PLP 218/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Danilo Forte - PSDB/CE
Apresentação
19/08/2020
Ementa
Institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CSSD), destinada ao financiamento de programas de renda básica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
15/03/2023 | Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
15/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." |
02/08/2023 |
Comunicação ( CCOM )
Aprovado o Parecer. |
09/08/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, com a proposição PLP-241/2020 apensada. |
Apensados
Apensados ao PLP 218/2020 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 8 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
04/05/2023
- Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela rejeição deste, e do PLP 241/2020, apensado.
Inteiro
teor
02/08/2023 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
19/08/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/07/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
16/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/08/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
27/04/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
05/05/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
31/01/2023 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
15/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/03/2023 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
|
23/03/2023 |
Comunicação ( CCOM )
|
11/04/2023 |
Comunicação ( CCOM )
|
04/05/2023 |
Comunicação ( CCOM )
|
31/05/2023 |
Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
14/06/2023 |
Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
02/08/2023 |
Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
08/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/08/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 02/08/2023 - 14h00
Comissão de Comunicação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 05/07/2023 - 14h00
Comissão de Comunicação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 21/06/2023 - 14h00
Comissão de Comunicação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)