrêa Rocha, Líder do Profissão Docente; Sra. Vera Monteiro, Diretora na Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP); Sr. Vitor de Angelo, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 46/2021, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sra. Cristina Kiomi Mori, Professora no Insper; Sr. Diogo Costa, Presidente na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP); Sra. Iracema Keila Castelo Branco, Subsecretária de Gestão de Pessoas na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul; Sra. Joyce Toyota; Diretora Executiva no Vetor Brasil; Sr. Mariano Lafuente, Especialista Sênior no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); Sr. Weber Sutti, Diretor na Fundação Lemann". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 47/2021, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sra. Ana Carla Abrão, ex-Secretária de Fazenda do Estado de Goiás e Sócia na Consultoria Oliver Wyman; Sr. Carlos Ari Sundfeld, Diretor na Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP); Sra. Cibele Franzese, Professora na Fundação Getúlio Vargas; Sr. Conrado Tristão, Coordenador na Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP); Sr. Daniel Ortega Nieto, Especialista Sênior no Banco Mundial; Sr. Leonardo Sultani, Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia; Sra. Regina Pacheco, Professora na Fundação Getúlio Vargas; Sr. Tadeu Barros, Diretor Executivo no Centro de Liderança Pública (CLP)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 48/2021, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sr. Humberto Martins, professor da Fundação Dom Cabral;Sra. Luciana Custódio, Coordenadora do Programa Transforma Minas da Secretaria de Planejamento de Minas Gerais; Sra. Renata Vilhena, professora da Fundação Dom Cabral e ex-Secretária de Planejamento de Minas Gerais;Sr. Ricardo de Oliveira, ex-Secretário de Saúde do Espírito Santo". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 49/2021, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sr. Fabrício Marques, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) e Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas; Sr. Glademir Aroldi, Presidente na Confederação Nacional de Municípios (CNM); Sr. Jonas Donizette, Presidente na Frente Nacional dos Prefeitos (FNP); Sr. Felipe Drumond, Consultor na Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 50/2021, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020 sobre o tema “Vínculo efetivo no funcionalismo público: o modelo brasileiro atual e perspectivas de aprimoramento”. Convidados: Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, na figura de seu Secretário Sr. Leonardo Sultani, ou representante indicado pelo mesmo; Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), na figura de seu Diretor Sr. Carlos Ari Sundfeld, ou representante indicado pelo mesmo; República.org, na figura de seu Presidente do Conselho Sr. Francisco Gaetani, ou representante indicado pelo mesmo; Sra. Renata Vilhena, professora da Fundação Dom Cabral e ex-Secretária de Planejamento de Minas Gerais; Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, na figura de seu Consultor Sr. Felipe Drumond". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 51/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos das alterações propostas no planejamento orçamentário. Convidados: Vinicius Leopoldino do Amaral, Consultor Legislativo em Orçamento e Fiscalização no Senado Federal. Márcio Gimene, Economista doutor em Geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Leandro Freitas Couto. Doutor em Relações Internacionais, pesquisador no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. Analista de Planejamento e Orçamento". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 52/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos da reforma administrativa na Previdência Social. Convidados: Décio Bruno Lopes - Presidente Associação da Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) ; Luiz Alberto dos Santos, Doutor em Ciências Sociais, Mestre em Administração, Advogado. Consultor Legislativo do Senado Federal. Professor da EBAPE-FGV e da ENAP. Ex-Subchefe da Casa Civil-PR; Sr. Cláudio José Machado - Secretário de administração e Finanças FENASPS - Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 53/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos da reforma administrativa nos Estados, Distrito Federal e Municípios. Convidados: Consórcio Nordeste; Renilson José Pereira de Oliveira, Presidente FENASEPE - Federação Nacional dos Servidores Públicos Estaduais e do Distrito Federal; Daniel Mitidieri Fernandes de Oliveira, Procurador Municipal, doutorando em direito pela UFRJ, pesquisador do Laboratório de Estudos Institucionais do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ e integrante do coletivo Procuradores Municipais pela Democracia.; Jucélia Vargas Vieira de Jesus, Presidente Confetam - Confederação dos (as) Trabalhadores (as) no Serviço Público Municipal; Sr. Cassio Vieira Pereira dos Santos - Presidente ANFISCO - Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal; Sr. Nazário Nicolau Maia, FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais; Sr. Marcelo Mello - Vice-Presidente - FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais e Sr. Charles Johnson da Silva Alcantara - Presidente FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 54/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater as novas formas de acesso ao serviço público, conceitos, carreiras, diferenciação entre entes federativos, segurança jurídica da nova regulamentação. Convidados: Bob Machado, Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT); Vladimir Nepomuceno, Assessor da Frente Parlamentar Mista do Serviço e consultor de entidades sindicais; Sr. Kleber Cabral - Presidente, SINDIFISCO Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal; Sr. Gustavo Machado Tavares - Presidente - ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais; Sr. Sergio Ronaldo - Secretário Geral, CONDSEF - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 55/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos da reforma administrativa nas políticas públicas de proteção social. Convidados: Sr. Rubens Bias - Presidente ANDEPS - Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais; Sra. Luciana Grando Bregolin Dytz - ANADEP - Associação Nacional dos Defensores Públicos; Cristina Kiomi Mori - Doutora em Política Social pela Universidade de Brasília, mestre e bacharel em Comunicação pela Universidade de São Paulo e consultora e sócia na Pacto - Organizações Regenerativas e professora em cursos de Gestão Pública no Insper; Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD); Fernando Luiz Abrucio, Mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e membro do Conselho de Governança do Todos Pela Educação. ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 56/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater as prerrogativas do Executivo e do Legislativo na organização administrativa do Estado. Convidados: Sra. Miriam Belchior - servidora pública, Mestre em Administração Pública e Governo, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ex-ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, e ex-presidente da Caixa Econômica Federal; Sr. Valter Correia da Silva, ex-chefe da Assessoria Especial para Modernização da Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. ; Sr. Alison Souza - Presidente SINDILEGIS - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União e Sr. Jeizon Allen Silverio Lopes - Presidente SINDICAL - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal. ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 57/2021, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e outros, que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada à proferir parecer à proposta de emenda à Constituição n° 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”. Convidados: Bráulio Cerqueira – Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle; Roseli Faria – Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento; Edson Carneiro Índio – Intersindical; Pedro Pontual - Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental – ANESP Liderança do Partido Socialismo e Liberdade Assessoria Técnica; Rudinei Marques - Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado; Representante da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE; Fábio Faiad - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central; Ariana Frances Carvalho de Souza - Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento Social – ANDEPS; Fabiano dos Santos - Coordenador Geral da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União); José Celso Cardoso – AFIPEA; Tânia Prado –Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 58/2021, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e outros, que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada à proferir parecer à proposta de emenda à Constituição n° 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”. Convidados: Élida Graziane Pinto, Doutora em Direito Administrativo na UFMG. Pósdoutorado em Administração pela FGV/RJ. Procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo; Maria Lúcia Fatorelli - Auditoria Cidadã da Dívida; Felix Lopes - pesquisador do IPEA; Prof. Gilberto Bercovicci – USP". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão n. 59/2021, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e outros, que "Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, para prestar esclarecimentos acerca da PEC 32, de 2020". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 60/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidado: Thiago Duarte, da Federação dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 61/2021, pelo Deputado Milton Coelho (PSB/PE), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados: Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência (Aofi); Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF); Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE); Federação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM); Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindfisco Nacional); Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical); Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (SINDSAÚDE)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 62/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Convidados: Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Sesed – RN; Federação Nacional os servidores penitenciários e da Polícia penal - FENASPPEN; Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo – SIFUSPESP; Rivana Ricarte - Presidente da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos –ANADEP". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 63/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidados: Rodolfo Queiroz Laterza – Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil (ADEPOL)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 64/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Edvandir Felix de Paiva – Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 65/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Gustavo Mesquita Galvão Bueno – Vice-Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 66/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Lademir Gomes da Rocha – Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 67/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Lilian Oliveira de Azevedo Almeida – Representante da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 68/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Clóvis dos Santos Andrade – Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 69/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Roberto Campos Neto – Presidente do Banco Central do Brasil (BACEN)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 70/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Rivana Barreto Ricarte – Presidente da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 71/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Kleber Cabral – Presidente da entidade representativa dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 72/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Renata Gil – Representante da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) e Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 73/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (FENAGUARDAS)". Inteiro teor
16/06/2021

Comissão Especial - PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA ( PEC03220 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 74/2021, pelo Deputado Milton Coelho (PSB/PE), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa).
    Convidado: Sr. Kleber Cabral, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional)
    ". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento n. 1/2021 do Sr. Rui Falcão que requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer a Comissão Especial - PEC 32 de 2020, a fim de prestar esclarecimentos acerca da proposta de Reforma Administrativa.
  • Aprovado requerimento n. 59/2021 da Sra. Sâmia Bomfim e Do Sr. Ivan Valente que requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, para prestar esclarecimentos acerca da PEC 32, de 2020.
  • Aprovado requerimento n. 2/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada na Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 32/2020: ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Sra. Noemia Aparecida Garcia Porto; AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil, Sr. Eduardo André Brandão de Brito Fernandes; AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros, Sra. Renata Gil de Alcantara Videira; ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República, Sr. Fábio George Cruz da Nóbrega; ANPT - Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Sr. José Antonio Vieira de Freitas Filho; CONAMP - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Sr. Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares; AMPCON - Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Sr. José Américo da Costa Júnior.
  • Aprovado requerimento n. 3/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada na Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 32/2020: SINPROFAZ - Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Sr. José Ernane de Souza Brito/Achilles Frias; ANAUNI - Associação Nacional dos Advogados da União, Sr. Clóvis dos Santos Andrade; ANAFE - Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais, Sr. Lademir Gomes da Rocha; ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Sr. Gustavo Machado Tavares; ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, Sr. Vicente Martins Prata Braga; SINDIFISCO Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Sr. Presidente Kleber Cabral; FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, Sr Nazário Nicolau Maia; FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, Sr.Charles Alcântara; UNACON - Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finança e Controle, Sr. Bráulio Cerqueira; ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Sr. Decio Bruno Lopes.
  • Aprovado requerimento n. 4/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada na Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 32/2020: ADPF - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Sr. Edvandir Felix de Paiva; ANADEF - Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Sra. Ludmylla Anselmo; ANADEP - Associação Nacional dos Defensoras e Defensores Públicos Estaduais, Sra. Rivana Barreto Ricarte; FENAPRF - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Sr. Dovercino Borges Neto; FÓRUM NACIONAL DAS REPRESENTAÇÕES DOS ACS E ACE – FNARAS, Sra. Marivalda Santos Pereira; FENAJUFE - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, Sr. Roberto Policarpo Fagundes; SINDILEGIS - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União, Sr. Alison Aparecido Martins de Souza; AUDITAR - União dos Auditores Federais de Controle Externo, Sr. Carlos Henrique Caldeira Jardim; FENAPEF - Federação Nacional dos Policiais Federais, Sr. Luis Antônio Araújo Boudens
  • Aprovado requerimento n. 5/2021 do Sr. Gervásio Maia que requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 32, de 2020: Sr. José Antônio Vieira de Freitas Filho, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho; Sr. Bob Everson Carvalho Machado, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho; Sr. Lademir Gomes da Rocha, Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE.
  • Aprovado requerimento n. 6/2021 da Sra. Alice Portugal que requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para discutir as mudanças pretendidas na Constituição Federal. Convidados: Sr. Bob Everson Carvalho Machado, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – SINAIT; Sr. Kleber Cabral, presidente do Sindifisco Nacional; Sr. Décio Bruno Lopes, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP; Sr. Antônio Geraldo de Oliveira Seixas, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita); Sr. Fabio Faiad Bottini, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – SINAL.
  • Aprovado requerimento n. 7/2021 da Sra. Alice Portugal que requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para discutir as mudanças pretendidas na Constituição Federal. Convidados: Sra. Sandra Margareth Silvestrini de Souza, Coordenadora da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud); Sr. José Rodrigues Costa Neto, coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – FENAJUFE; Sr. Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares (PA), presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público; Sra. Suely de Araujo Masala, presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF); Sr. Flávio Sueth Nunes, presidente em exercício da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público – ANSEMP.
  • Aprovado requerimento n. 8/2021 da Sra. Alice Portugal que requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para discutir as mudanças pretendidas na Constituição Federal. Convidados: Sr. João Domingos Gomes dos Santos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB; Sr. Sérgio Ronaldo da Silva, Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef); Sr. Sandro Alex de Oliveira Cezar, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social; Sr. Alison Souza, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis); Sr. Renilson José Pereira de Oliveira, presidente da Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal; Sr. Aires Ribeiro, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipais; Sr. Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Sr. Adilson Gonçalves de Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil – CTB.
  • Aprovado requerimento n. 9/2021 da Sra. Alice Portugal que requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para discutir as mudanças pretendidas na Constituição Federal. Convidados: Vladimir Nepomuceno, consultor de entidades sindicais, Servidor público federal aposentado, ex-dirigente sindical, diretor do DIEESE/DF e do DIAP ex-diretor de Relações do Trabalho no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Sr. Luiz Alberto dos Santos, doutor em Ciências Sociais, mestre em Administração, advogado, consultor Legislativo do Senado Federal, professor da EBAPE-FGV e da ENAP e ex-Subchefe da Casa Civil-PR; Sra. Maria Aparecida Faria, presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socio-econômicos - DIEESE; Sr. Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP.
  • Aprovado requerimento n. 10/2021 da Sra. Alice Portugal que requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para discutir as mudanças pretendidas na Constituição Federal. Convidados: Sr. Antônio Alves Neto, coordenador da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras - FASUBRA-SINDICAL; Sr. Nilton Brandão, presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, PROIFES-Federação; Sra. Rivânia Lucia Moura de Assis, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN); Sr. Edward Madureira Brasil, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes; Sra. Sônia Regina de Souza Fernandes, presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Sr. Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE.
  • Aprovado requerimento n. 11/2021 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados: Sindicato dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (SINDIRECEITA); Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP); Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF (SINDJUS-DF); Associação dos Analistas em Tecnologia da Informação do Poder Executivo (ANATI).
  • Aprovado requerimento n. 12/2021 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Convidados: Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional); Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis); Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA); Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados (Sindsusep); Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz); Sindicato dos Auditores (AFFC) e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical); Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco); Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita); Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus)
  • Aprovado requerimento n. 13/2021 do Sr. Professor Israel Batista que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados: Associação e Sindicato Diplomatas do Brasil (ADB); Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ); Associação do Servidores do Ipea e Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (AFIPEA); Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE); Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP); Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical); Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receite Federal do Brasil (ANFIP).
  • Aprovado requerimento n. 14/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiência pública para a oitiva do representante dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada na Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 32/2020. Convidado: APCF - Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais; Sr. Marcos de Almeida Camargo
  • Aprovado requerimento n. 15/2021 da Sra. Perpétua Almeida que requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para debater a proposição com representantes de diversas áreas do serviço público. Convidados: Sra. Tania Prado, pela Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol); Sr. Pedro Pontual, pela Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP); Sra. Ludmila Anselmo, pela Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF); Rivana Ricarte, pela Associação Nacional dos Defensoras e Defensores Públicos Estaduais (ANADEP); Lademir Gomes da Rocha, pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) e José Celso Pereira Cardoso Júnior, pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (AFIPEA-Sindical).
  • Aprovado requerimento n. 16/2021 da Sra. Perpétua Almeida que requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para debater a proposição com representantes de diversas áreas do serviço público. Convidado: Sr. Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; Sr. José Ernane de Souza Brito, Presidente do SINPROFAZ - Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional; Sr. Rudinei Marques, Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE; Sr. Décio Bruno Lopes, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP e Sr. Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL.
  • Aprovado requerimento n. 17/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos federais.
  • Aprovado requerimento n. 18/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos de polícia judiciária estadual e federal, bem como os servidores das polícias civis e federais.
  • Aprovado requerimento n. 19/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de Seminários nos estados federados, para debater o impacto da PEC 32/20, do Poder Executivo, sobre os serviços públicos, organização administrativa e servidores.
  • Aprovado requerimento n. 20/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos municipais.
  • Aprovado requerimento n. 21/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos estaduais.
  • Aprovado requerimento n. 28/2021 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados: Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC); Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)
  • Aprovado requerimento n. 29/2021 da Sra. Perpétua Almeida que requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para debater a proposição com representantes de diversas áreas do serviço público. Convidados: Sr. Sérgio Ronaldo Silva, Secretário Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal(CONDSEF); Sr. Ezequiel Nascimento, Presidente do Sindicato dos Servidores da Câmara dos Deputados (SINDCÂMARA); Sr. André Luiz de Carvalho Martins, Presidente da União dos Analistas Legislativos da Câmara dos Deputados (UNALEGIS); Senhor Antônio Batista de Souza, Presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho dos Estados de Rondônia e Acre (SINSJUSTRA); Senhora Alcilene Gurgel, presidente do Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino do Estado do Acre (Sinproacre); senhor Alexandre Antônio Pinto de Oliveira, Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Acre.
  • Aprovado requerimento n. 30/2021 da Sra. Perpétua Almeida que requer a realização de seminário reginal para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Convidados: Fabiano Zalazar, Coordenador Geral do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (SINDJUS/RS); Marco Velleda, Coordenador Regional Sul da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD)
  • Aprovado requerimento n. 31/2021 da Sra. Perpétua Almeida que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Convidados: Fabiano Zalazar, Coordenador Geral do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (SINDJUS/RS); Marco Velleda, Coordenador Regional Sul da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD).
  • Aprovado requerimento n. 32/2021 do Sr. Rogério Correia que requer ao Ministério da Economia a estimativa de impacto orçamentário, financeiro e econômico da PEC 32/2020 no Regime Fiscal vigente.
  • Aprovado requerimento n. 33/2021 do Sr. Rogério Correia que requer ao Ministério da Economia, informações e estudos existentes para a definição das formas de vínculos proposta na PEC 32/2020 e a repercussão na organização da Administração Pública.
  • Aprovado requerimento n. 34/2021 do Sr. Rui Falcão que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 32, para debater a Reforma Administrativa. Convidados: Sr. Zé Celso, Presidente da Associação dos Servidores do IPEA (AFIPEA); Dr. Vicente Braga, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Estaduais e do DF (ANAPE); Representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE);Representante da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (FENASSOJAF).
  • Aprovado requerimento n. 35/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater com as Centrais Sindicais os impactos da PEC 32/2020 para os servidores públicos, os empregados públicos e para a sociedade brasileira. Convidados: CUT - Central Única dos Trabalhadores; CTB - Central de Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil; Intersindical; Força Sindical; PUBLICA; Nova Central Sindical de Trabalhadores; CSB - Central dos Sindicatos Brasileiros; CGTB - Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
  • Aprovado requerimento n. 36/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos da Reforma Administrativa nas políticas sociais e o novo papel do Estado brasileiro segundo a proposta. Convidados: Rita Von Hunty, persona de Guilherme Terreri Lima Pereira, graduado em Artes Cênicas pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e Letras pela Universidade de São Paulo (USP); Élida Graziane Pinto, Doutora em Direito Administrativo na UFMG. Pósdoutorado em Administração pela FGV/RJ. Procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo; Gilberto Guerzoni Filho, Consultor do Senado Federal.
  • Aprovado requerimento n. 37/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater a perspectiva histórica das Reformas Administrativas no Estado Brasileiro e os impactos da PEC 32/2020 para a sociedade brasileira da atualidade. Convidados: Profa. Irene Nohara, Livre-Docente em Direito Administrativo, Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP; Profa. Graça Druck., professora titular do Programa de Pós-graduação em C.Sociais e do Programa de Serviço Social da Universidade Federal da Bahia; Jesse Jose Freire de Souza, graduado em Direito pela Universidade de Brasília (1981), mestre em Sociologia pela Universidade de Brasília (1986), doutor em Sociologia pela Karl Ruprecht Universität Heidelberg, Alemanha (1991).
  • Aprovado requerimento n. 38/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, destinada a debater os resultados das pesquisas e indicadores sobre os impactos da Reforma Administrativa. Convidados: Senhor José Celso Cardoso Jr., Doutor em Desenvolvimento pelo IEUnicamp, Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA; Senhor Fausto Augusto Júnior, Diretor Técnico do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE; Fonasefe. Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais; e Eduardo Moreira, empresário, engenheiro, escritor, ex-banqueiro de investimentos. Graduado em Engenharia Civil pela PUC do Rio de Janeiro e aluno de intercâmbio na Universidade da Califórnia em San Diego, onde estudou economia.
  • Aprovado requerimento n. 39/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as políticas públicas de proteção do meio ambiente.
  • Aprovado requerimento n. 40/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a fim de debater os impactos da PEC 32/2020 para os atuais servidores públicos no que diz respeito aos direitos adquiridos, a previdência social e na qualidade da prestação do serviço. Convidados: Felix Garcia Lopez Júnior, pesquisador de carreira na Diretoria de Estudos sobre o Estado, as Instituições e a Democracia, no Ipea; Representante da FONASEFE - Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais; Fausto Augusto Júnior, Diretor Técnico do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; Representante do FONACATE - Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado.
  • Aprovado requerimento n. 41/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as possibilidades de intervenção do Estado na ordem econômica. Convidados: Gilberto Bercovici, Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Roseli Faria, Economista da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (ASSECOR); Pedro Pontual, Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP).
  • Aprovado requerimento n. 42/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a fim de debater os impactos da PEC 32/2020 para os atuais empregados públicos no que diz respeito aos direitos adquiridos, na permanência do trabalho e na negociação coletiva. Convidados: Deyvid Bacelar, Coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP); Fabíola Antezana, diretora do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF), dirigente da CNU e integrante do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE); Fausto Augusto Júnior, Diretor Técnico do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; Marcos Cesar Alves Silva. Vice-Presidente ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios; Sergio Takemoto, Presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal.
  • Aprovado requerimento n. 43/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiências públicas para a oitiva do representante dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada na Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 32/2020. Convidado: Professor Dr. Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Diretor e Professor titular de direito administrativo da Faculdade de Direito da UFPE.
  • Aprovado requerimento n. 44/2021 do Sr. Rogério Correia que requer ao Ministério da Economia, informações sobre os estudos existentes para a definição dos critérios e organicidade da avaliação de desempenho constante da PEC 32/2020.
  • Aprovado requerimento n. 45/2021 do Sr. Tiago Mitraud que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sr. Conrado Tristão, Coordenador na Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP); Sr. Fabrício Marques, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) e Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas; Sr. Haroldo Corrêa Rocha, Líder do Profissão Docente; Sra. Vera Monteiro, Diretora na Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP); Sr. Vitor de Angelo, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed)
  • Aprovado requerimento n. 46/2021 do Sr. Tiago Mitraud que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sra. Cristina Kiomi Mori, Professora no Insper; Sr. Diogo Costa, Presidente na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP); Sra. Iracema Keila Castelo Branco, Subsecretária de Gestão de Pessoas na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul; Sra. Joyce Toyota; Diretora Executiva no Vetor Brasil; Sr. Mariano Lafuente, Especialista Sênior no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); Sr. Weber Sutti, Diretor na Fundação Lemann.
  • Aprovado requerimento n. 47/2021 do Sr. Tiago Mitraud que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sra. Ana Carla Abrão, ex-Secretária de Fazenda do Estado de Goiás e Sócia na Consultoria Oliver Wyman; Sr. Carlos Ari Sundfeld, Diretor na Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP); Sra. Cibele Franzese, Professora na Fundação Getúlio Vargas; Sr. Conrado Tristão, Coordenador na Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP); Sr. Daniel Ortega Nieto, Especialista Sênior no Banco Mundial; Sr. Leonardo Sultani, Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia; Sra. Regina Pacheco, Professora na Fundação Getúlio Vargas; Sr. Tadeu Barros, Diretor Executivo no Centro de Liderança Pública (CLP).
  • Aprovado requerimento n. 48/2021 do Sr. Tiago Mitraud que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sr. Humberto Martins, professor da Fundação Dom Cabral;Sra. Luciana Custódio, Coordenadora do Programa Transforma Minas da Secretaria de Planejamento de Minas Gerais; Sra. Renata Vilhena, professora da Fundação Dom Cabral e ex-Secretária de Planejamento de Minas Gerais;Sr. Ricardo de Oliveira, ex-Secretário de Saúde do Espírito Santo.
  • Aprovado requerimento n. 49/2021 do Sr. Tiago Mitraud que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sr. Fabrício Marques, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) e Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas; Sr. Glademir Aroldi, Presidente na Confederação Nacional de Municípios (CNM); Sr. Jonas Donizette, Presidente na Frente Nacional dos Prefeitos (FNP); Sr. Felipe Drumond, Consultor na Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa.
  • Aprovado requerimento n. 50/2021 do Sr. Tiago Mitraud que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020 sobre o tema “Vínculo efetivo no funcionalismo público: o modelo brasileiro atual e perspectivas de aprimoramento”. Convidados: Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, na figura de seu Secretário Sr. Leonardo Sultani, ou representante indicado pelo mesmo; Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), na figura de seu Diretor Sr. Carlos Ari Sundfeld, ou representante indicado pelo mesmo; República.org, na figura de seu Presidente do Conselho Sr. Francisco Gaetani, ou representante indicado pelo mesmo; Sra. Renata Vilhena, professora da Fundação Dom Cabral e ex-Secretária de Planejamento de Minas Gerais; Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, na figura de seu Consultor Sr. Felipe Drumond.
  • Aprovado requerimento n. 51/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos das alterações propostas no planejamento orçamentário. Convidados: Vinicius Leopoldino do Amaral, Consultor Legislativo em Orçamento e Fiscalização no Senado Federal. Márcio Gimene, Economista doutor em Geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Leandro Freitas Couto. Doutor em Relações Internacionais, pesquisador no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. Analista de Planejamento e Orçamento.
  • Aprovado requerimento n. 52/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos da reforma administrativa na Previdência Social. Convidados: Décio Bruno Lopes - Presidente Associação da Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) ; Luiz Alberto dos Santos, Doutor em Ciências Sociais, Mestre em Administração, Advogado. Consultor Legislativo do Senado Federal. Professor da EBAPE-FGV e da ENAP. Ex-Subchefe da Casa Civil-PR; Sr. Cláudio José Machado - Secretário de administração e Finanças FENASPS - Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social
  • Aprovado requerimento n. 53/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos da reforma administrativa nos Estados, Distrito Federal e Municípios. Convidados: Consórcio Nordeste; Renilson José Pereira de Oliveira, Presidente FENASEPE - Federação Nacional dos Servidores Públicos Estaduais e do Distrito Federal; Daniel Mitidieri Fernandes de Oliveira, Procurador Municipal, doutorando em direito pela UFRJ, pesquisador do Laboratório de Estudos Institucionais do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ e integrante do coletivo Procuradores Municipais pela Democracia.; Jucélia Vargas Vieira de Jesus, Presidente Confetam - Confederação dos (as) Trabalhadores (as) no Serviço Público Municipal; Sr. Cassio Vieira Pereira dos Santos - Presidente ANFISCO - Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal; Sr. Nazário Nicolau Maia, FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais; Sr. Marcelo Mello - Vice-Presidente - FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais e Sr. Charles Johnson da Silva Alcantara - Presidente FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital
  • Aprovado requerimento n. 54/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater as novas formas de acesso ao serviço público, conceitos, carreiras, diferenciação entre entes federativos, segurança jurídica da nova regulamentação. Convidados: Bob Machado, Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT); Vladimir Nepomuceno, Assessor da Frente Parlamentar Mista do Serviço e consultor de entidades sindicais; Sr. Kleber Cabral - Presidente, SINDIFISCO Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal; Sr. Gustavo Machado Tavares - Presidente - ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais; Sr. Sergio Ronaldo - Secretário Geral, CONDSEF - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público.
  • Aprovado requerimento n. 55/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos da reforma administrativa nas políticas públicas de proteção social. Convidados: Sr. Rubens Bias - Presidente ANDEPS - Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais; Sra. Luciana Grando Bregolin Dytz - ANADEP - Associação Nacional dos Defensores Públicos; Cristina Kiomi Mori - Doutora em Política Social pela Universidade de Brasília, mestre e bacharel em Comunicação pela Universidade de São Paulo e consultora e sócia na Pacto - Organizações Regenerativas e professora em cursos de Gestão Pública no Insper; Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD); Fernando Luiz Abrucio, Mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e membro do Conselho de Governança do Todos Pela Educação.
  • Aprovado requerimento n. 56/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater as prerrogativas do Executivo e do Legislativo na organização administrativa do Estado. Convidados: Sra. Miriam Belchior - servidora pública, Mestre em Administração Pública e Governo, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ex-ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, e ex-presidente da Caixa Econômica Federal; Sr. Valter Correia da Silva, ex-chefe da Assessoria Especial para Modernização da Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. ; Sr. Alison Souza - Presidente SINDILEGIS - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União e Sr. Jeizon Allen Silverio Lopes - Presidente SINDICAL - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
  • Aprovado requerimento n. 57/2021 da Sra. Sâmia Bomfim e Do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada à proferir parecer à proposta de emenda à Constituição n° 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”. Convidados: Bráulio Cerqueira – Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle; Roseli Faria – Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento; Edson Carneiro Índio – Intersindical; Pedro Pontual - Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental – ANESP Liderança do Partido Socialismo e Liberdade Assessoria Técnica; Rudinei Marques - Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado; Representante da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE; Fábio Faiad - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central; Ariana Frances Carvalho de Souza - Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento Social – ANDEPS; Fabiano dos Santos - Coordenador Geral da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União); José Celso Cardoso – AFIPEA; Tânia Prado –Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL).
  • Aprovado requerimento n. 58/2021 da Sra. Sâmia Bomfim e Do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada à proferir parecer à proposta de emenda à Constituição n° 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”. Convidados: Élida Graziane Pinto, Doutora em Direito Administrativo na UFMG. Pósdoutorado em Administração pela FGV/RJ. Procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo; Maria Lúcia Fatorelli - Auditoria Cidadã da Dívida; Felix Lopes - pesquisador do IPEA; Prof. Gilberto Bercovicci – USP.
  • Aprovado requerimento n. 27/2021 do Sr. Gervásio Maia que requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 32, de 2020. Convidada: Maria Wylinete Fernandes Cavalcante, Diretora de Formação Sindical do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda, SindFazenda.
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 75/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados: Izdalfredo Ramatis Ismarin Bezerra de Menezes Nogueira, Presidente da ANAEGM - Associação Nacional de Altos Estudos em Guardas Municipais; Fernando Lourenço da Silva Neto, Representante da CONNEGUAM - Comissão Norte e Nordeste de Guardas Municipais; Ramon Rodrigues Soares, vice-Presidente da AGM BASIL – Associação de Guardas Municipais do Brasil". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 76/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Convidados: Janus Pablo F. Macedo, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical); Fabiano Zalazar, Coordenador Geral do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (SINDJUS/RS); Thelma Suely de Farias Goulart, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPPREV); Alexandre Barreto Lisboa, Presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (ANASPS); Representate do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (SINESP); Representante do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul (SINTRAJUFE/RS)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 77/2021, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública, a fim de debater os impactos da PEC 32/2020 na área da educação e da saúde, com o Sr. Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, Ministro de Estado da Saúde; e com o Sr. Milton Ribeiro, Ministro de Estado da Educação". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 78/2021, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados: 1. Fernando Anunciação - Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários e Policiais Penais (FENASPPEN); 2. Bruno Menelli Dalpiero - Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (FENASSE); 3. Cristiano Torres - Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (FENASSE); 4. Luiz Vecchi - Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (FENAGUARDAS); 5. Rejane Soldani Sobreiro - Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (FENAGUARDAS); 6. Fabio Faiad Bottini - Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL); 7. Gustavo Machado Tavares - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM); 8. Rivana Ricarte - Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP); 9. Luciana Dytz - Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (ANADEF); 10.Oséias Francisco da Silva - Presidente das Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil (CONGM); 11.Rudinei Marques - Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Tipicas do Estado (FONACATE); 12. Edson Lima - Presidente da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (ASBIN); 13. Oswaldo Augusto de Barros - Coordenador Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST); 14. Reinaldo Monteiro da Silva - Presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil (AGM BRASIL); 15. Ramon Rodrigues Soares - Vice-Presidente da Associação de Guardas Municipais do Brasil (AGM BASIL); 16. Izdalfredo Ramatis Ismarin Bezerra de Menezes Nogueira - Presidente da Associação Nacional de Altos Estudos em Guardas Municipais (ANAEGM); 17. Fernando Lourenço da Silva Neto - Representante da Comissão Norte e Nordeste de Guardas Municipais (CONNEGUAM); 18. Mauro Silva - Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (UNAFISCO NACIONAL); 19. Kleber Cabral - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO NACIONAL)". Inteiro teor
17/06/2021

Comissão Especial - PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA ( PEC03220 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 79/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados Luiz Vecchi, Presidente da Federação Nacional do Guardas, que congrega SINDGUARDAS, RJ, SP RE, CB, PA." Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 80/2021, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE-RR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para tratar do impacto da Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020 para os profissionais indígenas da saúde, educação e gestão ambiental. Convidados Organização dos Professores Indígenas de Roraima - OPIRR, Fórum Nacional de Educação de Educação Escolar Indígena - FNEEI; Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre - ; Indigenistas Associados - INA; Fórum dos Conselheiros dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas; Agentes Ambientais Indígenas do Amapá - AGAMIN; Associação Brasileira de Antropologia - ABA; Fundação Nacional do Índio - Funai ; Ministério Público do Trabalho - MPT; Sindicato dos Profissionais e Trabalhadores da Saúde Indígena - SindCopsI". Inteiro teor
18/06/2021

Comissão Especial - PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA ( PEC03220 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 81/2021, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer a inclusão de participantes em Audiência Pública sobre a Reforma Administrativa (PEC nº 32/2020). Convidados: 1. Sr. Clóvis Andrade – Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI); 2. Sra. Ruth Jehá Miller – Presidente da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur); 3. Sr. José Ernane de Souza Brito – Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara n. 82/2021, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer o aditamento do Requerimento 19/2021, para incluir o Ceará nos seminários a serem realizados nos estados federados para debater o impacto da (PEC) 32/20, do Poder Executivo, sobre os serviços públicos, organização administrativa e servidores". Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 25/05/2021 - 06h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 24/05/2021 - 06h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 20/05/2021 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)