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PLP 241/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Autor
Danilo Forte - PSDB/CE

Apresentação
24/09/2020

Ementa
Institui a Contribuição Social Especial sobre Serviços Digitais incidente sobre a receita bruta de serviços digitais, destinada ao financiamento de programas de renda básica

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/07/2021 Apense-se à(ao) PLP-218/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/08/2023 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PLP-218/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/09/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 241/2020, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB/CE), que "Institui a Contribuição Social Especial sobre Serviços Digitais incidente sobre a receita bruta de serviços digitais, destinada ao financiamento de programas de renda básica". Inteiro teor
15/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-218/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
16/07/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI, apensado ao PLP-218/2020
16/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/21 PAG 36 Inteiro teor
23/03/2023

Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pela CCOM, apensado ao PLP-218/2020
09/08/2023

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PLP-218/2020
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