PL 4146/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4146/2020 | Parecer do Relator | 12/11/2025 | Leur Lomanto Júnior | Parecer do Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 4146/2020 | Parecer do Relator | 27/11/2025 | Leur Lomanto Júnior | Parecer do Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com subemenda, da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação; pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa dos Projetos de Lei n°s 3.253/2019 e 2.019/2022, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 4146/2020 | Parecer de Comissão | 04/12/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 4146/2020 Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 4146/2020 | Parecer do Relator | 30/10/2024 | Duarte Jr. | Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.146/2020, com emendas de adequação, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 3.253/2019, 2.019/2022, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e do Substitutivo adotado Comissão de Trabalho. Inteiro teor |
| PRL 2 CFT => PL 4146/2020 | Parecer do Relator | 30/10/2024 | Duarte Jr. | Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4146/2020, dos PL`S 3253/2019, 2019/2022, apensados e dos Substitutivos adotados pela Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e pela Comissão de Trabalho. Inteiro teor |
| VTS 1 CFT => PL 4146/2020 | Voto em Separado | 13/11/2024 | Luiz Gastão | Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana. Inteiro teor |
| PRL 3 CFT => PL 4146/2020 | Parecer do Relator | 27/06/2025 | Duarte Jr. | Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4146/2020; do PL 3253/2019 e do PL 2019/2022, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho (CTRAB), com Subemenda. Inteiro teor |
| PRL 4 CFT => PL 4146/2020 | Parecer do Relator | 02/07/2025 | Duarte Jr. | Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 4146/2020, desde que adotada a emenda de adequação, e do Substitutivo adotado pela Comissão Trabalho, com Subemenda de adequação, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 3253/2019, do PL 2019/2022, apensados, e do Substitutivo adotado pela CPASF. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 4146/2020 | Parecer de Comissão | 08/07/2025 | Comissão de Finanças e Tributação | Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana. Inteiro teor |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PL 4146/2020 | Parecer do Relator | 24/11/2023 | Fernando Rodolfo | Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação do PL 4146/2020 e pela rejeição do PL 3253/2019, e do PL 2019/2022, apensados. Inteiro teor |
| CVO 1 CPASF => PL 4146/2020 | Complementação de Voto | 29/11/2023 | Fernando Rodolfo | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação deste, do PL 3253/2019, e do PL 2019/2022, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CPASF => PL 4146/2020 | Parecer de Comissão | 05/12/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Parecer da Comissão - CPASF ao PL 4146/2020 Inteiro teor |
| SBT-A 1 CPASF => PL 4146/2020 | Substitutivo adotado pela Comissão | 05/12/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Regulamenta a profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana. Inteiro teor |
| SBT 1 CPASF => PL 4146/2020 | Substitutivo | 05/12/2023 | Fernando Rodolfo | Regulamenta a profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTRAB => PL 4146/2020 | Parecer do Relator | 16/04/2024 | André Figueiredo | Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana. Inteiro teor |
| SBT 1 CTRAB => PL 4146/2020 | Substitutivo | 16/04/2024 | André Figueiredo | Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana. Inteiro teor |
| PRL 2 CTRAB => PL 4146/2020 | Parecer do Relator | 04/06/2024 | André Figueiredo | Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 3.253/19 e 2.019/22, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CTRAB => PL 4146/2020 | Substitutivo | 04/06/2024 | André Figueiredo | Dispõe sobre o trabalho nos serviços de coleta de resíduos, de limpeza e conservação de áreas públicas e dá outras providências. Inteiro teor |
| PRL 3 CTRAB => PL 4146/2020 | Parecer do Relator | 12/06/2024 | André Figueiredo | Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 3.253/19 e 2.019/22, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 3 CTRAB => PL 4146/2020 | Substitutivo | 12/06/2024 | André Figueiredo | Inteiro teor |
| PRL 4 CTRAB => PL 4146/2020 | Parecer do Relator | 19/06/2024 | André Figueiredo | Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei Nºs 3.253/19 e 2.019/22, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 4 CTRAB => PL 4146/2020 | Substitutivo | 19/06/2024 | André Figueiredo | Dispõe sobre o trabalho nos serviços de coleta de resíduo e conservação de áreas públicas e dá outras providências. Inteiro teor |
| PRL 5 CTRAB => PL 4146/2020 | Parecer do Relator | 19/06/2024 | André Figueiredo | Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 3.253/19 e 2.019/22, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 5 CTRAB => PL 4146/2020 | Substitutivo | 19/06/2024 | André Figueiredo | Dispõe sobre o trabalho nos serviços de coleta de resíduo e conservação de áreas públicas e dá outras providências. Inteiro teor |
| PAR 1 CTRAB => PL 4146/2020 | Parecer de Comissão | 21/06/2024 | Comissão de Trabalho | Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CTRAB => PL 4146/2020 | Substitutivo adotado pela Comissão | 21/06/2024 | Comissão de Trabalho | Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana. Inteiro teor |