PL 4060/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Paulo Marinho Jr - PL/MA
Apresentação
04/08/2020
Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no Sistema Único de Saúde (PRONPEC).
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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15/12/2020 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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23/06/2022 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI
)
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação deste, e do PL 230/2022, apensado, com substitutivo. |
Apensados
Apensados ao PL 4060/2020 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) | 23/06/2022
- Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação deste, e do PL 230/2022, apensado, com substitutivo.
Inteiro
teor |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) |
-
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Finanças e Tributação ( CFT ) |
-
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Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
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Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/08/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/03/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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31/03/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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01/04/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
20/04/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
01/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/06/2021 |
Plenário ( PLEN )
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15/07/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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18/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/12/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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24/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/04/2022 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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17/05/2022 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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23/06/2022 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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27/06/2022 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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04/07/2022 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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