PDL 355/2020
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor
Alceu Moreira - MDB/RS
Apresentação
05/08/2020
Ementa
Susta a Solução de Consulta Interna nº 2 – Cosit de 29 de abril de 2019 que dispões sobre Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
07/12/2020 | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
07/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
20/10/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado o Parecer. |
30/11/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 30; Não, 8; Abstenção: 0. Total: 38. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 13 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
24/11/2021
- Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro
teor
30/11/2022 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 30; Não, 8; Abstenção: 0. Total: 38. |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
25/08/2021
- Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro
teor
20/10/2021 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/08/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
07/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/03/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
18/03/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
10/08/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
11/08/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
25/08/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/08/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
22/09/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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06/10/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
13/10/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
20/10/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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03/11/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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03/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/12/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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03/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/11/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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14/12/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/02/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 30/11/2022 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 29/11/2022 - 13h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 23/11/2022 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)