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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 07/04/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
07/04/2021 às 13:18
Término
07/04/2021 às 15:10
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • REQ 12/2021 CSPCCO - Requer a realização de audiências públicas para tratar de questões relacionadas à PEC 32/2020 e o art. 144 da Constituição Federal.

    Aprovada

    • Autor: Sanderson (PSL-RS)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado.

    • 2

      Encaminharam a votação os Deputados Delegado Antonio Furtado, General Peternelli, Capitão Alberto Neto e Fernando Rodolfo.

    • 1

      Foi subscrito pelos Deputados Delegado Antonio Furtado, General Peternelli, Guilherme Derrite e Capitão Alberto Neto.

  • REQ 14/2021 CSPCCO - Requer sejam convidados os Senhores JARBAS VASCONCELOS, Secretário de Administração Penitenciária do Estado do Pará e o Tenente-Coronel da Polícia Militar do Estado do Pará VICENTE NETO.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Éder Mauro (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado.

    • 2

      Encaminharam a votação os Deputados Delegado Eder Mauro, Capitão Alberto Neto e Delegado Antonio Furtado.

    • 1

      Foi subscrito pelo Deputado Capitão Alberto Neto.

  • PL 5686/2019 - Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para tornar imprescritíveis os crimes hediondos, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), Dep. General Peternelli (PSL-SP), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dep. Sanderson (PSL-RS), Dep. Junio Amaral (PSL-MG), Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Sargento Fahur (PSD-PR).

    • 1

      O parecer foi lido pelo Relator, em 07/04/2021.

Propostas não analisadas 3

  • PL 1183/2015 - Altera a redação do inciso I do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para possibilitar que as polícias legislativas estaduais possam ser contempladas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
    • Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o requerimento de retirada de pauta.

    • 1

      Apresentado requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Capitão Alberto Neto.

  • PL 782/2019 - Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar aos Municípios no mínimo 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas.

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o requerimento de retirada de pauta.

    • 2

      Encaminharam a votação os Deputados Subtenente Gonzaga e Delegado Antonio Furtado.

    • 1

      Apresentado requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Marcel van Hattem.

  • PL 3585/2019 - Dispõe sobre isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas - IRPF - para os profissionais de segurança pública elencados no art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, quando, no desempenho de serviço, sejam atingidos por projéteis disparados.

    Passo a Passo

    • 4

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

    • 3

      Rejeitado o requerimento de retirada de pauta, contra o voto do deputado Marcel van Hattem.

    • 2

      Encaminharam a votação os Deputados Delegado Antonio Furtado, Subtenente Gonzaga, Carlos Sampaio, Marcel van Hattem e Sanderson.

    • 1

      Apresentado requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Marcel van Hattem.