Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 4206/2020, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA-MG), que: "Proíbe a realização de tatuagens em animais, com fins estéticos.
  
  NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para proibir a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/20 PÅG 786. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Defiro o Requerimento n. 200/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.206/2020 do Projeto de Lei n. 7.199/2010. Submeta-se o Projeto de Lei n. 4.206/2020 à apreciação do Plenário, ao regime de tramitação ordinário e a parecer das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD).Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.206/2020: CMADS e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)] Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-1415/2021. Inteiro teor

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Designado Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA)

Plenário ( PLEN )

• Designado Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA)
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA). Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CMADS o Memorando nº 172/2021 - COPER, informando sobre proposições com urgência art 155 Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 17:46 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação deste, do PL 1415/2021, e do PL 2116/2021, apensados, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Célio Studart (PV-CE), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Otoni de Paula (PSC-RJ), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Encerrada a discussão.
• Votação do DTQ 1: PSB: Destaque de preferência para o texto original apresentado ao Projeto de Lei 4.206/2020. (art. 161, IV)
• Encaminharam a Votação: Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
• Rejeitado o destaque de preferência. Sim: 156; não: 241; abstenção: 3; total: 400.  Votação
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.206, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 397; abstenção: 2; total: 399.  Votação
• Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.
• Prejudicado o DTQ 2: PT: Destaque para a votação preferencial do PL 4.206/2020 (art. 161, IV)
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.206-A/2020).

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA). Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Autos à Seção de Autógrafos.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido Ofício nº 402/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL nº 4206/2020. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido Ofício nº 554/2025-SF que comunica a restituição de autógrafo do PL 4206, de 2020, sancionado. Inteiro teor