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REQ 12/2021 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Sanderson - PSL/RS

Apresentação
29/03/2021

Ementa
Requer a realização de audiências públicas para tratar de questões relacionadas à PEC 32/2020 e o art. 144 da Constituição Federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/04/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/03/2021

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Requerimento n. 12/2021, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Requer a realização de audiências públicas para tratar de questões relacionadas à PEC 32/2020 e o art. 144 da Constituição Federal. ". Inteiro teor
07/04/2021

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Foi subscrito pelos Deputados Delegado Antonio Furtado, General Peternelli, Guilherme Derrite e Capitão Alberto Neto.
  • Encaminharam a votação os Deputados Delegado Antonio Furtado, General Peternelli, Capitão Alberto Neto e Fernando Rodolfo.
  • Aprovado.
12/04/2021

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Requerimento n. 17/2021, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE), que "Requer a inclusão do Sr. Ronaldo Monteiro da Silva, Presidente da Associação de Guardas Municipais do Brasil – AGM Brasil, para participar, como convidado, da Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no próximo dia 16/04/2021, para debater e tratar de questões relacionadas à PEC 32/2020, do Poder Executivo, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa – Reforma Administrativa, e ao art. 114 da Constituição Federal". Inteiro teor
16/04/2021

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Audiência Pública realizada em 16/4/2021.
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 07/04/2021 - 13h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões