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REQ 76/2021 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento (Outros)



Identificação da Proposição

Autor
Lincoln Portela - PL/MG

Apresentação
27/08/2021

Ementa
Requer a inclusão de participantes em audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater sobre os impactos da PEC nº 32/2020 (Reforma Administrativa) na segurança pública.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
08/09/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Arquivada em razão da perda de objeto, tendo em vista que a audiência pública, objeto do requerimento, já foi realizada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/08/2021

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Requerimento n. 76/2021, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer a inclusão de participantes em audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater sobre os impactos da PEC nº 32/2020 (Reforma Administrativa) na segurança pública". Inteiro teor
08/09/2021

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Arquivada em razão da perda de objeto, tendo em vista que a audiência pública, objeto do requerimento, já foi realizada.
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