Portal da Câmara dos Deputados

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 4060/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)

Identificação da Proposição

Apresentação
04/08/2020

Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no Sistema Único de Saúde (PRONPEC).

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.250, de 1995.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
30/06/2023	Apense-se a este o PL 2566/2023. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 4060/2020 para adequá-lo ao estabelecido na Resolução 1/2023, distribuindo-o para a CSAUDE no lugar da CSSF. (ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO: Às Comissões de Ciência e Tecnologia e Inovação; Saúde; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2021)	05/04/2021
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/06/2022)	28/06/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/04/2023)	25/04/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
09/04/2024	Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)
30/06/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL 2566/2023. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 4060/2020 para adequá-lo ao estabelecido na Resolução 1/2023, distribuindo-o para a CSAUDE no lugar da CSSF. (ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO: Às Comissões de Ciência e Tecnologia e Inovação; Saúde; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 4060/2020 ( 3 )

PL 230/2022

PL 230/2022

Autor: Tabata Amaral

Ementa: Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor de saúde, com vistas à sua capacitação produtiva e tecnológica e dá outras providências.

Explicação da Ementa: Altera as Leis nº 11.540 de 2007; 12.351 de 2010; 13.800 de 2019; 11.196 de 2005 e 11.540 de 2007.
, PL 1187/2023

PL 1187/2023

Autor: Jonas Donizette

Ementa: Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento de Projetos Inovadores de Saúde - PNIP-SAÚDE.
, PL 2566/2023

PL 2566/2023

Autor: Pinheirinho

Ementa: Dispõe sobre o Programa Nacional de Incentivo à Pesquisa em Saúde e dá outras providências.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 3 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/08/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4060/2020, pelo Deputado Paulo Marinho Jr (PL/MA), que "Institui o Programa Nacional de Apoio à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no Sistema Único de Saúde (PRONPEC)". Inteiro teor
15/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/12/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/2020.
03/03/2021	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Recebimento pela CCTCI.
31/03/2021	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Designado Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)
01/04/2021	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2021)
20/04/2021	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2021 a 20/04/2021). Não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
01/06/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1662/2021. Inteiro teor
11/06/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1267/2021, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 1662, de 2021, do Projeto de Lei nº 4060, de 2020. ". Inteiro teor
15/07/2021	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Paulo Eduardo Martins (PSC/PR). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
18/08/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no Requerimento n. 1.267/2021, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 1.267/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.662/2021 já foi desapensado do Projeto de Lei n. 4.060/2020. Publique-se".
15/12/2021	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
24/02/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-230/2022. Inteiro teor
27/04/2022	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
17/05/2022	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR)
23/06/2022	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação deste, e do PL 230/2022, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
27/06/2022	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/06/2022)
04/07/2022	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/06/2022 a 04/07/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Inteiro teor
31/01/2023	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gustavo Fruet, deixou de ser membro da Comissão
15/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. Inteiro teor
20/04/2023	Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
24/04/2023	Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/04/2023)
26/04/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1187/2023. Inteiro teor
03/05/2023	Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
30/06/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2566/2023. Inteiro teor Apense-se a este o PL 2566/2023. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 4060/2020 para adequá-lo ao estabelecido na Resolução 1/2023, distribuindo-o para a CSAUDE no lugar da CSSF. (ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO: Às Comissões de Ciência e Tecnologia e Inovação; Saúde; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11/03/2024	Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09/04/2024	Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)