PEC 32/2020

Turno de votação: 1º Turno/Turno Único

Constituição e Justiça e de Cidadania

Ativos

Número
Autoria
Descrição
Tipo Destaque
Situação
DTQ 4 PT Inadmissibilidade do Art. 37-A 161, IV Em tramitação
DTQ 6 PSOL Inadmissibilidade Art. 39-A 161, IV Em tramitação
DTQ 7 PSB Inadmissibilidade do Art. 84 161, IV Em tramitação
DTQ 9 PT Rejeição da expressão "a alínea d", "do", constante da Emenda 3 do Relator ---- Em tramitação
DTQ 1 PDT Inadmissibilidade da alínea "f" do inciso VI do Art. 84 161, IV Em tramitação
DTQ 8 PSB Inadmissibilidade do § 16 do Art. 165 161, IV Em tramitação
DTQ 2 PDT Inadmissibilidade do § 6º do Art. 167 161, IV Em tramitação
DTQ 5 PT Inadmissibilidade do § 6º do Art. 167 161, IV Em tramitação

Não ativos

Número
Autoria
Descrição
Tipo Destaque
Situação
DTQ 3 PT Inadmissibilidade do Art. 39 161, IV Retirado

PEC 032/20 - Reforma Administrativa

Não ativos

Número
Autoria
Descrição
Tipo Destaque
Situação
DTQ 10 PODE Destaque da Emenda de Comissão n° 59 (Art. 161, II) 161, II Prejudicado
DTQ 15 PSOL Destaque para votação em separado do inciso IX do art. 37 (Art. 161, I) ---- Mantido o Texto
DTQ 13 PL Destaque da Emenda de Comissão nº 8 (Art. 161, II) 161, II Rejeitado
DTQ 52 PP Destaque para votação em separado da expressão: “aos membros dos Tribunais e Conselhos de Contas” contida no inciso XXIII do art. 37, constante do art. 1º do Substitutivo (Art. 161, I) ---- Mantido o Texto
DTQ 67 PSB Destaque para votação do §17 do art. 37, constante da Emenda n. 7, em substituição ao §18 do art. 37 constante do art. 1º do Substitutivo (Art. 161, II) 161, II Rejeitado
DTQ 51 MDB Destaque para votação em separado da expressão: “aos membros dos Tribunais e Conselhos de Contas” contida no § 21 do art. 37, constante do Art. 1º do Substitutivo apresentado pelo Relator (Art. 161, I) (REDIRECIONADO PARA O §20 DO ART. 37) ---- Mantido o Texto
DTQ 9 PSDB Destaque da Emenda de Comissão nº 42 (Art. 161, II) 161, II Rejeitado
DTQ 59 PDT Destaque para votação em separado, do artigo 37-A constante do art. 1º do substitutivo (Art. 161, I) ---- Mantido o Texto
DTQ 74 PDT Destaque para inclusão do Art. 39, alterado pelo Art. 1º da Emenda de Comissão nº 07, do substitutivo à PEC 32/2020 (Art. 161, II) 161, II Prejudicado
DTQ 65 PSDB Destaque para votação em separado do § 7º, do artigo 40, introduzido pelo artigo 1º do substitutivo do relator, para fins de sua supressão. (Art. 161, I) ---- Mantido o Texto
DTQ 72 REPUBLICANOS Destaque para Votação em Separado do § 10-A do Art. 40 constante do Art. 1º do substitutivo (Art. 161, I) ---- Mantido o Texto
DTQ 26 PCDOB Destaque para votação em separado do Art. 41 constante art. 1º do Substitutivo (Art. 161, I) ---- Mantido o Texto
DTQ 21 BLOCO PROS, PSC, PTB Destaque da Emenda de Comissão nº 1 (Art. 161, II) 161, II Rejeitado
DTQ 36 PSL Destaque para votação do artigo 1º da emenda de comissão nº. 1, para ser incluído no substitutivo onde couber (Art. 161, II) 161, II Rejeitado
DTQ 1 BLOCO PROS, PSC, PTB Destaque da Emenda de Comissão nº 33 (Art. 161, II) 161, II Aprovado
DTQ 29 PSL Destaque do artigo 144 da CF, na redação proposta pela Emenda de comissão Nº 44, para que seja incluído no substitutivo onde couber. (Art. 161, II) 161, II Prejudicado
DTQ 58 PL Destaque do Art. 144 da Emenda nº 44 (Art. 161, II) 161, II Prejudicado
DTQ 54 PT Destaque, para votação em separado, do inciso I-A do §3º do art. 169, inserido pelo art. 1º do substitutivo (Art. 161 I) ---- Mantido o Texto
DTQ 61 PT Destaque para votação em separado do §6 do art 173 que consta no art. 1º do Substitutivo (Art. 161, I) ---- Mantido o Texto
DTQ 66 PSB Destaque para votação em separado do §3º, do artigo 247 da Constituição Federal, constante do art. 1º do substitutivo (Art. 161, I) ---- Mantido o Texto
DTQ 50 NOVO Destaque para votação em separado, para supressão do art. 2º da última Complementação de Voto apresentada pelo relator na PEC 32/20 (que trata da integralidade e paridade de cargos públicos da área de segurança, alterando o art. 5º da Emenda Constitucional 103/2019 (Art. 161, I) ---- Mantido o Texto
DTQ 57 AVANTE Destaque para votação em separado da expressão "decorrente do exercício ou em razão da função" constante do §6º do Art. 10 da EC 103, modificada pelo Art. 2º do Substitutivo. (Art. 161, I) ---- Mantido o Texto
DTQ 73 PT Destaque para votação em separado, para fins de supressão da expressão "ou de paralisação de atividades essenciais" do §5º do art 4º do substitutivo (Art. 161, I) ---- Mantido o Texto
DTQ 49 SOLIDARIEDADE Destaque para votação em separado da Emenda 43. (Art. 161, II) 161, II Rejeitado
DTQ 71 REPUBLICANOS Destaque de Preferência para votação da expressão "é autorizada a acumulação remunerada de cargos públicos para servidores não ocupantes de cargos típicos de Estado, quando houver compatibilidade de horários e não houver conflito de interesses" constante do inciso XVI-B do art. 37 da Constituição Federal incluído pelo art. 1º da Proposta de Emenda Constituição 32 (Art. 161, IV) 161, IV Prejudicado
DTQ 11 Rogério Correia (PT/MG) Destaque do Art. 2º constante da emenda 14 (Art. 161, II) AGUARDANDO APOIAMENTO - Art. 161, §4º 161, II Prejudicado
DTQ 12 Rogério Correia (PT/MG) Destaque do Art. 3º constante da emenda 14 (Art. 161, II) AGUARDANDO APOIAMENTO - Art. 161, §4º 161, II Prejudicado
DTQ 56 Aluisio Mendes (PSC/MA) Destaque simples da Emenda nº 09 (Art. 161, II) AGUARDANDO APOIAMENTO - Art. 161, §4º 161, II Prejudicado
DTQ 2 PDT Destaque para votação em separado, com vistas à supressão do artigo 37-A do substitutivo à PEC 32/2020 (Art. 161, I ) ---- Retirado
DTQ 3 PCDOB Destaque para votação em separado do (a) art. 37-A (Art. 161, I ) ---- Retirado
DTQ 4 PT Destaque para votação em separado do (a) art. 37-A (Art. 161, I) ---- Retirado
DTQ 5 PT Destaque do Inciso IX do art. 37, constante do art. 1º da emenda 14, para substituir a redação do referido dispositivo (Art. 161, II) 161, II Retirado
DTQ 6 PT Destaque para votação em separado do § 19 do art. 37 e, por decorrência, do §20 do mesmo dispositivo e do art. 10 (Art. 161, I) ---- Retirado
DTQ 7 PSOL Destaque para votação em separado do art. 37-A (Art. 161, I) ---- Retirado
DTQ 8 PSDB Destaque da Emenda de Comissão nº 55 (Art. 161, II) 161, II Retirado
DTQ 14 PL Destaque da Emenda nº 44 (Art. 161, II) 161, II Retirado
DTQ 16 DEM Destaque para votação da Emenda de Comissão nº 3 (Art. 161, II) 161, II Retirado
DTQ 17 PDT Destaque para votação em separado, com vistas à supressão do artigo 3º do substitutivo (Art. 161, I) ---- Retirado
DTQ 18 PSL Destaque do artigo 7º da Emenda nº 59, para que seja incluído no substitutivo (Art. 161, II) 161, II Retirado
DTQ 19 PSDB Destaque da Emenda de Comissão nº 55 (Art. 161, II) 161, II Retirado
DTQ 20 MDB Destaque para votação em separado do Inciso XXIII, do artigo 37 (Art. 161, I) ---- Retirado
DTQ 22 MDB Destaque para votação em separado da expressão: “se houver lei específica vigente em 1º de setembro de 2020 que tenha concedido os benefícios ali referidos, salvo se vier a ser alterada ou revogada, observado o disposto no art. 6º” constante do art. 5º do Substitutivo. (Art. 161, I) ---- Retirado
DTQ 23 PSB Destaque para votação em separado da expressão “inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira.”, constante do art. 37-A, caput, do substitutivo e, por decorrência, suprimir o §4º, do art. 37-A. (Art. 161, I) ---- Retirado
DTQ 24 PSB Destaque para votação em separado do §3º, do art. 41(Art. 161, I) ---- Retirado
DTQ 25 PCDOB Destaque para votação em separado do art. 37-A constante art. 1º do Substitutivo (Art. 161, I) ---- Retirado
DTQ 27 PT Destaque para votação em separado do §6 do art 173 que consta no art. 1º do Substitutivo (Art. 161, I) ---- Retirado
DTQ 28 PT Destaque para incluir a expressão "na forma da lei complementar" que consta no inciso III do §1º do art 41 do art. 1º da emenda 14 no mesmo dispositivo do Substitutivo (Art. 161, II) 161, II Retirado
DTQ 30 DEM Destaque para votação em separado da expressão "Diretor-Geral da Polícia Federal" contida na alínea c, do inciso I, que altera o art. 102 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º do Substitutivo (Art. 161, I) ---- Retirado
DTQ 31 DEM Destaque da Emenda de Comissão nº 52 (Art. 161, II) 161, II Retirado
DTQ 32 NOVO Destaque para votação do art. 2º, que consta na Emenda n. 52 (Art. 161, II) 161, II Retirado
DTQ 33 PSD Destaque para votação em separado da expressão “ou proferida por órgão judicial colegiado”, constante do inciso I, § 1º, art. 41, contido no art. 1º do Substitutivo (Art. 161, I) ---- Retirado
DTQ 34 PSB Destaque para votação da Emenda de Comissão n.9 (Art. 161, II) 161, II Retirado
DTQ 35 PSB Destaque para votação do §17 do art. 37, constante da Emenda n. 7, em substituição ao §18 do art. 37 constante do art. 1º do Substitutivo (Art. 161, II) 161, II Retirado
DTQ 37 DEM Destaque para votação em separado da expressão “Diretor-Geral da Polícia Federal”, constante da alínea c, do inciso I, que altera o art. 102 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º do Substitutivo do Relator (Art. 161, I) ---- Retirado
DTQ 38 DEM Destaque para votação do inciso XXIII do art. 37, que consta do art. 1º da Emenda de Comissão n. 52 (Art. 161, II) 161, II Retirado
DTQ 39 SOLIDARIEDADE Destaque para Votação em Separado, para fins de supressão, do § 17 do Art. 37 da Constituição Federal, alterado pelo Art. 1º do Substitutivo e, por decorrência lógica, da supressão do § 18 do mesmo artigo(Art. 161, I) ---- Retirado
DTQ 40 PDT Destaque para votação em separado do artigo 9º do substitutivo (Art. 161, I) ---- Retirado
DTQ 41 PT Destaque para votação em separado do trecho "incisos IV, V, VI, VIII, IX, X, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXII e XXIII do" que consta no §6º do art. 9º do substitutivo nº 3 do relator.(Art. 161, I) ---- Retirado
DTQ 42 PT Destaque para votação em separado do art 134-A inserido no art. 1º do substitutivo nº 3 do relator. (Art. 161, I) ---- Retirado
DTQ 43 DEM Destaque para votação em separado da expressão “Delegado-Geral da Polícia Federal”, constante da alínea c, do inciso I, que altera o art. 102 da Constituição Federal com a redação dada pelo art. 1º do Substitutivo (Art. 161, I) ---- Retirado
DTQ 44 REPUBLICANOS Destaque da emenda nº 55 (Art. 161, II). 161, II Retirado
DTQ 45 PDT Destaque para votação em separado do artigo 4º do substitutivo (Art. 161, I). ---- Retirado
DTQ 46 PT Destaque para votação do Art. 2º constante da emenda 14 apresentada à PEC 32/2020 para sua inclusão no Substitutivo (Art. 161, II) 161, II Retirado
DTQ 47 PT Destaque, para votação em separado, do § 19 do art. 37 que consta no art 1º do substitutivo e, por decorrência, do §20 do mesmo dispositivo e do art. 10 (Art. 161, I) ---- Retirado
DTQ 48 NOVO Destaque para votação em separado, para supressão do art. 2º da CVO1 apresentada pelo relator, que trata da integralidade e paridade de cargos públicos da área de segurança. (Art. 161, I) ---- Retirado
DTQ 53 PDT Destaque de preferência para votação da Emenda de Comissão nº 7, substitutiva global, apresentada pelo Deputado André Figueiredo na Comissão Especial. (Art. 161, IV) 161, IV Retirado
DTQ 55 PDT Destaque para votação em separado do art. 4º constante do substitutivo à PEC 32/2020 (Art. 161 I) ---- Retirado
DTQ 60 PDT Destaque para votação em separado, da expressão “diretamente” constante no caput do art. 247 alterado pelo at. 1º do substitutivo (Art. 161, I) ---- Retirado
DTQ 62 PT Destaque do Art. 2º constante da emenda 14 apresentada à PEC 32/2020 para sua inclusão no Substitutivo (Art. 161, II) 161, II Retirado
DTQ 64 REPUBLICANOS Destaque para votação em separado do inciso V, § 1º do Art. 62, constante do art .1º do substitutivo (Art. 161, I) ---- Retirado
DTQ 63 PSL Destaque para votação em separado do inciso V, do §1º, do art. 62, da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 1º do último substitutivo do Relator, para suprimi-lo. (Art. 161, I) ---- Retirado
DTQ 68 REPUBLICANOS Destaque de Preferência para votação do inciso XVI-B do art. 37 da Constituição Federal constante do do art. 1º da Proposta de Emenda Constituição 32, de 3 de setembro de 2020, a fim de incluí-lo no substitutivo do relator (Art. 161, IV) 161, IV Retirado
DTQ 69 PDT Destaque para votação em separado do inciso XXIII do Art. 37, constante do art. 1º do substitutivo à PEC 32/2020 (Art. 161, I) ---- Retirado
DTQ 70 CIDADANIA Destaque para votação em separado para suprimir o art. 247 da Constituição Federal, que consta no art. 1º da Complementação de Voto do Relator (Art. 161, I) ---- Retirado

Pesquisa gerada em: 19/11/2025 04:19:24

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