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COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 15/04/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 13
Início
15/04/2026 às 09:56
Término
15/04/2026 às 10:58
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

Propostas não analisadas 5

  • PL 6015/2023 - Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar ações públicas de apoio ao trabalhador e de recolocação no mercado de trabalho e a financiar projetos de investimento.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.

  • PL 4089/2024 - Dispõe sobre a proteção dos direitos dos consumidores no uso de produtos e serviços que utilizam Inteligência Artificial (IA), estabelecendo diretrizes para garantir transparência, equidade e o respeito à privacidade dos usuários.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.

  • PL 897/2025 - Institui a Lei de Incentivo à Pesquisa em Inteligência Artificial com Recursos das Apostas e Jogos Lotéricos

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.

  • PL 1680/2025 - Institui a Política Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.

  • PL 3387/2025 - Altera a Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025 (Lei da Reciprocidade), para ampliar o escopo das contramedidas autorizadas em resposta a ações unilaterais de país ou bloco econômico que comprometam a competitividade internacional, a soberania econômica ou a autonomia tecnológica do Brasil, mediante a inclusão de dispositivos específicos sobre a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-Tecnologia) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com vistas a assegurar base legal expressa para a aplicação seletiva desses instrumentos em setores estratégicos, enfrentar vulnerabilidades estruturais decorrentes da dependência tecnológica e financeira, e conferir maior segurança jurídica à adoção de medidas de natureza fiscal, cambial e regulatória no contexto de disputas assimétricas no sistema internacional.

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 1

      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Eros Biondini e Dr. Zacharias Calil.