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PL 4146/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Ementa
Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/03/2023 Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/10/2022) 06/10/2022

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/10/2022 Saúde ( CSAUDE )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/10/2022)
31/01/2023 Saúde ( CSAUDE )
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Lídice da Mata, deixou de ser membro da Comissão
23/03/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

Apensados

Apensados ao PL 4146/2020 ( 2 )

  • PL 2019/2022
  • ,  PL 3253/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Comissão de Trabalho (CTRAB)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4146/2020, pela Deputada Mara Rocha (PSDB/AC), que "Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana". Inteiro teor
18/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2163/2020, pela Deputada Mara Rocha (PSDB/AC) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao PL 4.146/2020 que Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana.

    ". Inteiro teor
21/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.163/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
20/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
21/06/2022

Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSSF.
21/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 573 Inteiro teor
14/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

12/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

05/10/2022

Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
06/10/2022

Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/10/2022)
01/11/2022

Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/10/2022 a 01/11/2022). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Lídice da Mata, deixou de ser membro da Comissão
23/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor
12/04/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1145/2023, pela Comissão de Saúde, que "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)". Inteiro teor
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