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COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 15/04/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 13
Início
15/04/2026 às 09:56
Término
15/04/2026 às 10:58
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • REQ 26/2026 CCTI - Requer a participação do Deputado Afonso Hamm, representando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação - CCTI, no evento denominado Gramado Summit 2026.

    Aprovada

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 27/2026 CCTI - Requer a realização de audiência pública para debater a agricultura espacial como eixo estratégico da economia do espaço, com foco nas capacidades científicas nacionais e nos impactos para a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável.

    Aprovada

    • Autor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 28/2026 CCTI - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para debater os 70 anos da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

    Aprovada

    • Autores: Pedro Uczai (PT-SC), Reimont (PT-RJ), Rui Falcão (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Lucas Ramos (PSB-PE).

  • REQ 29/2026 CCTI - Requer a realização de Visita Técnica Oficial da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) ao Centro de Operações Espaciais (COPE), em Brasília/DF, responsável pela operação do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).

    Aprovada

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 30/2026 CCTI - Requer visita técnica da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação às instalações do SENAI CIMATEC PARK no município de Camaçari, no estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PL 4060/2020 - Institui o Programa Nacional de Apoio à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no Sistema Único de Saúde (PRONPEC).

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Luisa Canziani, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil.

  • PL 3402/2025 - Dispõe sobre o destino e a proteção dos animais remanescentes utilizados em pesquisas cosméticas, após a proibição de testes em animais para fins cosméticos no Brasil, e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro, pelo Deputado Lucas Ramos.

  • PL 3751/2025 - Estabelece a prioridade na destinação de recursos para ações de informação e inteligência no combate aos crimes financeiros virtuais, com ênfase no estelionato digital, phishing, roubo de identidade, fraudes financeiras online e outros crimes cibernéticos, além de implementar a capacitação de profissionais, a utilização de tecnologias avançadas e a criação de um ambiente mais seguro no espaço digital.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Coronel Meira.

  • PL 4348/2025 - Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para incluir a obrigatoriedade de emissão de alertas preventivos por chatbots e sistemas de inteligência artificial em interações relacionadas à saúde mental, automutilação ou suicídio.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado André Figueiredo, pelo Deputado Lucas Ramos.

  • PL 5297/2025 - Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir a atualização tecnológica e a adoção do modelo “como serviço” em contratos de aluguel de equipamentos e de uso de programas de informática.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado David Soares, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil.

Propostas não analisadas 5

  • PL 6015/2023 - Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar ações públicas de apoio ao trabalhador e de recolocação no mercado de trabalho e a financiar projetos de investimento.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.

  • PL 4089/2024 - Dispõe sobre a proteção dos direitos dos consumidores no uso de produtos e serviços que utilizam Inteligência Artificial (IA), estabelecendo diretrizes para garantir transparência, equidade e o respeito à privacidade dos usuários.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.

  • PL 897/2025 - Institui a Lei de Incentivo à Pesquisa em Inteligência Artificial com Recursos das Apostas e Jogos Lotéricos

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.

  • PL 1680/2025 - Institui a Política Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.

  • PL 3387/2025 - Altera a Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025 (Lei da Reciprocidade), para ampliar o escopo das contramedidas autorizadas em resposta a ações unilaterais de país ou bloco econômico que comprometam a competitividade internacional, a soberania econômica ou a autonomia tecnológica do Brasil, mediante a inclusão de dispositivos específicos sobre a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-Tecnologia) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com vistas a assegurar base legal expressa para a aplicação seletiva desses instrumentos em setores estratégicos, enfrentar vulnerabilidades estruturais decorrentes da dependência tecnológica e financeira, e conferir maior segurança jurídica à adoção de medidas de natureza fiscal, cambial e regulatória no contexto de disputas assimétricas no sistema internacional.

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 1

      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Eros Biondini e Dr. Zacharias Calil.