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PEC 32/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 32/2020 Parecer do Relator 11/05/2021 Darci de Matos Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela admissibilidade, com emendas supressivas saneadoras. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PEC 32/2020 Parecer do Relator 14/05/2021 Darci de Matos Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela admissibilidade, com emendas supressivas saneadoras. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PEC 32/2020 Voto em Separado 18/05/2021 Gervásio Maia Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PEC 32/2020 Voto em Separado 18/05/2021 Patrus Ananias Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Inteiro teor
VTS 3 CCJC => PEC 32/2020 Voto em Separado 18/05/2021 Fernanda Melchionna Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Inteiro teor
VTS 4 CCJC => PEC 32/2020 Voto em Separado 19/05/2021 José Guimarães Voto em separado apresentado à PEC 32/2021 pela inadmissibilidade da proposta por inconstitucionalidade. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PEC 32/2020 Parecer do Relator 20/05/2021 Darci de Matos Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela admissibilidade, com emendas supressivas saneadoras. Inteiro teor
VTS 5 CCJC => PEC 32/2020 Voto em Separado 24/05/2021 Pompeo de Mattos Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Inteiro teor
VTS 6 CCJC => PEC 32/2020 Voto em Separado 24/05/2021 Orlando Silva Voto em separado apresentado à PEC 32/2021 pela inadmissibilidade da proposta por inconstitucionalidade. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PEC 32/2020 Parecer do Relator 24/05/2021 Darci de Matos Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela admissibilidade, com emendas supressivas saneadoras. Inteiro teor
VTS 7 CCJC => PEC 32/2020 Voto em Separado 24/05/2021 Joenia Wapichana Voto em separado, pela inconstitucionalidade da PEC 32 - Reforma Administrativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 32/2020 Parecer de Comissão 31/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer adotado pela CCJC à PEC 32/2020. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220 - 56ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 PEC03220 => PEC 32/2020 Parecer do Relator 31/08/2021 Arthur Oliveira Maia Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela admissibilidade das emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, pela aprovação integral das Emendas nºs 3, 10, 11, 12, 18, 46 e 51, pela aprovação parcial das Emendas nºs 4, 6, 7, 14, 29, 30, 36, 39, 43, 45, 47, 49, 52, 53, 54, 55, 58 e 61, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 5, 8, 9, 13, 15, 16, 17, 19, 31, 33, 40, 41, 42, 44, 48, 50, 59 e 60, nos termos do substitutivo oferecido em anexo. Inteiro teor
SBT 1 PEC03220 => PEC 32/2020 Substitutivo 31/08/2021 Arthur Oliveira Maia Inteiro teor
PRL 2 PEC03220 => PEC 32/2020 Parecer do Relator 01/09/2021 Arthur Oliveira Maia Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela admissibilidade das emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, pela aprovação integral das Emendas nºs 3, 10, 11, 12, 18, 46 e 51, pela aprovação parcial das Emendas nºs 4, 6, 7, 14, 29, 30, 36, 39, 43, 45, 47, 49, 52, 53, 54, 55, 58 e 61, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 5, 8, 9, 13, 15, 16, 17, 19, 31, 33, 40, 41, 42, 44, 48, 50, 59 e 60, nos termos do substitutivo oferecido em anexo. Inteiro teor
SBT 2 PEC03220 => PEC 32/2020 Substitutivo 01/09/2021 Arthur Oliveira Maia Inteiro teor
VTS 1 PEC03220 => PEC 32/2020 Voto em Separado 15/09/2021 Rogério Correia Voto em separado da Bancada do Partido dos Trabalhadores Inteiro teor
CVO 1 PEC03220 => PEC 32/2020 Complementação de Voto 15/09/2021 Arthur Oliveira Maia Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela inadmissibilidade das Emendas nºs 2, 4, 14, 47, 48, 50, 52 e 55 e pela admissibilidade das demais emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, pela aprovação integral das Emendas nºs 3, 10, 11, 12, 13, 18, 36, 46, 51 e 53; pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 6, 7, 29, 30, 33, 39, 41, 44, 45, 49, 54, 58, 59 e 61, e pela rejeição das Emendas nºs 5, 8, 9, 15, 16, 17, 19, 31, 40, 42, 43 e 60, tudo nos termos do substitutivo oferecido em anexo. Inteiro teor
SBT 3 PEC03220 => PEC 32/2020 Substitutivo 15/09/2021 Arthur Oliveira Maia Inteiro teor
VTS 2 PEC03220 => PEC 32/2020 Voto em Separado 15/09/2021 Ivan Valente Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Inteiro teor
CVO 2 PEC03220 => PEC 32/2020 Complementação de Voto 16/09/2021 Arthur Oliveira Maia Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela admissibilidade das emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, pela aprovação integral das Emendas nºs 3, 10, 11, 12, 18, 46 e 51, pela aprovação parcial das Emendas nºs 4, 6, 7, 14, 29, 30, 36, 39, 43, 45, 47, 49, 52, 53, 54, 55, 58 e 61, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 5, 8, 9, 13, 15, 16, 17, 19, 31, 33, 40, 41, 42, 44, 48, 50, 59 e 60, nos termos do substitutivo oferecido em anexo. Inteiro teor
SBT 4 PEC03220 => PEC 32/2020 Substitutivo 16/09/2021 Arthur Oliveira Maia Inteiro teor
VTS 3 PEC03220 => PEC 32/2020 Voto em Separado 21/09/2021 Professor Israel Batista Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Inteiro teor
CVO 3 PEC03220 => PEC 32/2020 Complementação de Voto 22/09/2021 Arthur Oliveira Maia Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela admissibilidade das emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020; pela aprovação integral das Emendas nºs 10, 11, 12, 13, 18, 36, 46, 51 e 53; pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 3, 6, 7, 14, 29, 30, 33, 39, 41, 44, 45, 47, 49, 52, 54, 58, 59 e 61; e pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 5, 8, 9, 15, 16, 17, 19, 31, 40, 42, 43, 48, 50, 55 e 60, tudo nos termos do substitutivo oferecido em anexo. Inteiro teor
SBT 5 PEC03220 => PEC 32/2020 Substitutivo 22/09/2021 Arthur Oliveira Maia Inteiro teor
CVO 4 PEC03220 => PEC 32/2020 Complementação de Voto 22/09/2021 Arthur Oliveira Maia Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela admissibilidade das emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020; pela aprovação integral das Emendas nºs 10, 11, 12, 13, 18, 36, 46, 51 e 53; pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 3, 6, 7, 14, 29, 30, 33, 39, 41, 44, 45, 47, 49, 52, 54, 58, 59 e 61; e pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 5, 8, 9, 15, 16, 17, 19, 31, 40, 42, 43, 48, 50, 55 e 60, tudo nos termos do substitutivo oferecido em anexo. Inteiro teor
SBT 6 PEC03220 => PEC 32/2020 Substitutivo 22/09/2021 Arthur Oliveira Maia Inteiro teor
CVO 5 PEC03220 => PEC 32/2020 Complementação de Voto 23/09/2021 Arthur Oliveira Maia Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela admissibilidade das emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020; pela aprovação integral das Emendas nºs 10, 11, 12, 13, 18, 36, 46, 51 e 53; pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 3, 6, 7, 14, 29, 30, 33, 39, 41, 44, 45, 47, 49, 52, 54, 58, 59 e 61; e pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 5, 8, 9, 15, 16, 17, 19, 31, 40, 42, 43, 48, 50, 55 e 60, tudo nos termos do substitutivo oferecido em anexo. Inteiro teor
SBT 7 PEC03220 => PEC 32/2020 Substitutivo 23/09/2021 Arthur Oliveira Maia Inteiro teor
VTS 4 PEC03220 => PEC 32/2020 Voto em Separado 23/09/2021 Alice Portugal Voto em separado apresentado a PEC 32/20 que Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Inteiro teor
PRR 1 PEC03220 => PEC 32/2020 Parecer Reformulado 24/09/2021 Arthur Oliveira Maia Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Inteiro teor
PAR 1 PEC03220 => PEC 32/2020 Parecer de Comissão 24/09/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" Parecer da Comissão Especial à PEC 32/2020. Inteiro teor
SBT-A 1 PEC03220 => PEC 32/2020 Substitutivo adotado pela Comissão 24/09/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Inteiro teor