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PL 3928/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Marcelo Brum - PSL/RS ,  Eduardo Bolsonaro - PSL/SP

Apresentação
24/07/2020

Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de realização, pelos professores da rede pública de ensino, o exame toxicológico de uso de drogas ilícitas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/12/2020 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2021) 15/06/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/11/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3928/2020, pelo Deputado Marcelo Brum (PSL/RS), que "Estabelece a obrigatoriedade de realização, pelos professores da rede pública de ensino, o exame toxicológico de uso de drogas ilícitas". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1928/2020, pelos Deputados Marcelo Brum (PSL/RS) e Eduardo Bolsonaro PSL, que "Solicitamos a inclusão de co-autoria do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro
    (PSL/SP) no Projeto de Lei 3928/2020, de autoria do Deputado Federal
    Marcelo Brum (PSL/RS), que estabelece a obrigatoriedade de realização, pelos
    professores da rede pública de ensino, o exame toxicológico de uso de drogas
    ilícitas". Inteiro teor
29/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.928/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
14/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
15/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2020.
11/03/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
11/06/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PP-GO)
14/06/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2021)
22/06/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2021 a 22/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
13/09/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Professor Alcides (PP/GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PP-GO), pela rejeição. Inteiro teor
06/10/2021

Comissão de Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
03/11/2021

Comissão de Educação ( CE ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Gastão Vieira (PROS-MA) e Dep. Natália Bonavides (PT-RN).
  • Aprovado o Parecer.
08/11/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. Inteiro teor
09/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 10/11/2021, Letra A.
10/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 11/11/2021).
24/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/11/2021 20:41:57. Não foram apresentados recursos.
  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/11/2021 20:35:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
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